O Ministro de Estado e das Finan\u00e7as e o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o assinaram um Despacho conjunto, publicado ontem em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, para o pagamento a fundo perdido de bolsas de estudo a todos os estudantes que frequentem os cursos conducentes ao grau de licenciatura e de mestrado na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
No total, ser\u00e3o atribu\u00eddas at\u00e9 2 mil bolsas anuais aos estudantes que frequentem licenciaturas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablicas e privadas, a que se soma um m\u00e1ximo de 500 bolsas para estudantes de mestrado. O pagamento das bolsas tem efeitos retroativos ao in\u00edcio deste ano letivo e prolonga-se durante todo o curso de licenciatura. No caso dos mestrados, a bolsa ser\u00e1 paga apenas no primeiro ano. Esta medida aplica-se tamb\u00e9m no ano letivo de 2025\/2026.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, todos os estudantes que ingressaram este ano nas licenciaturas em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica nas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablicas n\u00e3o v\u00e3o ter custos com as propinas durante todo o curso.<\/p>\n\n\n\n
O valor da bolsa anual corresponde \u00e0 propina devida pelo estudante e \u00e9 paga atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria pelas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior. Para os alunos que frequentam as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior privadas, a bolsa ter\u00e1 o valor que corresponde ao montante da propina m\u00e1xima em vigor na educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Para ter acesso \u00e0 bolsa, os estudantes n\u00e3o podem ter d\u00edvidas fiscais e contributivas e aos alunos de mestrado \u00e9 ainda exigida a nota de admiss\u00e3o igual ou superior a 14 valores.<\/p>\n\n\n\n
A bolsa \u00e9 renovada anualmente aos estudantes de licenciatura que tenham obtido aprova\u00e7\u00e3o em pelo menos 90% dos ECTS previstos no plano curricular do ano letivo frequentado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m os estudantes de doutoramento podem vir a receber a bolsa, desde que ingressem num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, nas \u00e1reas disciplinares sinalizadas com d\u00e9fice de professores.<\/p>\n\n\n\n
Todos os estudantes que receberem a bolsa ficam obrigados, nos tr\u00eas anos seguintes \u00e0 conclus\u00e3o do curso, a apresentarem-se aos concursos de coloca\u00e7\u00e3o de professores numa escola p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Caso os estudantes desistam do curso ou deixem de preencher os requisitos exigidos ter\u00e3o de devolver a totalidade dos montantes recebidos at\u00e9 \u00e0 data.<\/p>\n\n\n\n
A escassez de professores, que se pode agravar nos pr\u00f3ximos anos devido ao elevado n\u00famero de aposenta\u00e7\u00f5es previsto at\u00e9 ao final da d\u00e9cada, coloca grandes desafios ao sistema educativo portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 mais um passo na estrat\u00e9gia de m\u00e9dio\/longo prazo do Governo, que assumiu como prioridade combater o d\u00e9fice de professores que o Pa\u00eds enfrenta e a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento destas bolsas soma-se ao aumento de 20% das vagas nas licenciaturas em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica nas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior em 2025\/2026, na sequ\u00eancia do apelo do Governo, e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao Regime Jur\u00eddico da Habilita\u00e7\u00e3o Profissional para a Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar e nos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, j\u00e1 publicadas em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Al\u00e9m destas medidas, foi j\u00e1 garantida a recupera\u00e7\u00e3o integral do tempo de servi\u00e7o e foi iniciado o processo de revis\u00e3o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 ainda uma das 15 medidas previstas no plano +Aulas +Sucesso, que tem como objetivo mitigar que os alunos fiquem sem aulas durante per\u00edodos prolongados ao longo do ano letivo, por serem estas as situa\u00e7\u00f5es que causam maior dano no processo de aprendizagem e p\u00f5em em causa a igualdade de oportunidades no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O despacho est\u00e1 dispon\u00edvel atrav\u00e9s do link:<\/p>\n\n\n\n