Nos \u00faltimos anos, tem-se assistido a um aumento significativo de constru\u00e7\u00f5es ilegais no concelho de Loul\u00e9, especialmente atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de estruturas de madeira ou modulares em terrenos r\u00fasticos. Na maioria dos casos, estas constru\u00e7\u00f5es destinam-se a habita\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias que n\u00e3o cumprem os requisitos legais. Al\u00e9m disso, encontram-se frequentemente localizadas em \u00e1reas sujeitas a servid\u00f5es administrativas ou restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, como estipulado no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, nomeadamente em zonas classificadas como Reserva Agr\u00edcola Nacional (RAN) e Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).<\/p>\n\n\n\n
Face a esta realidade, \u00e9 essencial alertar novamente todos os cidad\u00e3os de que estas pr\u00e1ticas il\u00edcitas est\u00e3o sujeitas a medidas de prote\u00e7\u00e3o da legalidade urban\u00edstica. Tais medidas est\u00e3o previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de dezembro, na sua vers\u00e3o mais recente, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2024, de 8 de janeiro, nomeadamente nos artigos 102.\u00ba a 109.\u00ba. A san\u00e7\u00e3o mais severa \u00e9 a demoli\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es, caso se conclua que estas n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de licenciamento ou legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se ainda que a recente altera\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o (RJUE), em vigor desde 8 de janeiro, estabelece a aplica\u00e7\u00e3o deste regime \u00e0s constru\u00e7\u00f5es modulares. Estas s\u00e3o definidas como estruturas que utilizam sistemas construtivos modulares, produzidos parcial ou totalmente em f\u00e1brica, e que podem ser fixas ou transport\u00e1veis. Assim, estas constru\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas que requerem obrigatoriamente um parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel da C\u00e2mara Municipal, sem preju\u00edzo da necessidade de pareceres de outras entidades, conforme estipulado no RJUE ou em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Apelo \u00e0 Sensibiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Responsabilidade<\/p>\n\n\n\n
Com esta comunica\u00e7\u00e3o, pretende-se sensibilizar todos os propriet\u00e1rios e potenciais adquirentes de terrenos r\u00fasticos para a import\u00e2ncia de se informarem corretamente antes de investirem em constru\u00e7\u00f5es ou estruturas que possam ser consideradas il\u00edcitas. A realiza\u00e7\u00e3o destas obras pode resultar na elabora\u00e7\u00e3o de autos de not\u00edcia e na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es severas, incluindo a acusa\u00e7\u00e3o de crimes de viola\u00e7\u00e3o das regras urban\u00edsticas e a tomada de posse administrativa para a demoli\u00e7\u00e3o coerciva das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos danos financeiros e legais para os infratores, estas situa\u00e7\u00f5es representam um desvio de fundos p\u00fablicos essenciais (caso se cumpra a demoli\u00e7\u00e3o coerciva, com toda a log\u00edstica inerente ao procedimento), fundos estes que poderiam ser canalizados para necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o. Em momento posterior \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o a despesa ser\u00e1 faturada ao cidad\u00e3o infrator. <\/p>\n\n\n\n
Acresce o impacto ambiental negativo, com preju\u00edzos significativos para a paisagem e o patrim\u00f3nio natural do concelho.<\/p>\n\n\n\n
Reiteramos o nosso compromisso com a prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e dos recursos naturais, que pertencem a todos, apelando \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os no cumprimento das leis urban\u00edsticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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