O Munic\u00edpio de Faro vai realizar, no pr\u00f3ximo dia 15 de janeiro de 2025, uma hasta p\u00fablica, com apresenta\u00e7\u00e3o de propostas em carta fechada, para atribui\u00e7\u00e3o de tr\u00eas licen\u00e7as de actividade de partilha de veloc\u00edpedes (trotinetes e bicicletas el\u00e9tricas).<\/p>\n\n\n\n
A explora\u00e7\u00e3o de atividade de partilha de veloc\u00edpedes no concelho ser\u00e1 realizada em regime de exclusividade pelos titulares das tr\u00eas licen\u00e7as a atribuir, por um per\u00edodo de dois anos, de forma a garantir um servi\u00e7o de qualidade e refer\u00eancia, sem preju\u00edzo da sua renova\u00e7\u00e3o anual, at\u00e9 ao limite de quatro anos. <\/p>\n\n\n\n
A hasta p\u00fablica dever\u00e1 ser dividida em 3 lotes, dando a possibilidade a operadores distintos de poderem apresentar as suas propostas. Um dos lotes (lote 1) corresponde a uma licen\u00e7a combinada, constitu\u00edda por 350 trotinetes el\u00e9ctricas e 100 bicicletas el\u00e9ctricas; o lote 2 corresponde a uma licen\u00e7a para explora\u00e7\u00e3o de 350 trotinetes el\u00e9tricas e o lote 3 a uma licen\u00e7a para explora\u00e7\u00e3o de 100 bicicletas el\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n
Recorde-se que o Munic\u00edpio de Faro tem vindo a desenvolver, desde 2019, como projeto piloto, alguns acordos de parceria com operadores de mobilidade suave partilhada, tendo como base o incremento destes modos de mobilidade no territ\u00f3rio do concelho. <\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2024, entrou em vigor o regulamento municipal da mobilidade suave do Munic\u00edpio, que veio permitir introduzir uma nova disciplina normativa para os utilizadores do espa\u00e7o p\u00fablico,<\/p>\n\n\n\n
determinando regras de circula\u00e7\u00e3o e estacionamento no espa\u00e7o p\u00fablico para veloc\u00edpedes de utiliza\u00e7\u00e3o partilhada (trotinetes e bicicletas el\u00e9ctricas).<\/p>\n\n\n\n
O mesmo regulamento veio tamb\u00e9m determinar o modelo para regular os operadores de mobilidade suave partilhada, definindo qual o procedimento a ser adotado para atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para atividade de partilha de veloc\u00edpedes, sendo este por leil\u00e3o em hasta p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
As propostas escritas podem ser entregues pessoalmente no Balc\u00e3o \u00danico, contra recibo, at\u00e9 \u00e0s 17h00 do dia \u00fatil anterior ao da realiza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a, ou enviadas por correio, sob registo, sendo s\u00f3 admitidas as que derem entrada no Munic\u00edpio at\u00e9 esse mesmo dia. <\/p>\n\n\n\n
A pra\u00e7a tem lugar no sal\u00e3o nobre dos Pa\u00e7os do Concelho do Munic\u00edpio, \u00e0s 10h00 do dia 15 de janeiro de 2025, com abertura das propostas recebidas para cada lote, pela ordem da respectiva rece\u00e7\u00e3o. Em ato cont\u00ednuo, proceder-se-\u00e1 \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de cada uma das licen\u00e7as, a partir do valor da proposta mais elevada. <\/p>\n\n\n\n
O valor base de cada licita\u00e7\u00e3o de \u00e9 15 mil euros para o lote 1; 10 mil euros para o lote 2 e 5 mil euros para o lote 3. Os lan\u00e7os subsequentes ter\u00e3o de ser no m\u00ednimo de 200 euros, ou m\u00faltiplos deste valor. <\/p>\n\n\n\n
O processo, bem como o Regulamento Municipal da Mobilidade Suave do Munic\u00edpio de Faro, encontram-se dispon\u00edveis para consulta no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo\/ Servi\u00e7o da Autoridade de Transportes, no Balc\u00e3o \u00danico e no s\u00edtio online do Municipio (www.cm-faro.pt).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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