Comunicado de imprensa<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s den\u00fancia no minist\u00e9rio p\u00fablico, quercus congratula-se com a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da nova ponte para a praia de faro. e deixa um aviso: a ria formosa \u00e9, primeiro e acima de tudo, um parque natural.<\/p>\n\n\n\n
O projeto promovido pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S.A. (em liquida\u00e7\u00e3o), designado por\u00a0\u201cPonte e Acessos \u00e0 Praia de Faro e Parque de Estacionamento Anterior\u201d\u00a0tem estado ao longo dos \u00faltimos sete anos envolvido em in\u00fameros revezes, condenado a n\u00e3o ser executado. Ap\u00f3s dois concursos vazios, foi anunciado em setembro passado o lan\u00e7amento da terceira tentativa de concurso p\u00fablico. Face a uma irregularidade detetada neste concurso, que envolve o procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, a Quercus apresentou uma den\u00fancia junto da Procuradoria da Rep\u00fablica Administrativa e Fiscal Sul (Loul\u00e9).<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia ecol\u00f3gica da zona determinou que, face \u00e0 pretens\u00e3o de se executar uma obra como a aqui em causa, fosse desencadeado um procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (AIA) que incluiu a elabora\u00e7\u00e3o de um Estudo de Impacto Ambiental. Ap\u00f3s an\u00e1lise e consulta p\u00fablica, foi emitida a declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA), pela Secretaria de Estado do Ambiente, que foi decidida favoravelmente, mas condicionada ao cumprimento das condicionantes a\u00ed descritas, em novembro de 2013, fez sete anos. A DIA continha a indica\u00e7\u00e3o de 35 elementos a entregar, adicionalmente, em fase de Projeto de Execu\u00e7\u00e3o e Respetivo Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental (RECAPE) a que acresciam ainda outras condi\u00e7\u00f5es para o licenciamento do projeto, incluindo 113 medidas de minimiza\u00e7\u00e3o de impactes entre a fase pr\u00e9via \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras e a fase de constru\u00e7\u00e3o. Eram ainda requeridos um conjunto de diversos programas de monitoriza\u00e7\u00e3o sendo estes continuamente justificados no documento pelas caracter\u00edsticas fr\u00e1geis quer geol\u00f3gicas quer ecol\u00f3gicas j\u00e1 que \u201ca \u00e1rea afeta ao projeto inclui \u00e1reas de sapal, caracteristicamente com elevado valor ecol\u00f3gico intr\u00ednseco\u201d indicando que existiam \u201criscos de ocorr\u00eancia de impactes significativos no ecossistema, nomeadamente devido a altera\u00e7\u00f5es no hidrodinanismo do esteiro do Anc\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pode ainda ler-se, na p\u00e1gina. 20 da DIA, que \u201c…a presente DIA caduca se, decorridos dois anos a contar da presente data, n\u00e3o tiver sido iniciada a execu\u00e7\u00e3o do respetivo projeto\u201d. Decorreu menos de um ano e o RECAPE \u00e9 apresentado, cumprindo o prazo estipulado. A decis\u00e3o da conformidade ambiental do projeto de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o emitida pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCRD Algarve) como conforme, mas condicionada, em 16 de outubro de 2014, com a informa\u00e7\u00e3o de que \u201ca presente decis\u00e3o caduca se, decorridos 4 anos a contar da presente data, n\u00e3o tiverem sido iniciados os trabalhos de implementa\u00e7\u00e3o do projeto\u201d. Ou seja, a aprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 caducada h\u00e1 mais de dois anos, situa\u00e7\u00e3o que agora a Quercus denunciou.<\/p>\n\n\n\n
A caducidade destes documentos prende-se com o fato de as quest\u00f5es ambientais serem muito din\u00e2micas, principalmente numa zona lagunar como \u00e9 a Ria Formosa. Um estudo com quase oito anos pode j\u00e1 n\u00e3o evidenciar corretamente as caracter\u00edsticas do ecossistema e torna-se necess\u00e1rio fazer tudo de novo. Adicionalmente, quando do lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico, foram feitas declara\u00e7\u00f5es aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social que indiciavam que estariam a ser planeadas novas altera\u00e7\u00f5es ao projeto a fim de reduzir os custos da obra, nomeadamente de demoli\u00e7\u00e3o, e viabilizar assim a constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha tido, j\u00e1 por duas vezes, concorrentes. A acontecer, esta seria mais uma situa\u00e7\u00e3o altamente irregular pois qualquer altera\u00e7\u00e3o ao projeto tem de ser comunicado e resubmetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o no procedimento que esteve sobre ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A consulta p\u00fablica incluiu v\u00e1rias participa\u00e7\u00f5es de entidades conhecedoras que alertaram para os perigos ambientais desta interven\u00e7\u00e3o. Decorridos todos estes anos a evolu\u00e7\u00e3o quer das pol\u00edticas de mobilidade quer dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental nas \u00e1reas protegidas foi significativa e esta \u00e9, afinal, uma oportunidade do munic\u00edpio de Faro, que ocupa 26% do territ\u00f3rio do Parque Natural da Ria Formosa, alinhar numa outra solu\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 praia, mais moderna e sustent\u00e1vel. Esta nova ponte de duas faixas vi\u00e1rias, que prop\u00f5e ligar terra a um cord\u00e3o dunar, j\u00e1 de si uma incongru\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 mais que um est\u00edmulo \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis e uma press\u00e3o adicional numa uma zona ambientalmente sens\u00edvel o que est\u00e1 em total contraciclo com as pol\u00edticas ambientais da Uni\u00e3o Europeia. A forte instabilidade geol\u00f3gica da zona e moderada atividade s\u00edsmica da regi\u00e3o deveriam ser tamb\u00e9m consideradas como fortes amea\u00e7as a qualquer investimento que ali se pretenda realizar que pode r\u00e1pida e recorrentemente ser perdido para as for\u00e7as da Natureza.<\/p>\n\n\n\n
O N\u00facleo Regional do Algarve da Quercus discorda, na base, veementemente, da realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de projetos em zonas de valor ecol\u00f3gico inestim\u00e1vel como o \u00e9 o da Ria Formosa. Estamos a falar de uma nova ponte sobre uma \u00e1rea abrangida por in\u00fameras prote\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es ambientais que se iniciam em 1978 com a classifica\u00e7\u00e3o como Reserva Natural que passa depois em 1987 a Parque Natural, classifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelo Decreto-lei 373\/87 de 9 de dezembro. O Parque Natural da Ria Formosa sobrep\u00f5e-se parcialmente \u00e0 Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial (ZPE; PTZPE0017) da Ria Formosa, classificada pelo Decreto-Lei n.o 384-B\/99, de 23 de setembro, e ao S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria (SIC; PTCON0013) Ria Formosa Castro Marim, classificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.o 142\/97, de 28 de agosto, ambos no \u00e2mbito da Rede Natura 2000. Adicionalmente \u00e9, desde 1980, um s\u00edtio Ramsar (s\u00edtio no 212), uma zona h\u00famida classificada como local de import\u00e2ncia ecol\u00f3gica internacional ao abrigo da Conven\u00e7\u00e3o sobre as Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional (ou Conven\u00e7\u00e3o Ramsar).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso compreender, definitivamente, que as novas constru\u00e7\u00f5es, de diversas \u00edndoles, amea\u00e7am efetivamente o maior valor da regi\u00e3o e que n\u00e3o faz sentido o Estado investir em demoli\u00e7\u00f5es, evocando raz\u00f5es ambientais, para depois o mesmo Estado apoiar investimentos avultados em novas constru\u00e7\u00f5es cujo efeito ambiental \u00e9, com certeza, mais pernicioso, pois o existente configura um impacte ambiental j\u00e1 absorvido.<\/p>\n\n\n\n
Faro, 8 de dezembro de 2020<\/p>\n\n\n\n
A Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo do Algarve da Quercus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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