O Munic\u00edpio de Silves informa que apresentou a suacontesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial que as empresas promotoras do projeto imobili\u00e1rio da Praia Grande,com liga\u00e7\u00e3o ao Grupo Millennium BCP, intentaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul\u00e9, contra a autarquia, a Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves e o Vereador com o pelouro do ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo.<\/p>\n\n\n\n
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As promotoras dessa a\u00e7\u00e3o judicial colocam em causa a legalidade e validade jur\u00eddica da delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Silves, tomada por unanimidadeem 18 de mar\u00e7o de 2024, que determinou a suspens\u00e3o do licenciamento aprovado em 2012, para a execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de loteamento urbano na Praia Grande, bem como do procedimento de licenciamento das obras de constru\u00e7\u00e3o de estabelecimento hoteleiro, na \u00e1rea de abrang\u00eancia do loteamento suspenso, at\u00e9 que as promotoras urban\u00edsticas apresentem parecer favor\u00e1vel e licen\u00e7a excecional emitidos pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, I.P.. <\/p>\n\n\n\n
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Para al\u00e9m disso, as promotoras pedem a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do Munic\u00edpio de Silves, da sua Presidente e do Vereador com o pelouro do ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo, ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o no montante m\u00ednimo de \u20ac 8.300.000,00 (Oito milh\u00f5es e trezentos mil euros), por cada ano, desde a data da delibera\u00e7\u00e3o camar\u00e1ria impugnadaat\u00e9 \u00e0 data do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o judicial em curso, por considerarem que a autarquia e aqueleseleitos locais estariam, com aquela decis\u00e3o, a travar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do projeto imobili\u00e1rio da Praia Grande. <\/p>\n\n\n\n
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Acontece que, na Praia Grande – onde as promotoraspretendem implementar o seu projeto imobili\u00e1rio, que integra tr\u00eas estabelecimentos hoteleiros, dois aldeamentos tur\u00edsticos, um lote comercial e um campo de golfe de dezoito buracos -, ocorrem, com dimens\u00e3o relevante e em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias esp\u00e9cies de flora protegidas pelo direito nacional e direito da Uni\u00e3o Europeia, designadamente a Linaria Algarviana, cuja destrui\u00e7\u00e3o \u00e9 legalmente proibida.<\/p>\n\n\n\n
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Sendo que, at\u00e9 \u00e0 presente data, as promotorasurban\u00edsticas n\u00e3o lograram demonstrar, junto do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, I.P., a harmoniza\u00e7\u00e3o do seu projeto imobili\u00e1rio com as exig\u00eancias ambientais de conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da Linaria Algarviana, nem obter qualquer licen\u00e7a excecional para a destrui\u00e7\u00e3o de vastos exemplares de esp\u00e9cies legalmente protegidas, condi\u00e7\u00f5es essasque, por n\u00e3o estarem cumpridas, n\u00e3o permitem a execu\u00e7\u00e3o de quaisquer obras de urbaniza\u00e7\u00e3o na Praia Grande.<\/p>\n\n\n\n
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Ali\u00e1s, \u00e9 a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia dos valores naturais e da biodiversidade presente na Praia Grande e na Lagoa dos Salgados, que levou recentemente o Estado Portugu\u00eas a manifestar a suainten\u00e7\u00e3o de criar uma reserva natural para esta \u00e1rea territorial.<\/p>\n\n\n\n
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Ora, por muito que isso possa desagradar \u00e0s promotoras do projeto imobili\u00e1rio da Praia Grande, a delibera\u00e7\u00e3o camar\u00e1ria que contestam judicialmenten\u00e3o apenas salvaguarda o interesse p\u00fablico ambiental, como \u00e9 legal e juridicamente v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
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Lamenta-se, por isso, o ins\u00f3lito de estar a ser feito o uso de uma a\u00e7\u00e3o judicial para obter uma indemniza\u00e7\u00e3o que as promotoras bem sabem n\u00e3o ter direito, aparentando, deste modo, que pretendem por esta via condicionar a atua\u00e7\u00e3o da Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves e do Vereador respons\u00e1vel pelo ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo.<\/p>\n\n\n\n
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Naturalmente, perante a dimens\u00e3o e a gravidade dos danos que as promotoras urban\u00edsticas pretendem infligir ao Munic\u00edpio de Silves, bem como \u00e0 sua Presidente e a um Vereador, reservam-se os lesados o direito de vir a exigir judicialmente o pagamento das justas indemniza\u00e7\u00f5es, destinando a sua verba para doa\u00e7\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es e coletividades de \u00e2mbito social e ambiental do concelho de Silves ou com a\u00e7\u00e3o relevante no mesmo.<\/p>\n\n\n\n
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Apesar da referida a\u00e7\u00e3o judicial, que fique bem claro, o Munic\u00edpio de Silves, a sua Presidente e o Vereador com o pelouro do ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo, n\u00e3o abdicam de prosseguir as suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as suas compet\u00eancias em defesa e valoriza\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio e dos valores naturais e da biodiversidade nele existente, no estrito cumprimento da legalidade e na prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com respeito pelos direitos e interesses leg\u00edtimos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
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