A C\u00e2mara Municipal de Vila do Bispo aprovou, no passado dia 13 de novembro, reduzir o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) a aplicar em 2021, para o m\u00ednimo legal poss\u00edvel, ou seja, 0,30% e prescindir da totalidade da participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel do Munic\u00edpio no IRS.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa do IMI, esta passar\u00e1 dos atuais 0,34% para 0,30%, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o das receitas municipais na ordem dos \u20ac 254.000,00 comparativamente com o ano corrente. Para al\u00e9m desta redu\u00e7\u00e3o, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dependentes a cargo. Assim, quem tem um dependente a cargo ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de \u20ac 20,00, quem tem dois dependentes a cargo ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de \u20ac 40,00 e quem tem tr\u00eas ou mais dependentes a cargo ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de \u20ac 70,00, sendo que este desconto \u00e9 deduzido de forma autom\u00e1tica no IMI, para fam\u00edlias sinalizadas atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o de IRS do ano anterior, com domic\u00edlio fiscal em pr\u00e9dio destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente no Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Outro dos benef\u00edcios fiscais proporcionado pela autarquia aos mun\u00edcipes, com resid\u00eancia fiscal no concelho, prende-se com a devolu\u00e7\u00e3o integral de 5% do IRS, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a C\u00e2mara tem direito, em cada ano, a uma participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel at\u00e9 5% no imposto sobre o IRS, decidindo o Munic\u00edpio de Vila do Bispo abdicar dele em prol das fam\u00edlias do concelho. Esta decis\u00e3o implica uma quebra das receitas municipais num valor aproximado de \u20ac 250.000,00. A medida aplica-se aos rendimentos de 2021 e ter\u00e1 efeitos na receita municipal do exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 Derrama, cuja taxa incide sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), referente a empresas, o valor aprovado pela autarquia mantem-se em 1%. De referir que o limite m\u00e1ximo desta taxa \u00e9 de 1,5%.<\/p>\n\n\n\n
Estas medidas propostas pela autarquia, foram aprovadas em reuni\u00e3o de Assembleia Municipal do dia 25 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do Executivo de Vila do Bispo, Adelino Soares, considera que \u201cApesar desta redu\u00e7\u00e3o de receita est\u00e3o, ainda assim, reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es para que a gest\u00e3o dos pr\u00f3ximos mandatos seja s\u00f3lida e sustent\u00e1vel, uma vez que a presente situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira da autarquia \u00e9, consideravelmente melhor comparativamente com os anos anteriores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Adelino Soares esta redu\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 o resultado de uma gest\u00e3o rigorosa implementada ao longo dos \u00faltimos anos que permite que, excecionalmente, a carga fiscal sobre as fam\u00edlias e o tecido empresarial local seja aliviada. Considera ainda que \u201co ano de 2020 \u00e9 o culminar da estrat\u00e9gia implementada neste mandato (2017\/2021), onde nos propusemos reduzir a totalidade da d\u00edvida a curto prazo, com claros benef\u00edcios para a comunidade local, e planear o futuro do concelho com novos investimentos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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