Foi celebrado esta sexta-feira um protocolo entre o Munic\u00edpio de Loul\u00e9 e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do CIAC – Centro de Informa\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquico ao Consumidor de Loul\u00e9, integrado no Servi\u00e7o Municipal de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Um apoio ao consumidor simples, pr\u00f3ximo e gratuito! \u00c9 assim que se define este servi\u00e7o, uma estrutura municipal ao dispor do cidad\u00e3o que ir\u00e1 funcionar na Loja do Mun\u00edcipe de Loul\u00e9. \u201cOs CIACs s\u00e3o uma forma de proximidade e uma primeira porta de articula\u00e7\u00e3o com o consumidor, numa l\u00f3gica de resolver os problemas. S\u00f3 depois temos os centros de arbitragem e concilia\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Pedro Portugal Gaspar, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Integrado numa rede de informa\u00e7\u00e3o de cobertura nacional, associada a mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos de consumo, de media\u00e7\u00e3o a n\u00edvel das entidades de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de consumo frequentemente ligadas \u00e0s pr\u00f3prias autarquias locais, estes Centros englobam um efeito preventivo de lit\u00edgios e de pacifica\u00e7\u00e3o social ao permitir um acesso f\u00e1cil \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os seus direitos e a meios acess\u00edveis e c\u00e9leres de exerc\u00edcio dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras, fazem parte das suas compet\u00eancias a promo\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre tem\u00e1tica do consumo, a consumidores, empresas, envolvendo a comunidade educativa e o movimento associativo local; a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exerc\u00edcio; o apoio na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de consumo que ocorram na \u00e1rea do munic\u00edpio ou em que seja parte um seu residente, designadamente atrav\u00e9s do envio do mesmo para a entidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios competente; o encaminhamento das den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es para a entidade reguladora ou fiscalizadora de mercado.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito deste protocolo, o Munic\u00edpio ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela ced\u00eancia do espa\u00e7o, afeta\u00e7\u00e3o de recursos humanos e financeiros, divulga\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o \u00e0s campanhas da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor. J\u00e1 \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral compete o apoio documental, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o ou a integra\u00e7\u00e3o deste CIAC em redes de informa\u00e7\u00e3o\/coopera\u00e7\u00e3o a n\u00edvel regional, nacional ou internacional.<\/p>\n\n\n\n
Anualmente as reclama\u00e7\u00f5es registadas nos \u201cLivros de Reclama\u00e7\u00f5es\u201d (f\u00edsicos e n\u00e3o s\u00f3) rondam as 600 mil mas, como constata o diretor-geral do Consumidor, \u201ch\u00e1 no entanto uma procura reduzida, entre 3 e 4%, dos centros de arbitragem de conflitos o que poder\u00e1 denotar que h\u00e1 um d\u00e9fice de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, adianta, estes Centros podem \u201cdar uma forma\u00e7\u00e3o global em termos de cidadania econ\u00f3mica, como resposta \u00e0 iliteracia financeira, em quest\u00f5es como endividamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Loul\u00e9 faz parte de um ter\u00e7o dos munic\u00edpios portugueses que tem um destes centros (s\u00e3o \u00e0 volta de 100 no territ\u00f3rio nacional), o que permitir\u00e1 candidatar-se ao Fundo de Apoio ao Consumidor, que apoia projetos nesta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste protocolo representa um momento importante. Temos o sentimento que, no dia-a-dia do cidad\u00e3o consumidor, surgem muitas situa\u00e7\u00f5es em que as pessoas s\u00e3o impotentes, por si pr\u00f3prias para resolver. Este protocolo vem dar continua\u00e7\u00e3o a uma rela\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe e que gostar\u00edamos de ver aprofundada\u201d, afirmou o autarca V\u00edtor Aleixo.<\/p>\n\n\n\n
Recorde-se que, em 2008, a Autarquia celebrou com protocolo com a DECO Algarve, que deu in\u00edcio ao Servi\u00e7o Municipal de Defesa do Consumidor. Tem havido uma aposta na descentraliza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, atrav\u00e9s da desloca\u00e7\u00e3o da equipa \u00e0s freguesias para prestar um apoio de proximidade aos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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