{"id":3803,"date":"2020-11-17T12:15:27","date_gmt":"2020-11-17T12:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=3803"},"modified":"2020-11-17T12:15:27","modified_gmt":"2020-11-17T12:15:27","slug":"para-fenprof-o-oe-para-2021-nao-da-resposta-adequada-as-necessidades-da-ciencia-tecnologia-e-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2020\/11\/para-fenprof-o-oe-para-2021-nao-da-resposta-adequada-as-necessidades-da-ciencia-tecnologia-e-ensino-superior\/educacao\/12\/15\/","title":{"rendered":"Para FENPROF o OE para 2021 n\u00e3o d\u00e1 resposta adequada \u00e0s necessidades da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior"},"content":{"rendered":"\n

A proposta de Lei do Or\u00e7amento do Estado (OE) para 2021, no que respeita \u00e0 \u00e1rea de Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relat\u00f3rio objetivos e metas, que, aparentemente, v\u00e3o no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um or\u00e7amento que fosse muito mais longe no sentido da revers\u00e3o do subfinanciamento cr\u00f3nico em que vive, h\u00e1 muito, o Ensino Superior e a Ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Destacam-se os seguintes objetivos e metas da proposta de Lei<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

  1. Aumentar a dota\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e acrescer a reposi\u00e7\u00e3o do valor relativo ao decr\u00e9scimo do valor das propinas e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos investigadores integrados no \u00e2mbito do Programa PREVPAP;
     <\/li>
  2. Atingir uma taxa m\u00e9dia de frequ\u00eancia no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos at\u00e9 2030 (atualmente \u00e9 de cinco em cada dez);
     <\/li>
  3. Refor\u00e7ar os apoios sociais a estudantes;
     <\/li>
  4. Desenvolver as carreiras, por forma a assegurar que mais de dois ter\u00e7os dos docentes das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas universit\u00e1rias e 70% dos docentes das polit\u00e9cnicas estejam integrados em posi\u00e7\u00f5es de carreira, e cumprir as metas legais sobre o n\u00famero de efetivos nas categorias superiores das carreiras docentes, at\u00e9 2023;
     <\/li>
  5. Aumentar a despesa em I&D, para alcan\u00e7ar um investimento global de 3% do PIB at\u00e9 2030;
     <\/li>
  6. Refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o em redes europeias, em especial na Ag\u00eancia Espacial Europeia.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, torna-se evidente a insufici\u00eancia da proposta de OE para cumprir estes objetivos<\/strong>, ainda que alguns se projetem at\u00e9 2030, atendendo \u00e0s seguintes limita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    1. \u00c9 muito ligeiro o aumento das dota\u00e7\u00f5es para as Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior (2%, de acordo com a nota explicativa divulgada pelo MCTES) face aos problemas que as afligem. O OE para a \u00e1rea CTES, exibe um pequeno aumento na componente de receitas de imposto e inclui Fundos Europeus que representam cerca de 25% da despesa total de 2989,5 milh\u00f5es de euros, o que, portanto, representa uma diminui\u00e7\u00e3o do peso das receitas de impostos no OE, face ao valor de 2020.
       <\/li>
    2. A redu\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o das fam\u00edlias com a frequ\u00eancia do ensino superior resultante do decr\u00e9scimo das propinas em 20% traduz-se, na realidade, em muito pouco, tendo em aten\u00e7\u00e3o que a redu\u00e7\u00e3o de custo representa cerca de 4%, assumindo um custo mensal de frequ\u00eancia de cerca de 500 euros; Portugal continua a ser um dos pa\u00edses europeus onde o esfor\u00e7o das fam\u00edlias com a frequ\u00eancia do ensino superior \u00e9 dos mais elevados.
       <\/li>
    3. O combate \u00e0 precariedade, que tem sido um objetivo reivindicativo da FENPROF, sendo mencionado no relat\u00f3rio, n\u00e3o tem a correspond\u00eancia or\u00e7amental imprescind\u00edvel. Continua a insist\u00eancia nos v\u00ednculos prec\u00e1rios na investiga\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de contratos de trabalho a termo e de bolsas. O objetivo do financiamento da contrata\u00e7\u00e3o de 1000 doutorados por ano, pelo programa de est\u00edmulo ao emprego cient\u00edfico, na sua maioria prec\u00e1rios, n\u00e3o corresponde a um efetivo combate \u00e0 precariedade.
       <\/li>
    4. Ainda a respeito da precariedade, \u00e9 do mais puro cinismo que o MCTES alardeie o sucesso do programa PREVPAP, quando, na pr\u00e1tica, os representantes do governo s\u00f3 votaram pareceres favor\u00e1veis para a regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de cerca de 13% de um total de 3264 requerimentos de docentes ou investigadores prec\u00e1rios, acompanhando na larga maioria das vezes a recusa das institui\u00e7\u00f5es em reconhecer o contributo essencial dos que tiveram parecer negativo, j\u00e1 com muitos anos de trabalho. O pouco que foi alcan\u00e7ado deveu-se \u00e0 tenaz a\u00e7\u00e3o promovida pela FENPROF.
       <\/li>
    5. No OE para 2020, o MCTES pretendia atingir uma taxa de frequ\u00eancia de 55% dos jovens com 20 anos, tendo agora aumentado esse valor para 60% a atingir em 2030; para uma popula\u00e7\u00e3o aproximada de 93 000 jovens com 20 anos em 2030, tal corresponde a cerca de 56 000 jovens a ingressar nesse ano no ensino superior, o que, para acontecer, imp\u00f5e a supera\u00e7\u00e3o do subfinanciamento cr\u00f3nico que se arrasta, a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso (para o qual o CNE deu, recentemente, um bom contributo) e o refor\u00e7o significativo do apoio social aos alunos e suas fam\u00edlias.
       <\/li>
    6. O aumento do n\u00famero de bolsas da Ac\u00e7\u00e3o Social Escolar deve ser registado positivamente, por\u00e9m, situando-se o valor m\u00e9dio mensal, para a maioria dos estudantes que recebem este apoio, na ordem dos 100 euros, n\u00e3o se espera que este valor facilite o acesso dos estudantes oriundos de fam\u00edlias mais carenciadas; al\u00e9m disso, o programa de alojamento poder\u00e1, na melhor hip\u00f3tese, abranger apenas uma pequena percentagem dos alunos.
       <\/li>
    7. O desenvolvimento das carreiras, at\u00e9 2023, nas metas legalmente consagradas e nas fixadas pelo MCTES, corresponde \u00e0 abertura de muitos milhares de lugares nos pr\u00f3ximos 3 anos, assumindo a transi\u00e7\u00e3o dos atuais professores auxiliares a associados e dos adjuntos a coordenadores, o que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil alcan\u00e7ar, caso se mantenham as pol\u00edticas atuais de abertura de concursos, no quadro de subfinanciamento j\u00e1 antes referido.
       <\/li>
    8. O aumento da despesa em I&D, propondo a meta dos 3% em 2030, mesmo que seja alcan\u00e7ado, continua a deixar Portugal abaixo da m\u00e9dia da OCDE; muitos dos pa\u00edses j\u00e1 ultrapassaram este limite dos 3% em 2018. O refor\u00e7o da capacidade de forma\u00e7\u00e3o doutoral, designadamente para atingir cerca de 4000 novos doutoramentos por ano, at\u00e9 2030, face ao que se tem observado nos \u00faltimos anos, \u00e9 algo que, provavelmente, o futuro ir\u00e1 demonstrar tratar-se de uma mera boa inten\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o for invertida a referida pol\u00edtica de subfinanciamento.
       <\/li>
    9. Numa altura em que a crise pand\u00e9mica assola o mundo e o pa\u00eds, a \u00eanfase colocada na investiga\u00e7\u00e3o espacial tende a desvalorizar outras dimens\u00f5es onde Portugal se poderia afirmar, nomeadamente no mar e na sa\u00fade. Falta uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica e o que o documento apresenta mais parece uma lista de desejos, com base nos fundos que vir\u00e3o da Europa: Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, 1 651 milh\u00f5es de euros; Portugal 2020, 2 530 milh\u00f5es; Fundos Europeus de Gest\u00e3o Centralizada 2021-2027, 2 000 milh\u00f5es; por \u00faltimo, ainda dentro deste programa, refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o de Portugal nos programas europeus do Espa\u00e7o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Em conclus\u00e3o, a leitura da proposta de OE e da nota explicativa s\u00f3 pode causar perplexidade.<\/strong> Depois de anos de cont\u00ednuo subfinanciamento, o MCTES vem agora anunciar o aumento do OE com um acr\u00e9scimo de cerca de 2% de receitas de impostos e com uma composi\u00e7\u00e3o de 25% (741 milh\u00f5es de Euros) de fundos europeus, perante o planeamento de Fundos Comunit\u00e1rios que ascendem a mais de 6 000 milh\u00f5es de euros na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Ao subfinanciamento cr\u00f3nico das institui\u00e7\u00f5es de CTES acresceram, entretanto, a falta do investimento necess\u00e1rio para garantir o funcionamento do ano letivo e de atividades de investiga\u00e7\u00e3o que cumpram as regras sanit\u00e1rias em vigor e garantam a seguran\u00e7a de estudantes, investigadores, docentes e outros trabalhadores, e uma significativa perda de receitas pr\u00f3prias devido \u00e0 crise pand\u00e9mica.<\/p>\n\n\n\n

      O OE para 2021 n\u00e3o d\u00e1 resposta efetiva \u00e0s necessidades da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior<\/strong>, o que representa uma desvaloriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da Investiga\u00e7\u00e3o e do Ensino Superior, e da assun\u00e7\u00e3o do seu papel fundamental no desenvolvimento do pa\u00eds. Deste modo, o governo e o MCTES demonstram nesta proposta de OE a sua incapacidade de criar e desenvolver uma estrat\u00e9gia aut\u00f3noma para o setor e a falta de vontade pol\u00edtica para atribuir os recursos indispens\u00e1veis a alcan\u00e7ar as metas que constituem objetivos reivindicativos da FENPROF.<\/p>\n\n\n\n

      Por \u00faltimo, a FENPROF apresenta as seguintes propostas ainda a considerar na proposta de Lei do OE 2021:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. A altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros 1 e 2 do art.\u00ba 37.\u00ba da Proposta de Lei do OE 2021, de modo a permitir \u00e0s IES decidir, por si pr\u00f3prias, elevar a massa salarial at\u00e9 5% e isentar desse limite as valoriza\u00e7\u00f5es salariais resultantes das progress\u00f5es na mesma categoria.
         <\/li>
      2. O acr\u00e9scimo necess\u00e1rio nas dota\u00e7\u00f5es para as IES e a concomitante eleva\u00e7\u00e3o do limite proposto para o aumento da massa salarial, para permitir:<\/li><\/ol>\n\n\n\n
        1. O efetivo combate \u00e0 precariedade, o rejuvenescimento dos corpos docentes e de investigadores e o refor\u00e7o da capacidade de ensino e de investiga\u00e7\u00e3o das IES, com a abertura de um n\u00famero significativo de lugares de ingresso nas carreiras docentes e de investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>
        2. O alcan\u00e7ar, indispens\u00e1vel \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o dos cursos, das metas e das percentagens m\u00ednimas legais estabelecidas para o n\u00famero de docentes nas carreiras e nas respetivas categorias mais elevadas;<\/li>
        3. Um est\u00edmulo efetivo a melhores desempenhos, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos para progress\u00f5es salariais;<\/li>
        4. As garantias de higiene e seguran\u00e7a, em particular no contexto da atual pandemia, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos indispens\u00e1veis.<\/li>
        5. O acr\u00e9scimo das dota\u00e7\u00f5es para a Ci\u00eancia, refor\u00e7ando o financiamento estrat\u00e9gico \u00e0s unidades de investiga\u00e7\u00e3o \u2013 em particular, para contrata\u00e7\u00f5es sem termo de investigadores \u2013 e para projetos de investiga\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas cient\u00edficas.<\/li>
        6. O aumento da democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e da frequ\u00eancia do Ensino Superior com:<\/li><\/ol>\n\n\n\n
          1. Uma significativa redu\u00e7\u00e3o do valor das propinas, no sentido da sua elimina\u00e7\u00e3o;<\/li>
          2. Um expressivo acr\u00e9scimo do valor e da abrang\u00eancia das bolsas da A\u00e7\u00e3o Social Escolar;<\/li>
          3. Um refor\u00e7o dos recursos alocados ao aumento da oferta de alojamento, em condi\u00e7\u00f5es economicamente acess\u00edveis, para os estudantes deslocados.<\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            A proposta de Lei do Or\u00e7amento do Estado (OE) para 2021, no que respeita \u00e0 \u00e1rea de Ci\u00eancia, Tecnologia 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