A Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Preventiva e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Regional da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas do Algarve, a GNR-UCC Destacamento do Controlo Costeiro de Sines e a Pol\u00edcia Mar\u00edtima do Porto de Sines realizaram, nos dias 8 e 9 de abril, duas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pesca l\u00fadica e profissional no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), com o objetivo de minimizar os problemas afetos \u00e0 apanha de moluscos em toda a orla costeira do parque.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o contou com 23 vigilantes da natureza, 25 militares, tendo sido utilizadas 23 viaturas e um drone. Foi coberta toda a \u00e1rea do PNSACV \u2013 concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo \u2013 para fiscalizar e sensibilizar todos os mariscadores que nesses dias se deslocaram ao mar.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, foram fiscalizados 28 mariscadores profissionais e pescadores l\u00fadicos e levantados sete autos de not\u00edcia de contraordena\u00e7\u00e3o por excesso de captura.<\/p>\n\n\n\n
Foram apreendidos 49,7 quilogramas (kg) de crust\u00e1ceos, dos quais 28,7 kg de perceves que foram entregues \u00e0 IPSS local, e 21 kg ouri\u00e7os do mar que foram devolvidos ao seu habitat por se encontrarem vivos.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia destas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o ICNF alerta para a import\u00e2ncia do respeito da legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de pesca l\u00fadica e apanha de animais marinhos, sendo a quantidade m\u00e1xima de apanha perceves \u00e9 de 2 kg por licen\u00e7a l\u00fadica e de 15 kg para cada licen\u00e7a profissional. O perceve tem de ter um tamanho m\u00ednimo de apanha (20mm) conforme previsto na Portaria n.\u00ba 385\/2006, o que exige que o pescador respeite estas medidas deixando os de menor dimens\u00e3o no seu habitat, porque o perceve arrancado das rochas raramente sobrevive.<\/p>\n\n\n\n
As licen\u00e7as profissionais s\u00e3o limitadas, sendo emitidas apenas 80 licen\u00e7as para toda a costa do PNSACV, nos termos da Portaria n.\u00ba 385\/2006, de 19 de abril, que aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Percebe no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) com altera\u00e7\u00f5es dadas pela Portaria n.\u00ba 388\/2008, de 30 de maio e Despacho n.\u00ba 17732\/2006, de 31 de agosto, que fixa o n\u00famero de licen\u00e7as para a apanha de percebe no PNSACV, alterado pelo Despacho n.\u00ba 7667\/2011, de 26 de maio. O Decreto-Lei n.\u00ba 101\/2013 de 25 de junho, regula a atividade de pesca l\u00fadica (incluindo a apanha de animais marinhos) e refere que \u201c\u00e9 proibido expor para venda, colocar \u00e0 venda ou vender esp\u00e9cimes marinhos, animais ou vegetais, ou suas partes capturadas na pesca l\u00fadica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ICNF alerta os pescadores l\u00fadicos e profissionais para o cumprimento das regras no sentido de manter uma sustentabilidade dos recursos marinhos e a sua continuidade para as gera\u00e7\u00f5es vindouras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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