O Governo concluiu a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, que poder\u00e1 beneficiar cerca de 150 mil utentes que atualmente fazem desloca\u00e7\u00f5es frequentes aos hospitais para levantamento de medica\u00e7\u00e3o. Duas portarias publicadas esta quinta-feira, 14 de mar\u00e7o, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, estabelecem as condi\u00e7\u00f5es e os termos de financiamento deste novo regime, que representar\u00e1 uma maior articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os hospitalares das Unidades Locais de Sa\u00fade e as farm\u00e1cias comunit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o destes dois diplomas \u2013 portarias n\u00ba 104\/2024\/1 e n.\u00ba 106\/2024\/1, de 14 de mar\u00e7o \u2013 s\u00e3o garantidas as condi\u00e7\u00f5es para a operacionaliza\u00e7\u00e3o desta medida, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 138\/2023, de 29 de dezembro, que procedeu \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de sa\u00fade prescritos para ambulat\u00f3rio hospitalar, no \u00e2mbito dos estabelecimentos e servi\u00e7os do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS).<\/p>\n\n\n\n
Fica agora estabelecido que todos os utentes a quem \u00e9 prescrita medica\u00e7\u00e3o de dispensa hospitalar s\u00e3o potencialmente eleg\u00edveis para este regime, mediante avalia\u00e7\u00e3o das equipas e consentimento dos pr\u00f3prios. Os utentes poder\u00e3o escolher e alterar o local de dispensa e esta modalidade implicar\u00e1 que cada unidade hospitalar implemente medidas que garantam o eficaz acompanhamento farmacoterap\u00eautico e a salvaguarda da seguran\u00e7a do doente.<\/p>\n\n\n\n
Em termos de financiamento, os encargos da dispensa de medicamentos em proximidade s\u00e3o da responsabilidade das unidades que seguem os doentes, sendo estabelecido um mecanismo centralizado de financiamento, a cargo da Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa da medica\u00e7\u00e3o nas farm\u00e1cias ter\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o fixa de 11,96 euros por parte do Estado, n\u00e3o havendo lugar a qualquer pagamento por parte dos utentes.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o deste programa de dispensa de medicamentos em proximidade resulta de um trabalho longo de prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades do SNS e de parceiros essenciais para o sucesso desta medida, com destaque para o Infarmed, SPMS, SUCH, ANF, ADIFA e hospitais. Com base em experi\u00eancias locais pr\u00e9vias, foi poss\u00edvel definir uma arquitetura assistencial que permitir\u00e1 a uniformiza\u00e7\u00e3o desta resposta a n\u00edvel nacional, promovendo-se o acesso aos medicamentos e diminuindo desigualdades e assimetrias regionais, com benef\u00edcio para a ades\u00e3o terap\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de maior comodidade para os utentes, muitas vezes portadores de condi\u00e7\u00f5es cr\u00f3nicas j\u00e1 com elevado impacto na qualidade de vida e bem-estar, a exist\u00eancia de um mecanismo centralizado de armazenamento e de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos hospitalares \u00e9 tamb\u00e9m suscet\u00edvel de otimizar a despesa do SNS com estes tratamentos que s\u00e3o, frequentemente, muito dispendiosos.<\/p>\n\n\n\n
Com esta medida, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade melhora assim a resposta para os utentes e para as suas fam\u00edlias ao mesmo tempo que induz uma maior efici\u00eancia no circuito do medicamento hospitalar e no funcionamento do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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