Foi aprovado em reuni\u00e3o de C\u00e2mara desta quarta-feira o Programa de A\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o da Crise Social e Econ\u00f3mica (PAGCSE). Este documento apresenta diversas medidas de natureza econ\u00f3mica, social e de Prote\u00e7\u00e3o Civil, dentro das compet\u00eancias abrangidas para as autarquias locais, que representam por parte do Munic\u00edpio um investimento total de 6.799.511,08\u20ac, em despesas diretas (estimadas em 5.622.453,64\u20ac) e perdas de receita (estimadas em 1.177.057,44\u20ac). Estas linhas de a\u00e7\u00e3o pretendem complementar e refor\u00e7ar os programas e medidas do Governo, para que as empresas e as fam\u00edlias consigam ultrapassar, com menor impacto, o per\u00edodo de crise despoletado pela pandemia da COVID-19. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos \u00faltimos meses, e devido \u00e0 pandemia que assola o pa\u00eds e o mundo, verificou-se no concelho de Loul\u00e9, um aumento significativo do desemprego, a quebra de rendimento por parte das empresas e agregados familiares e o consequente aumento da dificuldade de acesso a bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Deste modo, a Autarquia, que desde o primeiro momento desta pandemia tem realizado diversas a\u00e7\u00f5es para garantir a m\u00e1xima seguran\u00e7a das pessoas e dar apoio \u00e0 vida social e econ\u00f3mica da comunidade, promoveu a cria\u00e7\u00e3o do Programa de A\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o da Crise Social e Econ\u00f3mica (PASGCSE), um instrumento que apresenta um conjunto alargado de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para inverter os impactos da pandemia no concelho. Para a sua formula\u00e7\u00e3o, foram ouvidas 25 entidades locais e regionais de diversos setores econ\u00f3micos e sociais, das quais: a Universidade do Algarve, o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a CCDR Algarve, a Dire\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura e Pescas, a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve, a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
O documento prev\u00ea a continuidade de medidas j\u00e1 implementadas, que representam um investimento de 4.721.649,14\u20ac, assim como a cria\u00e7\u00e3o de novas medidas de combate \u00e0 crise, num valor total de 2.077.861,94\u20ac.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00edvel da economia e fiscalidade municipal, por exemplo, s\u00e3o apresentadas medidas de isen\u00e7\u00e3o de tarifas de estacionamento e de transportes, assim como de diversas taxas municipais, e o aumento da rede de transportes municipais, sem custos para o utilizador. A n\u00edvel do emprego e da forma\u00e7\u00e3o profissional, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de bolsas de recursos humanos com o IEFP, a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de forte procura no \u00e2mbito da pandemia, na utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos tecnol\u00f3gicos de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ou nas artes e of\u00edcios tradicionais. Na cultura tamb\u00e9m est\u00e3o previstas medidas de apoio ao setor a n\u00edvel t\u00e9cnico e financeiro. <\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 \u00e1rea social, as medidas apresentadas no programa visam garantir que os grupos mais vulner\u00e1veis e mais afetados pela presente crise social e econ\u00f3mica consigam satisfazer as suas necessidades mais prementes, de forma a preservar o seu bem-estar e a sua qualidade de vida. Para tal, prev\u00ea-se criar mecanismos para fomentar a equidade no acesso ao apoio alimentar, criar alojamentos de emerg\u00eancia para as pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo, refor\u00e7ar as equipas municipais de apoio social e acompanhar as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de isolamento geogr\u00e1fico atrav\u00e9s do sistema de Geo-Emerg\u00eancia. Destaca-se igualmente, a n\u00edvel da habita\u00e7\u00e3o, o \u201cSubs\u00eddio ao arrendamento municipal\u201d que visa a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma subven\u00e7\u00e3o para apoiar o pagamento das rendas de habita\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no mercado, assim como a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de rendas apoiadas, para os contratos de arrendamento com o munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
A sa\u00fade tamb\u00e9m est\u00e1 amplamente contemplada no documento, nomeadamente no que concerne \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe sazonal junto dos equipamentos sociais e da popula\u00e7\u00e3o com 65 e mais anos, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Dedicadas para Doentes Respirat\u00f3rios (ADR), \u00e0 testagem dos funcion\u00e1rios dos lares, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras comunit\u00e1rias, \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e dos espa\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o tem merecido e vai continuar a merecer um forte apoio da Autarquia. A par das medidas diretas de apoio financeiro para as escolas e da atribui\u00e7\u00e3o de 750 tablets aos alunos mais necessitados, o Munic\u00edpio compromete-se, ainda, a fornecer materiais pedag\u00f3gicos aos alunos em confinamento, criar a linha telef\u00f3nica de apoio geral \u00e0 comunidade educativa, manter os servi\u00e7os de psicologia escolar, disponibilizar refei\u00e7\u00f5es escolares em regime de take-away e promover a linha de apoio m\u00e9dico escolar (AME). Prev\u00ea-se ainda a continua\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de testagem COVID 19 aos professores e funcion\u00e1rios das escolas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o programa prev\u00ea diversas a\u00e7\u00f5es da responsabilidade da prote\u00e7\u00e3o civil municipal. Este organismo tem desde o in\u00edcio da crise sanit\u00e1ria assumido e continuar\u00e1 a assumir um papel preponderante na gest\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que se vive, baseado nas suas compet\u00eancias, seus dom\u00ednios e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao planeamento, preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o e no apoio e socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ent\u00e3o \u00e0 equipa municipal de prote\u00e7\u00e3o civil o levantamento das infraestruturas, meios e recursos, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, gest\u00e3o dos colaboradores e volunt\u00e1rios, tendo em vista a salvaguarda da vida humana.<\/p>\n\n\n\n
Os respons\u00e1veis municipais adiantam que \u201ceste programa surge como um complemento \u00e0s medidas de pol\u00edtica fiscal praticadas pelo Munic\u00edpio desde 2016, dirigidas \u00e0s fam\u00edlias e empresas do concelho, assim como \u00e0 pol\u00edtica de investimento p\u00fablico que se pretende refor\u00e7ar e dar continuidade. Especialmente pensadas foram as medidas de natureza econ\u00f3mica que pretendem complementar e refor\u00e7ar as de \u00e2mbito nacional. Estamos perante um programa inovador e in\u00e9dito, adapt\u00e1vel e din\u00e2mico de acordo com o evoluir da pandemia COVID 19 que permite ter uma resposta concertada, preparada e \u00e1gil para garantir aos nossos concidad\u00e3os confian\u00e7a no futuro.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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