Terminou dia 8 de fevereiro, 5.\u00aa feira, o per\u00edodo de consulta p\u00fablica ao Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o (RECAPE) do projeto de Expans\u00e3o do Campo de Golfe de Monte Rei que corresponde ao segundo campo de golfe a ser constru\u00eddo no empreendimento tur\u00edstico Monte Rei – Golf & Country Club, localizado na freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, que corresponde \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de golfe de 18 buracos, abrange uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o superior a 56 hectares dos quais cerca de 30 hectares s\u00e3o ocupados por relvados, tendo anteriormente sido sujeito a procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA) que culminou com a emiss\u00e3o de uma Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) favor\u00e1vel condicionada, emitida a 20 de dezembro de 2019, a qual foi alvo de um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o em outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Condicionantes impostas pela DIA, sobre os recursos h\u00eddricos, desfasadas da atual situa\u00e7\u00e3o de seca e escassez h\u00eddrica que afeta a regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 2019 imp\u00f4s que, em fase de RECAPE, o sistema de rega do campo de golfe estivesse preparado para, no futuro, usar outras origens de \u00e1gua, al\u00e9m da fornecida pela Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Plano de Rega do Sotavento Algarvio (ABPRSA), nomeadamente com origem na reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residuais, j\u00e1 que, em situa\u00e7\u00e3o de seca severa, o fornecimento a partir da ABPRSA poderia ser suspenso.<\/p>\n\n\n\n
Perante um agravamento da situa\u00e7\u00e3o de escassez h\u00eddrica, a condicionante imposta pela DIA n\u00e3o configura uma garantia de salvaguarda dos interesses ambientais e sociais da regi\u00e3o do Algarve, a qual enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o de escassez h\u00eddrica sem precedentes, agravada pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e pela elevada press\u00e3o tur\u00edstica. Perante uma condicionante desfasada da atual realidade da regi\u00e3o, o RECAPE n\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de outras origens de \u00e1gua que n\u00e3o a fornecida pela ABPRSA, justificando-se com os elevados custos associados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma liga\u00e7\u00e3o entre a ETAR de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio (VRSA) e com a possibilidade de, no m\u00e9dio prazo, a reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residuais na rega poder vir a ser uma realidade face \u00e0s medidas implementadas na regi\u00e3o para otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e da distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para rega, assumindo ainda que a curto prazo o acesso \u00e0 \u00e1gua n\u00e3o ser\u00e1 limitado pela ABPRSA.<\/p>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o de um novo campo de golfe \u00e9 mais uma amea\u00e7a \u00e0 j\u00e1 muito fr\u00e1gil sustentabilidade h\u00eddrica da regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), o Algarve est\u00e1 na pior situa\u00e7\u00e3o de sempre em termos de recursos h\u00eddricos, com as albufeiras a registarem n\u00edveis muito baixos de armazenamento, que n\u00e3o chegam os 20% em algumas delas (1). O presidente das \u00c1guas do Algarve, Ant\u00f3nio Eus\u00e9bio, reconheceu no final de 2023 que \u201cfalta muita \u00e1gua\u201d na regi\u00e3o e mostrou-se receoso com o futuro pr\u00f3ximo, admitindo que podia ser necess\u00e1rio impor limites ao consumo em 2024 (2), situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 concretizada nas mais recentes medidas destinadas a enfrentar a seca no Alentejo e Algarve, que preveem uma redu\u00e7\u00e3o dos consumos imposta ao abastecimento p\u00fablico, abastecimento agr\u00edcola e turismo.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o RECAPE assuma que n\u00e3o haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para rega do campo de golfe por parte da ABPRSA e que seja considerada outra forma de rega que n\u00e3o, exclusivamente, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua residual tratada.<\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o de um novo campo de golfe com uma \u00e1rea de relvados superior a 30 hectares, que obviamente implica um elevado consumo de \u00e1gua para a rega, \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 sustentabilidade h\u00eddrica do Algarve, que j\u00e1 sofre com a escassez de \u00e1gua com impacte em atividades essenciais para a popula\u00e7\u00e3o e para a economia local.<\/p>\n\n\n\n
Utiliza\u00e7\u00e3o intensiva de fertilizantes e fitof\u00e1rmacos \u00e9 mais um fator de preocupa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Outro aspeto que suscita preocupa\u00e7\u00e3o neste projeto \u00e9 o uso de fertilizantes e fitof\u00e1rmacos para a manuten\u00e7\u00e3o dos relvados do campo de golfe, e as consequ\u00eancias negativas que podem advir para a qualidade das \u00e1guas subterr\u00e2neas e superficiais, bem como para a biodiversidade local. No caso dos impactes sobre os recursos h\u00eddricos, estes podem ser especialmente graves numa regi\u00e3o que est\u00e1 extremamente dependente dos escassos recursos h\u00eddricos existentes, cuja qualidade \u00e9 imprescind\u00edvel garantir.<\/p>\n\n\n\n
Perante o acima exposto, a ZERO manifestou o seu parecer desfavor\u00e1vel ao projeto de expans\u00e3o do campo de golfe de Monte Rei, por considerar que o mesmo \u00e9 incompat\u00edvel com a emerg\u00eancia h\u00eddrica que se vive no Algarve podendo colocar em causa direitos fundamentais das popula\u00e7\u00f5es, nomeadamente o direito ao acesso a uma quantidade suficiente de \u00e1gua e com qualidade adequada.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ZERO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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