Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, n.o 13, al. b) do C\u00f3digo de Processo Penal, confirma-se a realiza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es dirigidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP), de 29 buscas, sendo:<\/p>\n\n\n\n
– oito domicili\u00e1rias;
– uma, a uma funda\u00e7\u00e3o;
– seis, a instala\u00e7\u00f5es de tr\u00eas sociedades desportivas; – nove, a outros tipos de sociedade;
– tr\u00eas, a dois clubes desportivos; e
– duas, a dois escrit\u00f3rios de advogados.<\/p>\n\n\n\n
Decorrem em v\u00e1rios locais do pa\u00eds e contam com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos tribunais de Instru\u00e7\u00e3o Criminal, inclusive, o Central e elementos da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e da Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Nos inqu\u00e9ritos investigam-se factos suscet\u00edveis de integrarem crimes de participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio ou recebimento indevido de vantagem, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva no fen\u00f3meno desportivo, fraude fiscal qualificada e branqueamento.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o em causa neg\u00f3cios de diversa natureza, todos relacionados com o futebol profissional e relativos, nomeadamente, a contratos de parceria de coopera\u00e7\u00e3o financeiro-desportiva e respetivos aditamentos bem como a acordos de altera\u00e7\u00e3o de contrato de parceria.<\/p>\n\n\n\n
Investigam-se ainda a aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos desportivos e econ\u00f3micos dos jogadores por parte de clubes nacionais de futebol, empr\u00e9stimos concedidos a um destes clubes e a uma sociedade desportiva por um cidad\u00e3o de Singapura com interesses em sociedades sediadas nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas e a utiliza\u00e7\u00e3o das contas do mesmo clube e de outro, para a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es incidem igualmente sobre o envolvimento de outros tipos de sociedades (algumas ligadas ao setor imobili\u00e1rio), o pagamento em dinheiro de pr\u00e9mios de jogo, a satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pessoais de dirigentes, a utiliza\u00e7\u00e3o por estes de valores dos clubes e a omiss\u00e3o declarativa de opera\u00e7\u00f5es fiscalmente relevantes.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es prosseguem sob dire\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a coadjuva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e da Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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