Ao abrigo da presente proposta, a C\u00e2mara Municipal de Albufeira ir\u00e1 atribuir uma comparticipa\u00e7\u00e3o do valor dos passes, no montante m\u00e1ximo estimado de 179.300,00\u20ac, a partir de 1 de janeiro de 2024 at\u00e9 ao final do referido ano, sendo que a partir de mar\u00e7o a comparticipa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 aplicar-se apenas \u00e0s pessoas que residam, trabalhem ou estudem no concelho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos ao operador de transportes: comprovativo de morada fiscal ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da \u00e1rea de resid\u00eancia; documento emitido pela entidade patronal, atestando que trabalha no concelho e documento emitido pelo Agrupamento Escolar, atestando que a crian\u00e7a ou jovem reside no concelho de Albufeira.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que os t\u00edtulos dos transportes urbanos de Albufeira n\u00e3o eram atualizados desde 2012, devido ao facto da C\u00e2mara Municipal ter considerado como priorit\u00e1rio o apoio da autarquia aos mun\u00edcipes, nomeadamente no que respeita aos transportes urbanos. A partir de 1 de dezembro de 2022, com o in\u00edcio efetivo da concess\u00e3o da rede de transportes urbanos GIRO, entrou em vigor um novo tarif\u00e1rio, na sequ\u00eancia do melhoramento das condi\u00e7\u00f5es da nova concess\u00e3o, nomeadamente de uma nova rede composta por 11 linhas, com alargamento das zonas anteriormente servidas (Olhos de \u00c1gua, Guia, Gal\u00e9, AlgarveShopping, Malhada Velha, Mosqueira, Fontainhas e Patroves entre outros locais interm\u00e9dios); 23 autocarros totalmente el\u00e9tricos; substitui\u00e7\u00e3o de abrigos de passageiros e instala\u00e7\u00e3o de totens nas paragens onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel instalar abrigos; novo sistema de bilh\u00e9tica; informa\u00e7\u00e3o em tempo real em algumas paragens e online; possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o\/carregamento de passes online e inclus\u00e3o da gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Central de Camionagem de Albufeira.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal de Albufeira refere que o aumento m\u00e9dio do valor dos passes foi de cerca de 45% face ao valor anteriormente praticado, no entanto \u201cestamos conscientes de que o poder de compra dos mun\u00edcipes se encontra bastante diminu\u00eddo devido \u00e0 escalada da taxa de infla\u00e7\u00e3o, pelo que n\u00e3o se considera que fosse o momento oportuno para atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dos passes, apesar do aumento da rede e das vantagens anteriormente descritas\u201d. Para tentar colmatar a situa\u00e7\u00e3o, em 2\/11\/2022, o Munic\u00edpio deliberou atribuir uma comparticipa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia na ordem dos 45% do valor dos passes, a partir de 1 de dezembro de 2022 at\u00e9 ao final de 2023, mantendo, na generalidade os valores anteriores. Jos\u00e9 Carlos Rolo sublinha que \u201ca implementa\u00e7\u00e3o desta comparticipa\u00e7\u00e3o atingiu um total de 222.300,00\u20ac\u201d. O autarca refere que na sequ\u00eancia da medida verificou-se uma procura de passes superior ao que era expect\u00e1vel, sobretudo no que respeita aos passes escolares n\u00e3o atribu\u00eddos pelo Munic\u00edpio, o que obrigou ao refor\u00e7o da verba inicialmente prevista, no valor de 85.000,00\u20ac (aprovado em reuni\u00e3o de C\u00e2mara de 07\/11\/2023). Por outro lado, constatou-se, igualmente, que uma parte dos passes s\u00e3o utilizados por um curto espa\u00e7o de tempo, entre 1 a 2 meses, e em muitos casos apenas durante poucos dias do m\u00eas, com maior incid\u00eancia nos meses de julho e agosto, \u201co que leva a crer que muitos desses utilizadores s\u00e3o turistas e n\u00e3o utilizadores habituais, o que representa um investimento a n\u00edvel da respetiva comparticipa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 46 mil euros de janeiro a outubro de 2023\u201d, destaca o presidente da autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a situa\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio solicitou \u00e0 AMAL que comparticipasse o valor dos passes com recurso ao PART \u2013 Programa de Apoio \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 acontece com outros servi\u00e7os de transporte urbano do Algarve, tendo sido deliberado em reuni\u00e3o do Conselho Intermunicipal da AMAL, com data de 13 de outubro de 2023, aprovar a proposta de ades\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Albufeira ao PART, comparticipando 20% do valor de venda ao p\u00fablico dos passes.<\/p>\n\n\n\n
Para o efeito a autarquia tem que celebrar um Contrato Interadministrativo de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Munic\u00edpio na AMAL com vista \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do PART; promover a entrada em vigor do Regulamento Intermunicipal \u201cApoios \u00e0 Mobilidade AMAL\u201d e realizar um aditamento ao Contrato de Concess\u00e3o da Rede de Transportes Urbanos de Albufeira, para incluir o PART.<\/p>\n\n\n\n
Ao manter-se a comparticipa\u00e7\u00e3o dos passes dos utilizadores habituais do GIRO; ou seja, para quem resida, trabalhe ou estude em Albufeira, na mesma propor\u00e7\u00e3o da comparticipa\u00e7\u00e3o de 2023 (45%), o respetivo carregamento deve ser efetuado no m\u00eas anterior, pelo que a medida s\u00f3 dever\u00e1 ser aplicada a partir do m\u00eas de mar\u00e7o, para que seja poss\u00edvel comunicar esta decis\u00e3o a todos os utilizadores atempadamente, esclarece Jos\u00e9 Carlos Rolo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de mar\u00e7o todo o procedimento contratual relativo \u00e0 totalidade da comparticipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transferido para a AMAL, que custear\u00e1 20% do valor das comparticipa\u00e7\u00f5es e o Munic\u00edpio de Albufeira suportar\u00e1 a restante verba; prevendo que o custo m\u00e1ximo da opera\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio, neste ano de 2024, seja cerca de 179.300,00\u20ac.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal de Albufeira destaca \u201cque se trata de uma medida que tem por objetivo complementar e\/ou criar apoios adicionais \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do concelho no per\u00edodo p\u00f3s-pand\u00e9mico, de forma sustent\u00e1vel e com base em raz\u00f5es de interesse p\u00fablico municipal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que at\u00e9 que entre em vigor a comparticipa\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria por parte da AMAL, ser\u00e1 o Munic\u00edpio a comparticipar os 20% a suportar pela referida entidade, num m\u00e1ximo estimado de 128.875,00\u20ac, verba que ser\u00e1 descabimentada, logo que o referido apoio entre em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta que foi levada \u00e0 reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, Jos\u00e9 Carlos Rolo solicita, igualmente, que seja deliberado aprovar a minuta do acordo a formalizar entre o Munic\u00edpio e a concession\u00e1ria Translagos \u2013 Transportes P\u00fablicos, Lda,, que vigorar\u00e1 de 01\/01\/24 at\u00e9 31\/12\/2024, ou at\u00e9 que seja poss\u00edvel adotar outro mecanismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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