Em outubro de 2020, o Munic\u00edpio de Silves pagou a \u00faltima mensalidade \u00e0 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos no montante de \u20ac 29 705,16, liquidando, assim, a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o financeira de v\u00e1rios acordos de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias geradas pelos contratos de factoring do processo \u201cViga D\u00b4Ouro\u201d, e que implicaram, entre 2014 e 2020, o pagamento \u00e0 Banca da quantia total de 5,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
O processo \u201cViga D\u00b4Ouro\u201d, que remonta a finais de 2004, gerando uma d\u00edvida de 4,9 milh\u00f5es de euros, acrescida de juros de mora na ordem dos 2,2 milh\u00f5es de euros, perfazendo, assim, o montante total de 7,1 milh\u00f5es de euros, provocou danos financeiros e reputacionais avultados ao Munic\u00edpio de Silves e condicionou negativamente a gest\u00e3o municipal nos \u00faltimos 8 anos.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o estabelecida pelo executivo municipal permanente com os bancos credores, entre finais de 2013 e meados de 2014, o Munic\u00edpio de Silves obteve um perd\u00e3o de 70% nos juros de mora, o que fez com que a d\u00edvida total (capital + juros de mora) se fixasse nos 5,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
Alvo de v\u00e1rios inqu\u00e9ritos-crime e processos judiciais, o caso \u201cViga D\u00b4Ouro\u201d culminou numa decis\u00e3o do Tribunal de Contas proferida em Maio de 2018, que condenou os anteriores Presidentes da C\u00e2mara Municipal de Silves, durante os mandatos aut\u00e1rquicos de 2004 a 2013, pela pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o financeira que provocou graves preju\u00edzos para o Munic\u00edpio de Silves e a consequente obriga\u00e7\u00e3o daqueles ressarcirem parte do valor dos danos causados em juros de mora, repondo nos cofres municipais a quantia total de \u20ac 267.752,58.<\/p>\n\n\n\n
De salientar que a respeito do processo \u201cViga D\u00b4Ouro\u201d, o Tribunal de Contas n\u00e3o apenas corroborou as conclus\u00f5es da auditoria externa promovida pelo Munic\u00edpio de Silves no in\u00edcio do anterior mandato aut\u00e1rquico 2013-2017, como ainda elogiou a conduta do atual executivo municipal liderado por Rosa Palma, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, na resolu\u00e7\u00e3o deste intrincado processo e na atenua\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados por anteriores respons\u00e1veis aut\u00e1rquicos ao er\u00e1rio p\u00fablico municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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