{"id":34404,"date":"2024-01-04T11:59:00","date_gmt":"2024-01-04T11:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=34404"},"modified":"2024-01-04T11:43:55","modified_gmt":"2024-01-04T11:43:55","slug":"lagoa-volta-a-aprovar-regulamento-de-beneficios-fiscais-que-permitira-manter-a-reducao-da-taxa-de-imi-ate-25-para-o-ano-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2024\/01\/lagoa-volta-a-aprovar-regulamento-de-beneficios-fiscais-que-permitira-manter-a-reducao-da-taxa-de-imi-ate-25-para-o-ano-2024\/economia\/11\/59\/","title":{"rendered":"Lagoa volta a aprovar Regulamento de Benef\u00edcios Fiscais que permitir\u00e1 manter a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI at\u00e9 25% para o ano 2024"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Municipal de Lagoa aprovou, no passado dia 27 de dezembro, o Regulamento de Benef\u00edcios Fiscais que ir\u00e1 permitir manter a redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal das fam\u00edlias Lagoenses, em sede de IMI e de IMT, e para os im\u00f3veis destinados a habita\u00e7\u00e3o permanente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 semelhan\u00e7a do ano passado, o Munic\u00edpio de Lagoa voltou a aprovar um regulamento de benef\u00edcios fiscais que permitir\u00e1 manter a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI at\u00e9 25%, promovendo uma redu\u00e7\u00e3o justa e equilibrada, refor\u00e7ando a atratividade fiscal, para quem resida ou queira passar a residir no concelho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, j\u00e1 a partir de janeiro de 2024, as fam\u00edlias lagoenses continuar\u00e3o a beneficiar de uma redu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada, fruto do regulamento aprovado, sobre a taxa de IMI geral de 0,36%, que vigora no concelho de Lagoa.  Esta redu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada automaticamente na pr\u00f3xima liquida\u00e7\u00e3o de IMI, em fun\u00e7\u00e3o do valor patrimonial tribut\u00e1rio do im\u00f3vel (uma vez que a mesma passar\u00e1 a ser aplicada por escal\u00f5es, num total de seis), podendo atingir a redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25%, o que significar\u00e1 que os im\u00f3veis com valor patrimonial at\u00e9 66.500 \u20ac pagar\u00e3o IMI \u00e0 taxa de 0,27%.<\/p>\n\n\n\n

Com base nos escal\u00f5es aprovados, os im\u00f3veis avaliados at\u00e9 66.500 mil euros ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI de 25%, os im\u00f3veis entre 66.500 e 125.000 mil euros ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 19,44%, os im\u00f3veis entre 125.000 e 200.000 mil euros ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 13,89%, os im\u00f3veis entre os 200.000 e os 250.000 mil euros ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 8,33%, os im\u00f3veis entre os 250.000 e os 500.00 ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 2,78% e os im\u00f3veis de valor superior a 500 mil euros n\u00e3o ter\u00e3o qualquer redu\u00e7\u00e3o, pagando a taxa geral de 0,36%.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, significa que um Lagoense que beneficie de um desconto de 25% pagar\u00e1 uma taxa efetiva de IMI de 0,27%, sendo uma taxa inferior \u00e0 taxa m\u00ednima nacional de 0,30%, prevista no C\u00f3digo do IMI. Analisando a realidade do concelho, onde mais de 65% dos im\u00f3veis tem um valor patrimonial at\u00e9 125.000 mil euros, a grande maioria dos Lagoenses ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o que lhes vai permitir pagar uma taxa efetiva de 0,29%.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muito tempo que o Executivo permanente da C\u00e2mara Municipal de Lagoa defende que a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI, a ser feita de forma \u201ccega\u201d e transversal, n\u00e3o iria beneficiar a classe m\u00e9dia e aqueles que<\/p>\n\n\n\n

mais necessitam. Antes pelo contr\u00e1rio. Seriam os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis com o valor patrimonial elevado que iriam beneficiar de uma maior redu\u00e7\u00e3o no IMI. Este regulamento permite apoiar as fam\u00edlias Lagoenses, aplicando benef\u00edcios fiscais \u00e0queles que mais necessitam, em fun\u00e7\u00e3o do seu agregado familiar e do valor patrimonial dos seus im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI, o Regulamento de Benef\u00edcios Fiscais contempla a majora\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao dobro da redu\u00e7\u00e3o da coleta de IMI a aplicar a fam\u00edlias com dependentes ou fam\u00edlias numerosas, a cria\u00e7\u00e3o de uma isen\u00e7\u00e3o de IMI at\u00e9 ao limite de 5 anos, para os im\u00f3veis constru\u00eddos ou adquiridos desde que destinados a habita\u00e7\u00e3o permanente, o aumento do limite m\u00e1ximo para efeitos de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) para as aquisi\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dio destinado exclusivamente a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente e um regime de isen\u00e7\u00e3o ou taxa reduzida em sede da derrama, para as empresas sediadas no concelho.<\/p>\n\n\n\n

Este regulamento \u00e9 inovador e diferenciador, permitindo aplicar redu\u00e7\u00f5es de IMI em fun\u00e7\u00e3o do valor patrimonial tribut\u00e1rio e das carater\u00edsticas de cada fam\u00edlia, tornando o imposto mais personalizado, justo e equitativo, constituindo um importante apoio financeiro \u00e0s fam\u00edlias Lagoenses.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista o exerc\u00edcio de uma administra\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e diligente, o Regulamento de Benef\u00edcios Fiscais prev\u00ea que o reconhecimento dos benef\u00edcios fiscais pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, relativos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI para habita\u00e7\u00e3o permanente e da majora\u00e7\u00e3o do IMI familiar, seja feito de forma autom\u00e1tica, dispensando os interessados da apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer pedido.<\/p>\n\n\n\n

Em sede de IMI, fixou um novo quadro de isen\u00e7\u00f5es para os im\u00f3veis constru\u00eddos ou adquiridos, quando destinados a habita\u00e7\u00e3o permanente, alargando o per\u00edodo m\u00e1ximo de 3 para 5 anos, e aumentando o VPT eleg\u00edvel de 125.000 \u20ac para 200.000 \u20ac, tornando Lagoa um dos concelhos com um dos regimes de isen\u00e7\u00f5es de IMI mais favor\u00e1veis do pa\u00eds<\/strong> (quando comparado com o estabelecido no artigo 46.\u00ba do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais).<\/p>\n\n\n\n

Para beneficiarem dos Incentivos fiscais \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia no concelho (isen\u00e7\u00e3o de IMI e de IMT), da redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 20% da taxa de IMI para os im\u00f3veis destinados a arrendamento habitacional, e ainda de isen\u00e7\u00e3o ou taxa reduzida de Derrama, relativamente aos sujeitos passivos que tenham sede no concelho de Lagoa e promovam projetos de investimento classificados de relev\u00e2ncia econ\u00f3mica municipal,<\/p>\n\n\n\n

dever\u00e3o os interessados apresentar um requerimento, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, no s\u00edtio da internet do Munic\u00edpio de Lagoa ou no Balc\u00e3o \u00danico do Munic\u00edpio de Lagoa.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de Lagoa relembra que \u00e9 da responsabilidade do cidad\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados fiscais junto das entidades competentes, em particular dos campos (topon\u00edmia, n\u00famero de pol\u00edcia e c\u00f3digo postal) relativos \u00e0 morada\/localiza\u00e7\u00e3o do artigo matricial correspondente \u00e0 sua habita\u00e7\u00e3o permanente, \u00e0 morada correspondente ao domic\u00edlio fiscal e ainda quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar para efeitos de IRS, recordando-se que os benef\u00edcios fiscais s\u00e3o referentes aos dados do ano anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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