A estrutura do futuro C\u00f3digo da Constru\u00e7\u00e3o foi apresentada no passado m\u00eas de dezembro, numa sess\u00e3o p\u00fablica promovida pelo IMPIC, em parceria com o LNEC, e com a participa\u00e7\u00e3o de diversos intervenientes do setor da constru\u00e7\u00e3o envolvidos na promo\u00e7\u00e3o, projeto, licenciamento e manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios.
Considerando a subsist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 d\u00e9cada de 60 que n\u00e3o se encontra devidamente adaptada \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e digital entretanto ocorrida, o IMPIC, com o apoio do LNEC e de outras entidades p\u00fablicas, num trabalho impulsionado pelo governo e com o envolvimento de 11 \u00e1reas governativas, encontra-se a desenvolver o C\u00f3digo da Constru\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 a codifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e a diminui\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o, dispers\u00e3o, fragmenta\u00e7\u00e3o e complexidade do quadro regulamentar da constru\u00e7\u00e3o. Este processo ir\u00e1 assim contribuir para a transpar\u00eancia, celeridade e para a garantia da seguran\u00e7a e qualidade no setor.<\/p>\n\n\n\n
Para este efeito, est\u00e3o envolvidas mais de 50 entidades p\u00fablicas, tendo j\u00e1 sido identificada a legisla\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o a consolidar neste c\u00f3digo, bem como aspetos a melhorar. Face ao atual estado do conhecimento, pretende-se que parte dos requisitos possam ser de verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, que o C\u00f3digo da Constru\u00e7\u00e3o esteja dispon\u00edvel numa plataforma que permita uma leitura din\u00e2mica e centrada no tipo de interveniente na constru\u00e7\u00e3o e tipos de obra e com o qual as plataformas\/ ferramentas de projeto se possam ligar.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o foram apresentadas as linhas orientadoras para a elabora\u00e7\u00e3o deste projeto colaborativo ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos e os grupos de trabalho e entidades p\u00fablicas que ir\u00e3o contribuir para o seu desenvolvimento. O processo tem por base a an\u00e1lise e compara\u00e7\u00e3o de diferentes refer\u00eancias internacionais e a identifica\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito e das normas legais a incluir, atualizar e consolidar.
A agilidade que se pretende incutir com a codifica\u00e7\u00e3o das normas da constru\u00e7\u00e3o ir\u00e1 contribuir para uma maior atratividade e competitividade do setor, ao promover a celeridade dos processos, nomeadamente atrav\u00e9s da facilidade de interpreta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o p\u00fablica foram apresentados os resultados do trabalho inicial do desenvolvimento do C\u00f3digo da Constru\u00e7\u00e3o e foi feita uma reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo para a Constru\u00e7\u00e3o no sentido de uniformizar, harmonizar e simplificar a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao setor e sobre os princ\u00edpios orientadores para a sua elabora\u00e7\u00e3o, de forma a simplificar, promover a digitaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos urban\u00edsticos e incentivar a sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o.
Tratando-se de um projeto estrat\u00e9gico para o pa\u00eds e para o setor, o governo salienta e congratula- se com o consenso alcan\u00e7ado no desenvolvimento deste processo, sendo essencial a participa\u00e7\u00e3o ativa e colaborativa de todos os agentes do setor, sejam eles p\u00fablicos ou privados, e um sentido cr\u00edtico que possa contribuir para uma efetiva agiliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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