O Governo determinou o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), atrav\u00e9s de um despacho assinado pelas \u00e1reas governativas das Finan\u00e7as, da Seguran\u00e7aSocial, e da Sa\u00fade.
O despacho, que entra hoje em vigor, autoriza o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS) e a Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade (ACSS) a assumir os compromissos plurianuais, para o tri\u00e9nio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execu\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescen\u00e7a, das Unidades de M\u00e9dia Dura\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o e das Unidades de
Longa Dura\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o.
No total, esta autoriza\u00e7\u00e3o representa um refor\u00e7o da capacidade da rede com 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescen\u00e7a, 159 em Unidades de M\u00e9dia Dura\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o e 248 em Unidades de Longa Dura\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o. Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares.
A RNCCI, criada atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 101\/2006, de 6 de junho, contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribu\u00eddos entre 9 .662 lugares de internamento e 6.333 lugares em respostas domicili\u00e1rias e de ambulat\u00f3rio.
A capacidade para alargar as respostas da rede de cuidados continuados integrados foi refor\u00e7ada no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), tendo Portugal assumido o objetivo de criar 7 .000 novos lugares na RNCCI, dos quais 5.500 nas unidades de internamento da rede geral. Este \u00e9 um alargamento necess\u00e1rio, que permite responder aos desafios demogr\u00e1ficos do pa\u00eds, contribuindo assim para a sustentabilidade dos sistemas de sa\u00fade e de prote\u00e7\u00e3o social e para a preserva\u00e7\u00e3o da sua matriz solid\u00e1ria e de acesso universal.
Considerando que a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos apoiados pelo PRR estar\u00e1 em curso at\u00e9 ao final de 2025, importa continuar a alargar a RNCCI para responder \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, permitindo a entrada em funcionamento de novas unidades e possibilitando o alargamento de respostas j\u00e1 existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidade destas respostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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