J\u00e1 se encontra publicada, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a portaria que estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o de um apoio financeiro de emerg\u00eancia para os setores agr\u00edcolas afetados pela situa\u00e7\u00e3o de seca. A dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental global, afeta aos apoios previstos, \u00e9 de 31,58 milh\u00f5es de euros, dos quais at\u00e9 20 milh\u00f5es de euros ser\u00e3o assegurados por financiamento nacional.<\/p>\n\n\n\n
Com base no Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/1465, da Comiss\u00e3o, que prev\u00ea, pela primeira vez, o recurso \u00e0 \u00abReserva Agr\u00edcola\u00bb para estabelecer um apoio financeiro de emerg\u00eancia para um conjunto de setores agr\u00edcolas afetados por problemas espec\u00edficos, em Portugal, a decis\u00e3o passou por apoiar os setores mais expostos \u00e0s disponibilidades h\u00eddricas naturais, pecu\u00e1ria extensiva, apicultura e cereais de outono\/inverno em regime de sequeiro. Uma decis\u00e3o tomada a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto de perdas de produ\u00e7\u00e3o e do acr\u00e9scimo de custos com alimentos externos \u00e0s explora\u00e7\u00f5es, resultantes da seca.<\/p>\n\n\n\n
Nesta portaria, assinada pelos Ministros das Finan\u00e7as e da Agricultura e da Alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o do montante total, estabelece-se que o pagamento do apoio ser\u00e1 efetuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.), por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, at\u00e9 31 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
“Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso territ\u00f3rio, bem como do aumento significativo dos custos dos fatores de produ\u00e7\u00e3o, e tendo o montante dispon\u00edvel para cada Estado-Membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agr\u00edcola da Uni\u00e3o Europeia, Portugal refor\u00e7ou, at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 200%, a respetiva dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental. Tendo em vista promover a sustentabilidade econ\u00f3mica da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a manuten\u00e7\u00e3o da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado, queremos fazer chegar este apoio, refor\u00e7ar a resili\u00eancia que o setor tem continuamente demonstrado e acompanhar uma atitude empreendedora, com ganhos evidentes para os territ\u00f3rios e para as pessoas”, real\u00e7ou a Ministra Maria do C\u00e9u Antunes.<\/p>\n\n\n\n
A governante lembrou ainda que esta tem sido “uma preocupa\u00e7\u00e3o permanente, face aos desafios \u00edmpares que temos enfrentado nos \u00faltimos anos. No total e recuando apenas a setembro de 2022, j\u00e1 disponibiliz\u00e1mos ao setor mais de 300 M\u20ac. Um valor que ganha ainda mais peso se clarificarmos que mais de dois ter\u00e7os foram assegurados atrav\u00e9s de Or\u00e7amento do Estado. Algo hist\u00f3rico e merecido por um setor que garante a nossa seguran\u00e7a alimentar e tanto representa nas nossas exporta\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n