O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade esclarece que os emigrantes portugueses continuar\u00e3o a ter pleno acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, sempre que dele necessitarem, e n\u00e3o ter\u00e3o que pagar pelos cuidados recebidos.
As altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU), j\u00e1 desde fevereiro de 2023 (Despacho 1668\/2023, publicado em 2 de fevereiro), t\u00eam como objetivo garantir o acompanhamento por equipa de sa\u00fade familiar, nomeadamente, o acesso a m\u00e9dico de fam\u00edlia a quem dele mais necessita. Dessa forma \u00e9 potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidad\u00e3o, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas n\u00e3o tenham ainda equipa de sa\u00fade familiar atribu\u00edda.
A implementa\u00e7\u00e3o progressiva destas altera\u00e7\u00f5es tem ocorrido nos \u00faltimos dez meses sem que tenham sido reportadas perturba\u00e7\u00f5es no acesso ao SNS e tem permitindo a atribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico de fam\u00edlia a mais pessoas.
Importa refor\u00e7ar que a legisla\u00e7\u00e3o que enquadra o RNU distingue o acesso dos utentes ao SNS, que continua a ser universal, da responsabilidade financeira pelos cuidados prestados, a qual fica a cargo do SNS ou de uma terceira entidade financeiramente respons\u00e1vel, consoante as situa\u00e7\u00f5es concretas.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos emigrantes portugueses, n\u00e3o est\u00e1 em causa o seu atendimento no SNS, que continuar\u00e1 a ser assegurado sempre que estejam em situa\u00e7\u00e3o de estada no territ\u00f3rio nacional.
Reitera-se que n\u00e3o est\u00e1 em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o das entidades financeiramente respons\u00e1veis para o caso dos cidad\u00e3os que n\u00e3o residem em Portugal, permitindo que o Estado portugu\u00eas possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidad\u00e3os que t\u00eam cobertura de sa\u00fade num outro pa\u00eds, sempre que isso seja aplic\u00e1vel. A correta identifica\u00e7\u00e3o da entidade financeiramente respons\u00e1vel permite
aos v\u00e1rios pa\u00edses faturarem a atividade entre si, assegurando assim as regras que est\u00e3o em vigor a n\u00edvel internacional e permitindo ao nosso pa\u00eds atuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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