Esta ter\u00e7a-feira, dia em que termina a COP 28 – Confer\u00eancia das Partes sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que decorre no Dubai desde o dia 4 de dezembro, e cujos resultados ficaram muito aqu\u00e9m das expectativas, o Munic\u00edpio de Loul\u00e9 expressa a sua vontade e determina\u00e7\u00e3o em continuar a trabalhar em prol do clima e do Planeta, pelo que torna p\u00fablico o Reconhecimento da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica neste concelho como forma de alertar a comunidade para este problema global.<\/p>\n\n\n\n
O documento, aprovado por maioria na Assembleia Municipal do dia 9 de novembro, vem reafirmar a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica no Munic\u00edpio, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n
reconhecimento de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia clim\u00e1tica no munic\u00edpio de Loul\u00e9<\/p>\n\n\n\n
Considerando que:<\/p>\n\n\n\n
I. Estamos j\u00e1 num futuro mais quente e seco no sul da Europa, com fogos florestais de maiores dimens\u00f5es e dif\u00edceis de combater, ao mesmo tempo em que assistimos a uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica das disponibilidades de \u00e1gua, considerando que as manifesta\u00e7\u00f5es extremas do clima, que crescem em frequ\u00eancia a olhos vistos, ir\u00e3o obrigar-nos a lidar com enormes danos e preju\u00edzos causados \u00e0s atividades econ\u00f3micas, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e aos ecossistemas naturais;<\/p>\n\n\n\n
II. \u00c9 fundamental tomar medidas ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5\u00b0C e evitar uma perda maci\u00e7a de biodiversidade;<\/p>\n\n\n\n
III. Estas medidas devem envolver os cidad\u00e3os e todos os setores da sociedade e da economia, considerando que estas devem ser acompanhadas de fortes a\u00e7\u00f5es inclusivas e sociais, para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o justa e equitativa;<\/p>\n\n\n\n
IV. O Munic\u00edpio de Loul\u00e9 entende as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como um dos desafios mais responsabilizantes do s\u00e9culo XXI;<\/p>\n\n\n\n
V. O Munic\u00edpio de Loul\u00e9, tal como outros munic\u00edpios que o acompanham na Adapt.local \u2212 Rede de Munic\u00edpios para a Adapta\u00e7\u00e3o Local \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, est\u00e1 firmemente convencido de que a a\u00e7\u00e3o \u00e0 escala local ser\u00e1 decisiva para a conce\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o mais eficazes, mais justas e eficientes e comunga do desejo de ver um clima est\u00e1vel ser reconhecido como Patrim\u00f3nio Comum da Humanidade pela ONU.<\/p>\n\n\n\n
Face ao anteriormente exposto, a C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9 delibera reconhecer o Concelho de Loul\u00e9 em Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reconhecimento de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica obriga a que se assumam compromissos pol\u00edticos concretos e vinculativos, ambiciosos nos seus objetivos e que tenham alocados os recursos necess\u00e1rios para a sua prossecu\u00e7\u00e3o. Pressup\u00f5e igualmente que se dinamize um processo in\u00e9dito de transforma\u00e7\u00e3o social e econ\u00f3mica assente numa nova consci\u00eancia ambiental e num pacto pelo futuro que desejamos deixar como legado.<\/p>\n\n\n\n Com a sua proposta de reconhecer o Concelho de Loul\u00e9 em Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica, a C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9 assume, entre outros, os seguintes compromissos:<\/p>\n\n\n\n 1) Implementar, com redobrado empenho, as medidas e as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias inscritas no Plano Municipal de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica, Plano Municipal de Conting\u00eancia para Per\u00edodos de Seca e Plano de A\u00e7\u00e3o para a Sustentabilidade Energ\u00e9tica e Clim\u00e1tica, assim como outras decorrentes de planos e estrat\u00e9gias de natureza supramunicipal que concorram para os mesmos objetivos de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, prote\u00e7\u00e3o do ambiente e sustentabilidade dos recursos naturais;<\/p>\n\n\n\n 2) Atingir a neutralidade carb\u00f3nica da atividade municipal nos prazos definidos pelas metas nacionais e europeias sobre a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, atrav\u00e9s de um forte investimento na efici\u00eancia energ\u00e9tica e nas energias renov\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n 3) Envolver a popula\u00e7\u00e3o no processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, de forma ativa e inclusiva, providenciando-lhe o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 consultoria t\u00e9cnica e \u00e0s fontes de financiamento necess\u00e1rias para que possa aumentar a literacia energ\u00e9tica, ajustar os seus h\u00e1bitos de consumo, adaptar as suas habita\u00e7\u00f5es, tornando-as mais eficientes do ponto de vista t\u00e9rmico, massificando a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para a produ\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica de forma comunit\u00e1ria ou descentralizada;<\/p>\n\n\n\n 4) Promover a eletrifica\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos, bem como melhorar as redes de transportes municipais atrav\u00e9s do aumento da sua oferta, do seu conforto e da valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica na sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 5) Implementar pol\u00edticas que impulsionem os modos partilhados e suaves de mobilidade atrav\u00e9s da extens\u00e3o de circuitos e espa\u00e7os pedonais e cicl\u00e1veis, bem como impulsionar a sua utiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mobilidade;<\/p>\n\n\n\n 6) Massificar at\u00e9 2030 a eletrifica\u00e7\u00e3o da frota municipal de forma a minimizar as emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa dessa proveni\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n 7) Aplicar medidas de efici\u00eancia h\u00eddrica nos seus edif\u00edcios e equipamentos culturais, sociais, desportivos ou outros, assim como diversificar a oferta de novas fontes de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o (reutiliza\u00e7\u00e3o e dessaliniza\u00e7\u00e3o) e aumentar a efici\u00eancia dos seus sistemas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, com vista a alcan\u00e7ar uma redu\u00e7\u00e3o das perdas reais na ordem dos 3% por ano at\u00e9 2030;<\/p>\n\n\n\n 8) Criar mais espa\u00e7os verdes, plantar \u00e1rvores, criar \u00e1reas de sombreamento e planos de \u00e1gua em meio urbano para combater os efeitos das ondas de calor;<\/p>\n\n\n\n 9) Cumprir as metas definidas na Agenda Local de Sustentabilidade: Florestas, Biodiversidade e Desenvolvimento Rural do Concelho de Loul\u00e9 2020-25, atrav\u00e9s do apoio direto aos sistemas agr\u00e1rios em degrada\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, por via de uma forte aposta na dinamiza\u00e7\u00e3o da floresta mediterr\u00e2nica como sumidouro de carbono e da valora\u00e7\u00e3o dos restantes servi\u00e7os ecossist\u00e9micos;<\/p>\n\n\n\n 10) Contribuir para o aumento de novas \u00e1reas classificadas e protegidas de forma a que Portugal consiga, at\u00e9 2030, ter 30% do seu territ\u00f3rio com estatuto de prote\u00e7\u00e3o. O aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO Algarvensis Loul\u00e9-Silves-Albufeira, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, as classifica\u00e7\u00f5es futuras do hotspot internacional da Biodiversidade Cavern\u00edcola em S\u00e3o Clemente e a Paisagem Natural da Nave do Bar\u00e3o prefiguram-se j\u00e1 como contributos valiosos para a concretiza\u00e7\u00e3o daquele objetivo;<\/p>\n\n\n\n 11) Apoiar o restabelecimento dos atuais ecossistemas de forma a recuperar e preservar a biodiversidade, indo ao encontro das pol\u00edticas nacionais e europeias que visam a conserva\u00e7\u00e3o da natureza;<\/p>\n\n\n\n 12) Fomentar uma economia local, progressivamente mais circular e com circuitos de distribui\u00e7\u00e3o curtos, que promova o aumento da produ\u00e7\u00e3o local de alimentos, tamb\u00e9m em contextos periurbanos, priorizando a sustentabilidade das pr\u00e1ticas agr\u00edcolas, florestais e pecu\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n 13) Aumentar o conhecimento para, numa dimens\u00e3o multin\u00edvel, adaptar o territ\u00f3rio aos novos desafios relacionados com fen\u00f3menos e eventos extremos, garantindo a seguran\u00e7a e salvaguarda de pessoas e bens;<\/p>\n\n\n\n 14) Apoiar a investiga\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visem minorar os impactos expect\u00e1veis com a introdu\u00e7\u00e3o de vetores e doen\u00e7as transmiss\u00edveis que habitualmente existem nos pa\u00edses tropicais, nomeadamente, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Entomologia M\u00e9dica do Algarve, em colabora\u00e7\u00e3o com o Algarve Biomedical Center e o INSA – Instituto Nacional de Sa\u00fade Doutor Ricardo Jorge;<\/p>\n\n\n\n 15) Criar espa\u00e7os e mecanismos de informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, dirigidos a todos, mas particularmente aos que est\u00e3o mais expostos ao impacto das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ou que possam ser afetados com maior severidade, designadamente os agregados familiares de rendimentos mais modestos e os idosos, numa pol\u00edtica assumida de n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta ter\u00e7a-feira, dia em que termina a COP 28 – Confer\u00eancia das Partes sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que decorre no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33512,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[5],"tags":[36,32,31],"class_list":["post-33898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente","tag-algarve","tag-ambiente","tag-loule"],"yoast_head":"\n