A C\u00e2mara Municipal de Aljezur deliberou renovar o procedimento de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor de Vale da Telha (PPVT). A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade dos membros do \u00f3rg\u00e3o executivo municipal na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 7 de dezembro de 2023. A delibera\u00e7\u00e3o teve por fundamento
a proximidade do fim do prazo administrativo para a elabora\u00e7\u00e3o daquele plano territorial municipal e a necessidade de dar continuidade ao procedimento com vista \u00e0 conclus\u00e3o dos trabalhos, a qual s\u00f3 ocorre com a delibera\u00e7\u00e3o final da assembleia municipal.<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo pand\u00e9mico e a elevada complexidade t\u00e9cnica inerente ao trabalho em curso, nos termos do qual se procura estabelecer o reordenamento de uma \u00e1rea de quase 550 hectares (equivalente a algumas das maiores cidades algarvias) ap\u00f3s a invalida\u00e7\u00e3o judicial das primitivas opera\u00e7\u00f5es de loteamento e de acordo com os reconhecidos valores ambientais, sociais e econ\u00f3micos em presen\u00e7a, justificam o facto de n\u00e3o se ter revelado poss\u00edvel concluir a elabora\u00e7\u00e3o do PPVT no presente ano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o regime jur\u00eddico dos instrumentos de gest\u00e3o territorial, a elabora\u00e7\u00e3o de qualquer plano territorial implica o estabelecimento de um prazo m\u00e1ximo o qual apenas pode ser prorrogado por um vez, findo o qual a c\u00e2mara municipal pode deliberar um novo prazo com o aproveitamento dos atos e formalidades entretanto praticadas. O estabelecimento de um novo prazo m\u00e1ximo de dois anos para a elabora\u00e7\u00e3o do PPVT acontece poucas semanas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Algarve de uma reuni\u00e3o de acompanhamento solicitada pelo munic\u00edpio na qual se esclareceram alguns aspetos necess\u00e1rios para tornar a proposta consent\u00e2nea com a pron\u00fancia daquela entidade emitida na \u00faltima confer\u00eancia de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da referida reuni\u00e3o de acompanhamento, a proposta foi, entretanto, alvo de revis\u00e3o pela equipa t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo PPVT, facto que, associado ao seu adiantado estado de desenvolvimento, permitir\u00e1 ao Munic\u00edpio submet\u00ea-la a nova confer\u00eancia procedimental durante o primeiro trimestre do ano de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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