A C\u00e2mara Municipal de Lagos j\u00e1 aprovou a sua proposta de Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano e Or\u00e7amento para 2024 (GOP 2024), tendo remetido para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal um documento que prev\u00ea um montante global inicial de receita e despesa de quase 100 milh\u00f5es de euros, a aplicar prioritariamente nas \u00e1reas do abastecimento de \u00e1gua e habita\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m nos projetos inseridos nas componentes da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e conserva\u00e7\u00e3o da natureza, cultura, administra\u00e7\u00e3o geral e industria e energia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta das GOP 2024 \u00e9 justificada com base na incerteza do cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico, nas consequ\u00eancias dos conflitos na Europa do leste e na Palestina e M\u00e9dio Oriente, nos desafios da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, na conjuntura nacional, mas tamb\u00e9m nas oportunidades de financiamento decorrentes do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e do 2030 que Lagos tem sabido e conseguido aproveitar.<\/p>\n\n\n\n
Com um or\u00e7amento de 98 093 700,00\u20ac, que representa mais 15% face ao or\u00e7amento inicial aprovado para o ano econ\u00f3mico de 2023, o munic\u00edpio prev\u00ea gastar cerca de 52% em despesas correntes e 48% em despesas de capital. De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es que, em 2024, ir\u00e3o absorver mais recursos financeiros, o Abastecimento de \u00c1gua e a Habita\u00e7\u00e3o levam as maiores fatias (com cerca de 7,6 e 6,4 milh\u00f5es de euros, respetivamente), seguindo-se a Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (4,89 milh\u00f5es), a Cultura (4,89 milh\u00f5es), a Administra\u00e7\u00e3o Geral (4,3 milh\u00f5es) e a Industria e Energia (4,4 milh\u00f5es). O somat\u00f3rio do investimento nestas seis grandes \u00e1reas representa mais de 32 milh\u00f5es de euros, ou seja, 72% do PPI para 2024 e 33% da despesa total do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na Habita\u00e7\u00e3o o esfor\u00e7o ser\u00e1 direcionado para a revis\u00e3o da Estrat\u00e9gia Local e para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nela previstas, as quais visam aumentar a oferta habitacional do munic\u00edpio e reabilitar as urbaniza\u00e7\u00f5es municipais existentes, nomeadamente ao n\u00edvel da sua efici\u00eancia energ\u00e9tica. O aumento do n\u00famero de fogos a construir, que passa de 153 para 260, \u00e9 o ponto de partida dessa revis\u00e3o. Em 2024 a autarquia ir\u00e1 proceder \u00e0 entrega do primeiro lote de 47 novos fogos, parte dos quais j\u00e1 conclu\u00eddos e outros em desenvolvimento, como \u00e9 o caso dos 6 fogos a edificar em Bar\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o e 12 em Lagos (Cerca do Cemit\u00e9rio). Ser\u00e3o ainda lan\u00e7adas empreitadas para a concretiza\u00e7\u00e3o dos projetos de 24 fogos no Chinicato, 21 fogos em Santo Amaro e 104 fogos na CHESGAL. Em paralelo, o munic\u00edpio prev\u00ea concluir e aprovar a Carta Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, instrumento de planeamento e ordenamento territorial em mat\u00e9ria de habita\u00e7\u00e3o, a articular com os demais instrumentos de gest\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em mat\u00e9ria de Recursos H\u00eddricos, a aposta acontece em v\u00e1rias frentes, com avultados investimentos a terem lugar no diagn\u00f3stico permanente do estado das infraestruturas, na conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios, na avalia\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 intrus\u00e3o salina na rede de esgotos, na implementa\u00e7\u00e3o do projeto de \u201cImplementa\u00e7\u00e3o de Zonas de Medi\u00e7\u00e3o e Controlo\u201d (que visa a redu\u00e7\u00e3o de perdas de \u00e1gua no concelho e tem financiamento comunit\u00e1rio aprovado no \u00e2mbito do PRR), na renova\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua de abastecimento e na ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o da efici\u00eancia dos sistemas.<\/p>\n\n\n\n
Dos muitos projetos e a\u00e7\u00f5es integrados nas GOP e Or\u00e7amento para 2024 merece, ainda, destacar: as interven\u00e7\u00f5es nos edif\u00edcios escolares (nomeadamente de 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclo); a amplia\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o do Centro de Sa\u00fade, bem como a constru\u00e7\u00e3o da nova Unidade de Ambulat\u00f3rio de Alta Resolu\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 provida de equipamentos para rastreio e diagn\u00f3stico precoce de doen\u00e7as (ambas com financiamento pelo PRR); a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e do Plano de Gest\u00e3o da Estrutura Verde Urbana; a estabiliza\u00e7\u00e3o das arribas da Praia D. Ana e do Pinh\u00e3o, a reabilita\u00e7\u00e3o das margens da Ribeira de Bensafrim e a requalifica\u00e7\u00e3o dos acessos pedonais e \u00e1reas de estacionamento junto \u00e0s praias, a iniciar com o Passeio Mar\u00edtimo da Meia Praia; a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201c\u00c1reas de Acolhimento Empresarial de Nova Gera\u00e7\u00e3o\u201d (igualmente contemplada no \u00e2mbito do PRR); a 3.\u00aa fase do Anel Verde (Parque da Cidade); a requalifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico do centro hist\u00f3rico de Lagos e a requalifica\u00e7\u00e3o urbana da \u00e1rea de S\u00e3o Sebasti\u00e3o; a reconvers\u00e3o do parque de freiras num complexo desportivo de sa\u00fade e bem-estar e o estudo para um novo campo de feiras; a amplia\u00e7\u00e3o do Museu Municipal de Lagos, com a cria\u00e7\u00e3o da ala de arqueologia, do centro de documenta\u00e7\u00e3o e uma sala de exposi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias; a requalifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio edificado, com destaque para as Muralhas de Lagos, a Igreja de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e o N\u00facleo do Museu Nacional Ferrovi\u00e1rio, a concretizar num quadro de defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e parceria com as respetivas tutelas; a amplia\u00e7\u00e3o da rede de trilhos panor\u00e2micos costeiros, com a requalifica\u00e7\u00e3o do tro\u00e7o entre Lagos e a Luz; a reabilita\u00e7\u00e3o da Biblioteca Municipal Dr. J\u00falio Dantas; a par das muitas a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o social, dinamiza\u00e7\u00e3o cultural, desportiva e recreativa, promo\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento geral e especializado, que caracterizam o dia-a-dia do munic\u00edpio na rela\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os, residentes e visitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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