No sentido de aliviar os encargos das fam\u00edlias do concelho, a C\u00e2mara de Portim\u00e3o decidiu baixar ainda mais o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) a arrecadar no pr\u00f3ximo ano fiscal, o qual passar\u00e1 de 0,40 por cento para 0,39 por cento, sendo este um dos principais destaques do or\u00e7amento aut\u00e1rquico para 2024, que tem a particularidade de ser o \u00faltimo elaborado com as condicionantes do PAM \u2013 Programa de Ajustamento Municipal, em vigor desde 2016.<\/p>\n\n\n\n
A medida d\u00e1 continuidade \u00e0 op\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica de diminuir o IMI, iniciada em 2016, tendo a taxa chegado a estar nos 0,45 por cento, por imposi\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio Municipal (FAM), na sequ\u00eancia do empr\u00e9stimo feito pela C\u00e2mara de Portim\u00e3o para liquidar d\u00edvidas anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Assim, no pr\u00f3ximo ano o valor a pagar pelos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis de pr\u00e9dios r\u00fasticos e urbanos basear-se-\u00e1 numa taxa de 0,39 por cento, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 0,01 pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n\n\n\n
Esta op\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 sustentabilidade que a autarquia portimonense tem protagonizado desde 2013, sendo que a diminui\u00e7\u00e3o do IMI de 0,45 para 0,39 por cento no espa\u00e7o de sete anos implica uma perda de receita na ordem dos 3,2 milh\u00f5es de euros, compensada pela folga que tem sido permitida \u00e0 economia local, com destaque para as fam\u00edlias com dependentes, que no pr\u00f3ximo ano ir\u00e3o poupar cerca de 800 mil euros.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no \u00e2mbito deste imposto municipal, foi decidida a possibilidade de aumentar o per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento do IMI de tr\u00eas para cinco anos no que concerne aos pr\u00e9dios destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo or\u00e7amento prev\u00ea igualmente um conjunto de respostas imediatas \u00e0s circunst\u00e2ncias mais recentes e que j\u00e1 est\u00e3o a afetar ou em breve atingir\u00e3o transversalmente muitos cidad\u00e3os, fruto do enquadramento macroecon\u00f3mico nacional e internacional, assim como das consequ\u00eancias da infla\u00e7\u00e3o, da recente subida das taxas de juro e das guerras na Ucr\u00e2nia e no M\u00e9dio Oriente.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que a pol\u00edtica de sustentabilidade financeira prosseguida nos \u00faltimos tempos permitir\u00e1 abater mais 5 milh\u00f5es de euros de d\u00edvida ao FAM, face \u00e0 verba inicialmente estipulada para este ano, o que possibilitar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Portim\u00e3o sair da situa\u00e7\u00e3o de deficit excessivo j\u00e1 no final de 2024, tanto mais que o desagravamento dos impostos n\u00e3o tem colocado em causa, nem as finan\u00e7as, nem os compromissos assumidos, no que diz respeito ao pagamento das verbas previstas.<\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento da C\u00e2mara de Portim\u00e3o para 2024 \u00e9 de 86.351.500 euros, antevendo-se para os pr\u00f3ximos anos um desagravamento ainda maior dos impostos municipais sobre as fam\u00edlias, em resultado do t\u00e9rmino dos condicionalismos determinados pelo PAM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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