O Congresso decorreu ontem, na Amora, e contou com a presen\u00e7a da Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves.<\/p>\n\n\n\n
\u00abPoder Local, o Mais Pr\u00f3ximo das Pessoas\u00bb foi a frase que serviu de mote para o XXVI Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), que se realizou no Pavilh\u00e3o Municipal Cidade de Amora, no Seixal. Nesta edi\u00e7\u00e3o fomentou-se o debate sobre quest\u00f5es subordinadas aos temas: Autonomia e a descentraliza\u00e7\u00e3o; Um pa\u00eds mais coeso e Financiamento local.<\/p>\n\n\n\n
A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, Rosa Palma, presente no congresso, interveio no \u00e2mbito do primeiro tema da autonomia e descentraliza\u00e7\u00e3o, refletindo sobre desafio da regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de representantes do Poder Local de todo o pa\u00eds, marcaram presen\u00e7a na interven\u00e7\u00e3o inaugural do evento o Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Costa e o Presidente da C\u00e2mara Municipal do Seixal, Paulo Silva. O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa e a Ministra da Coes\u00e3o Territorial, Ana Abrunhosa presidiram ao encerramento do XXVI Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses.<\/p>\n\n\n\n
DISCURSO DA PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SILVES POR OCASI\u00c3O DO TEMA | AUTONOMIA E DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Caros Colegas Congressistas,<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o das Regi\u00f5es Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976 continua por concretizar.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 consensual que Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses mais centralizados da Europa, sen\u00e3o o primeiro, com graves consequ\u00eancias no desenvolvimento equilibrado do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 imperioso uma efetiva descentraliza\u00e7\u00e3o, racionalizar a administra\u00e7\u00e3o do Estado e dos seus servi\u00e7os, que n\u00e3o se ultrapassa com solu\u00e7\u00f5es baseadas nos limites da desconcentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Solu\u00e7\u00f5es baseadas em \u201caperfei\u00e7oamentos\u201d na organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das estruturas desconcentradas do Estado com a ideia de que abrem espa\u00e7o para a aceita\u00e7\u00e3o da Regionaliza\u00e7\u00e3o ou constituem uma fase de teste, carecem de total fundamento. A desconcentra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma antec\u00e2mara da descentraliza\u00e7\u00e3o como por si mesma \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O que est\u00e1 em causa na Regionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o cumprimento de um imperativo constitucional para a cria\u00e7\u00e3o do n\u00edvel regional na Administra\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um instrumento de combate \u00e0s desigualdades e assimetrias regionais e de desenvolvimento equilibrado e harmonioso do Pa\u00eds e ainda uma possibilidade de aprofundamento da democracia com a participa\u00e7\u00e3o e o controlo pelas popula\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es pol\u00edticas que a elas se dirigem.<\/p>\n\n\n\n Com a Regionaliza\u00e7\u00e3o h\u00e1 tr\u00eas possibilidades que se abrem:<\/p>\n\n\n\n . A possibilidade de definir, ao n\u00edvel regional, a estrat\u00e9gia de desenvolvimento que se pretende prosseguir em vez de ela ser imposta de fora, a partir do Poder Central e desligada das necessidades das Regi\u00f5es e das popula\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n . A possibilidade de estabelecer prioridades de investimento e mobilizar recursos para o seu cumprimento, tomando essas decis\u00f5es a partir de \u00f3rg\u00e3os eleitos pelas popula\u00e7\u00f5es e perante as quais esses \u00f3rg\u00e3os respondem;<\/p>\n\n\n\n . A possibilidade de termos uma efetiva descentraliza\u00e7\u00e3o e uma adequa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do Estado e dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o da Regionaliza\u00e7\u00e3o permite o planeamento e execu\u00e7\u00e3o de medidas dirigidas \u00e0s necessidades das popula\u00e7\u00f5es e ao desenvolvimento regional em mat\u00e9rias t\u00e3o relevantes como a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos de desenvolvimento econ\u00f3mico de curto e m\u00e9dio prazo, o apoio \u00e0s atividades produtivas, a defini\u00e7\u00e3o de prioridades de investimento em vias de comunica\u00e7\u00e3o ou equipamentos sociais \u2013 sejam lares, creches, equipamentos de apoio a pessoas com defici\u00eancia ou outros \u2013, o ordenamento do territ\u00f3rio e conserva\u00e7\u00e3o da natureza e de recursos h\u00eddricos, a promo\u00e7\u00e3o da cultura f\u00edsica e do desporto, a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e do patrim\u00f3nio.<\/p>\n\n\n\n O objetivo da Regionaliza\u00e7\u00e3o implica a considera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas elementos essenciais de uma pol\u00edtica descentralizadora:<\/p>\n\n\n\n . Dar coer\u00eancia a uma clara delimita\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias entre os v\u00e1rios n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o (central, regional e local);<\/p>\n\n\n\n . Criar condi\u00e7\u00f5es para uma pol\u00edtica de desenvolvimento regional com a ativa participa\u00e7\u00e3o das autarquias e dos agentes econ\u00f3micos e sociais;<\/p>\n\n\n\n . Garantir a defesa da autonomia do poder local.<\/p>\n\n\n\n Em regra, as obje\u00e7\u00f5es que s\u00e3o levantadas contra a Regionaliza\u00e7\u00e3o assentam essencialmente nas ideias de que:<\/p>\n\n\n\n . A dimens\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o justifica a cria\u00e7\u00e3o de Regi\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n . Vai aumentar o n\u00famero de cargos pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n . Vai aumentar os encargos com o Estado;<\/p>\n\n\n\n . Vai aumentar a burocracia<\/p>\n\n\n\n Estas raz\u00f5es contra a Regionaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o, na verdade, pretextos com p\u00e9s de barro de quem n\u00e3o quer Regi\u00f5es Administrativas.<\/p>\n\n\n\n A realidade que mais se aproxima daquilo que poder\u00e1 ser o papel das Regi\u00f5es Administrativas \u00e9 a das autarquias locais. <\/p>\n\n\n\n Ningu\u00e9m se lembra de invocar estes argumentos contra a exist\u00eancia de autarquias locais. E a avalia\u00e7\u00e3o que as pr\u00f3prias popula\u00e7\u00f5es fazem do papel e da resposta que \u00e9 dada pelas autarquias locais \u00e0s suas necessidades confirma a falta de sustenta\u00e7\u00e3o desses pretextos e refor\u00e7a a necessidade da Regionaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O que defendemos ent\u00e3o para que se avance com a Regionaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n O processo da Regionaliza\u00e7\u00e3o que tem sido consecutivamente rejeitado pelos partidos que hoje aqui se dizem defensores da Regionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um processo simples, c\u00e9lere e objetivo.<\/p>\n\n\n\n Propomos que se inicie com uma consulta \u00e0s Assembleias Municipais sobre duas propostas de mapas poss\u00edveis \u2014 uma assente no mapa aprovado na Lei n.\u00ba 19\/98 e submetida a referendo e uma outra correspondente \u00e0s cinco regi\u00f5es-plano hoje coincidentes com as \u00e1reas das CCDR.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa consulta a Assembleia da Rep\u00fablica deve assumir a responsabilidade de aprovar a Lei de Cria\u00e7\u00e3o das Regi\u00f5es Administrativas e a proposta de convoca\u00e7\u00e3o de um referendo, hoje imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para terminar, resta dizer que no discurso pol\u00edtico geral parece que estamos todos de acordo quanto \u00e0 necessidade da Regionaliza\u00e7\u00e3o, sobretudo em tempo de campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n A verdade \u00e9 que ela at\u00e9 hoje n\u00e3o avan\u00e7ou e, neste caso, o diabo n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 nos detalhes ou nas diferen\u00e7as de opini\u00e3o quanto ao tempo e ao modo de a concretizar.<\/p>\n\n\n\n A Regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o em que se confrontam diferentes posi\u00e7\u00f5es dos partidos pol\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria mas tamb\u00e9m diferentes atitudes entre aquilo que alguns partidos fazem em sentido diverso daquilo que dizem.<\/p>\n\n\n\n Adiar a Regionaliza\u00e7\u00e3o em nome do estudo do processo \u00e9 contr\u00e1rio ao empenho no objetivo.<\/p>\n\n\n\n Atribuir \u00e0s CCDR responsabilidades de concretiza\u00e7\u00e3o regional das pol\u00edticas e decis\u00f5es tomadas pelo Governo central, mantendo-as at\u00e9 sob tutela de membros do Governo, \u00e9 trocar a Regionaliza\u00e7\u00e3o por formas mais dissimuladas de centralismo.<\/p>\n\n\n\n Recusar a elei\u00e7\u00e3o direta dos \u00f3rg\u00e3os das Regi\u00f5es Administrativas significa recusar \u00e0s popula\u00e7\u00f5es a possibilidade de participarem nas decis\u00f5es das quais vai depender o futuro das suas regi\u00f5es e retirar-lhes a possibilidade de escrut\u00ednio democr\u00e1tico de quem assume aquelas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Tratando de Regionaliza\u00e7\u00e3o, estamos a tratar do desenvolvimento equilibrado e harmonioso do Pa\u00eds e esse desenvolvimento n\u00e3o se alcan\u00e7a com a insist\u00eancia em adiamentos ou entraves \u00e0 cria\u00e7\u00e3o em concreto das Regi\u00f5es Administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso decorreu ontem, na Amora, e contou com a presen\u00e7a da Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves. \u00abPoder Local,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31456,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[36,549,62,42],"class_list":["post-31455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade","tag-algarve","tag-anmp","tag-atualidade","tag-silves"],"yoast_head":"\n