Albufeira, Faro, Lagos, Olh\u00e3o, Portim\u00e3o e Tavira passam a ter compet\u00eancias de gest\u00e3o das \u00e1reas relacionadas com a atividade n\u00e1utica de recreio e das \u00e1reas urbanas de desenvolvimento tur\u00edstico e econ\u00f3mico. A assinatura dos protocolos com a Docapesca aconteceu esta segunda-feira, 29, na sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Faro. A cerim\u00f3nia foi presidida pela Secret\u00e1ria de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e pelo Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Carlos Miguel.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 concretizada a transfer\u00eancia de compet\u00eancias da Docapesca – Portos e Lotas para os seis munic\u00edpios algarvios que, a partir de agora, assumem a gest\u00e3o das \u00e1reas afetas \u00e0 atividade de n\u00e1utica de recreio (de lazer ou desportiva) e dos portos ou instala\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesca, n\u00e3o inseridos na \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o dos portos comerciais nacionais. Assumem tamb\u00e9m a gest\u00e3o das \u00e1reas sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos portos, mas que est\u00e3o sem utiliza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, e das \u00e1reas urbanas de desenvolvimento tur\u00edstico e econ\u00f3mico, n\u00e3o afetas \u00e0 atividade portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Na al\u00e7ada da Docapesca mant\u00eam-se as compet\u00eancias de gest\u00e3o dos portos de pesca e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de venda do pescado em lota, bem como o molhe e os cais de entrada nas barras. <\/p>\n\n\n\n
Esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias para Albufeira, Faro, Lagos, Olh\u00e3o, Portim\u00e3o e Tavira, ocorre no \u00e2mbito do diploma, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, que permite aos munic\u00edpios aderentes adquirirem, tamb\u00e9m, direitos e patrim\u00f3nio relacionados com a explora\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de infra-estruturas portu\u00e1rias, passando a poder administrar bens e as \u00e1reas que pertencem ao Estado, cobrar taxas pela utiliza\u00e7\u00e3o dessas infra-estruturas e atribuir licen\u00e7as ou concess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Na cerim\u00f3nia de assinatura dos protocolos, que decorreu na sede da AMAL, o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Docapesca, S\u00e9rgio Faias, sublinhou a ideia de que \u201cainda que este processo tenha levado algum tempo para chegar a bom porto, foi poss\u00edvel a chegada aqui, ao dia da assinatura destes protocolos\u201d, aproveitando a ocasi\u00e3o para louvar o trabalho das Comiss\u00f5es que foram constitu\u00eddas para esse efeito.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio Faias considera que esta transfer\u00eancia vai permitir duas grandes melhorias: a Docapesca vai poder voltar a centrar-se no essencial da sua atividade, mais ligada \u00e0 gest\u00e3o dos portos de pesca e venda do pescado, e, por outro lado, com as autarquias a assumirem estas compet\u00eancias, todos os procedimentos ser\u00e3o mais simples e ter\u00e3o mais em conta os particulares, uma vez que os munic\u00edpios est\u00e3o mais pr\u00f3ximos das pessoas. <\/p>\n\n\n\n
Esta foi, de resto, uma ideia partilhada pelo Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, Ant\u00f3nio Pina, para quem \u201cas compet\u00eancias agora atribu\u00eddas ficam mais bem entregues aos munic\u00edpios do que \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Central, uma vez que os autarcas conhecem melhor os seus territ\u00f3rios e respetivas necessidades, nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o\u201d. Ant\u00f3nio Pina assinalou tamb\u00e9m a total disponibilidade da Docapesca para, em conjunto com os munic\u00edpios, encontrarem as melhores solu\u00e7\u00f5es, o que nem sempre tinha acontecido no passado, e chamou a aten\u00e7\u00e3o para mat\u00e9rias que \u201cainda t\u00eam de ser afinadas\u201d: a articula\u00e7\u00e3o futura entre os munic\u00edpios e a Autoridade Mar\u00edtima; a quest\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima cobrar as taxas de farolagem, mas serem os munic\u00edpios a substituir b\u00f3ias e farolins<\/strong> <\/strong>e <\/strong>a quest\u00e3o das dragagens, que tem um peso significativo na parte portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Carlos Miguel, aproveitou para fazer o balan\u00e7o dos 4 anos percorridos com este processo de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, afirmando ser bastante positivo. Admitiu que foi demorado, mas, entretanto, j\u00e1 foi poss\u00edvel definir 57 \u00e1reas portu\u00e1rias suscept\u00edveis de serem transferidas para os munic\u00edpios e, para tal, foram constitu\u00eddas 21 comiss\u00f5es de acompanhamento. O trabalho destas 21 comiss\u00f5es deu origem a 11 contratos de transfer\u00eancia de compet\u00eancias, a n\u00edvel nacional, sendo que 6 foram assinados nesta sess\u00e3o em Faro.<\/p>\n\n\n\n No encerramento da cerim\u00f3nia, a Secret\u00e1ria de Estado das Pescas, Teresa Coelho, reconheceu que\u00a0um processo que se imaginou ser simples levou, de facto, algum tempo a ser concretizado, mas isso permitiu consensualizar vontades, o que \u00e9 importante. A governante refor\u00e7ou tamb\u00e9m a ideia de que esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias \u00e9 um ganho para a Docapesca, que voltar\u00e1 a centrar-se no papel para o qual est\u00e1 mais vocacionada, e \u00e9 tamb\u00e9m um ganho para os munic\u00edpios, porque conhecem melhor as necessidades dos seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Foto: Jorge Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Albufeira, Faro, Lagos, Olh\u00e3o, Portim\u00e3o e Tavira passam a ter compet\u00eancias de gest\u00e3o das \u00e1reas relacionadas com a atividade n\u00e1utica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28290,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[36,207,122],"class_list":["post-28289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade","tag-algarve","tag-amal","tag-docapesca"],"yoast_head":"\n