Garantir os n\u00edveis desejados de seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o das escadarias de acesso a estas zonas balneares \u00e9 o objetivo do projeto de regulamento aprovado na \u00faltima reuni\u00e3o do executivo lacobrigense.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Lagos decidiu desencadear o procedimento de elabora\u00e7\u00e3o do Regulamento de Acesso \u00e0s Praias da Dona Ana e do Camilo. Na reuni\u00e3o foi aprovado, igualmente, o projeto do referido regulamento, o qual ser\u00e1 submetido a consulta p\u00fablica e a posterior aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o deliberativo do munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 que estas regras e respetivo regime sancionat\u00f3rio possam entrar em vigor ainda durante a presente \u00e9poca balnear.<\/p>\n\n\n\n
Na origem das preocupa\u00e7\u00f5es da autarquia e demais autoridades competentes est\u00e1 o facto destas duas zonas balneares, por se situarem num tro\u00e7o de costa de arribas altas, terem um acesso exclusivamente atrav\u00e9s de escadarias extensas e de configura\u00e7\u00e3o sinuosa acentuada, havendo necessidade de – em prol das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e conforto – limitar o uso dos utentes que transportam consigo equipamentos volumosos destinados \u00e0 pr\u00e1tica de atividades n\u00e1uticas desportivas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o projeto normativo prev\u00ea que, durante a \u00e9poca balnear, o acesso \u00e0s referidas zonas balneares atrav\u00e9s da escadaria, por detentores de pranchas ou embarca\u00e7\u00f5es de desportos n\u00e1uticos ou, ainda, de equipamento para mergulho subaqu\u00e1tico, fique impedido entre as 9h00 e as 19h00, aplicando-se a mesma interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de material\/equipamento de apoio \u00e0 pr\u00e1tica de atividades n\u00e1uticas desportivas (de surf, Stand Up Paddle<\/em> (SUP), windsurf, kitesurf, <\/em>caiaque ou canoagem) no areal das unidades balneares.<\/p>\n\n\n\n Esta iniciativa acontece no quadro das novas responsabilidades do munic\u00edpio em mat\u00e9ria de gest\u00e3o das praias mar\u00edtimas integradas no dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico do Estado e decorre da necessidade de promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos do litoral, gerir a press\u00e3o na faixa de costa e nas zonas balneares, de modo a assegurar a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos naturais, a qualifica\u00e7\u00e3o da paisagem e, n\u00e3o menos importante, uma adequada preven\u00e7\u00e3o dos riscos. As novas regras de \u00e2mbito municipal, que ir\u00e3o estar em breve em consulta p\u00fablica, pretendem harmonizar os diversos usos e atividades com a salvaguarda do meio e o bem-estar dos utilizadores das praias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Garantir os n\u00edveis desejados de seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o das escadarias de acesso a estas zonas balneares \u00e9 o objetivo do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28121,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[36,62,68,49],"class_list":["post-28120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade","tag-algarve","tag-atualidade","tag-lagos","tag-praias"],"yoast_head":"\n