{"id":27048,"date":"2023-04-11T20:40:28","date_gmt":"2023-04-11T19:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/algarve7.pt\/?p=27048"},"modified":"2023-04-11T20:40:30","modified_gmt":"2023-04-11T19:40:30","slug":"zero-considera-que-mercado-voluntario-de-carbono-em-portugal-tera-que-assentar-em-criterios-muito-mais-rigorosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algarve7.pt\/index.php\/2023\/04\/zero-considera-que-mercado-voluntario-de-carbono-em-portugal-tera-que-assentar-em-criterios-muito-mais-rigorosos\/ambiente\/20\/40\/","title":{"rendered":"ZERO considera que mercado volunt\u00e1rio de carbono em Portugal ter\u00e1 que assentar em crit\u00e9rios muito mais rigorosos"},"content":{"rendered":"\n

Termina hoje, dia 11 de abril, a consulta p\u00fablica sobre a proposta preliminar do Governo sobre a configura\u00e7\u00e3o do mercado volunt\u00e1rio de carbono (MVC) em Portugal e regras para o seu funcionamento<\/strong>. Trata-se de um sistema em que organiza\u00e7\u00f5es, nomeadamente empresas, podem comprar cr\u00e9ditos de carbono como forma de compensar voluntariamente as suas emiss\u00f5es de carbono. Estes cr\u00e9ditos representam a remo\u00e7\u00e3o dessas emiss\u00f5es atrav\u00e9s de projetos desenvolvidos por promotores. A proposta em consulta assenta sobretudo em projetos de sequestro florestal de carbono, com uma prioriza\u00e7\u00e3o clara dos territ\u00f3rios vulner\u00e1veis, e \u00e9 enquadrada numa l\u00f3gica de contribui\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para a ZERO, a institui\u00e7\u00e3o de um mercado volunt\u00e1rio de carbono n\u00e3o pode servir para ajudar a cumprir objetivos clim\u00e1ticos previamente definidos e que ter\u00e3o que ser alcan\u00e7ados independentemente dele. O princ\u00edpio da adicionalidade<\/strong> dever\u00e1, portanto, ser especialmente salvaguardado, sendo que o MVC dever\u00e1 garantir a prossecu\u00e7\u00e3o de projetos de mitiga\u00e7\u00e3o e sequestro de carbono verdadeiramente adicionais<\/strong>, ou seja, que potenciem a redu\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para al\u00e9m das metas estipuladas<\/strong>. S\u00f3 assim o MVC portugu\u00eas poder\u00e1 trazer valor acrescentado e ser um mecanismo eficaz na estabiliza\u00e7\u00e3o do clima, n\u00e3o s\u00f3 no contexto da neutralidade clim\u00e1tica at\u00e9 2045, mas na perspetiva mais alargada de antecipar essa data e limitar o aquecimento global a 1,5\u00b0C at\u00e9 ao final do s\u00e9culo.<\/p>\n\n\n\n

O mercado volunt\u00e1rio de carbono n\u00e3o pode substituir a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es na fonte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mais recente relat\u00f3rio do Painel Intergovernamental para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (IPCC na sigla em ingl\u00eas) demonstra que \u00e9 necess\u00e1rio um maior investimento em tecnologias de remo\u00e7\u00e3o permanente de di\u00f3xido de carbono (CO2<\/sub>) para garantir a compensa\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es residuais que n\u00e3o podem ser evitadas. No entanto, as remo\u00e7\u00f5es de CO2<\/sub> ter\u00e3o sempre que ser um \u00faltimo recurso, n\u00e3o podendo substituir nem comprometer o objetivo principal de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es na fonte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a ZERO expressa preocupa\u00e7\u00e3o relativamente aos mercados volunt\u00e1rios de carbono enquanto conceito eficaz para a prossecu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica efetiva, pois potencialmente desviam a aten\u00e7\u00e3o (e recursos) do foco principal: uma redu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e profunda das emiss\u00f5es<\/strong>, e a atual proposta para o MVC em Portugal infelizmente \u00e9 um exemplo disso.<\/p>\n\n\n\n

Efeito i\u00f4-i\u00f4: emite, remove, volta a emitir<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos maiores problemas associados a projetos de gest\u00e3o florestal no quadro dos mercados volunt\u00e1rios de carbono prende-se com a observ\u00e2ncia do crit\u00e9rio da perman\u00eancia, isto \u00e9, a capacidade de remover o carbono da atmosfera e armazen\u00e1-lo de forma segura por per\u00edodos iguais ou superiores aos de perman\u00eancia na atmosfera dos Gases de Efeito de Estufa (GEE) \u2013 no caso do CO2<\/sub>, centenas de anos. A proposta do Governo falha, desde logo, em assegurar a necess\u00e1ria robustez dos instrumentos propostos, j\u00e1 que d\u00e1 primazia a projetos de gest\u00e3o florestal<\/strong> que, face \u00e0 crescente vulnerabilidade do territ\u00f3rio portugu\u00eas a situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandios e a per\u00edodos prolongados de seca extrema, dificilmente poder\u00e3o assegurar de forma permanente o armazenamento de carbono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O IPCC refere que, para alcan\u00e7ar a neutralidade clim\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio que as emiss\u00f5es residuais de CO2<\/sub> sejam contrabalan\u00e7adas por remo\u00e7\u00f5es armazenadas permanentemente<\/strong>. Ora, em termos clim\u00e1ticos, perman\u00eancia significa s\u00e9culos ou mil\u00e9nios, e n\u00e3o d\u00e9cadas<\/strong>, que ser\u00e1 tendencialmente o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, a ZERO considera absolutamente vital o apoio aos gestores florestais e agr\u00edcolas na prossecu\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas silvo-agro-pastoris e na promo\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ecossistema que estas fornecem<\/strong>. Contudo, esse apoio dever\u00e1 ser feito preferencialmente de forma direta e atrav\u00e9s da melhoria e refor\u00e7o dos programas existentes, como seja o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) ou contribui\u00e7\u00f5es para a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, e n\u00e3o atrav\u00e9s do mercado volunt\u00e1rio de carbono e, especialmente, n\u00e3o numa l\u00f3gica de contribui\u00e7\u00e3o para os objetivos de remo\u00e7\u00e3o de carbono, que dificilmente poder\u00e3o ser assegurados, s\u00f3 por si, no longo-prazo.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, a prov\u00e1vel revers\u00e3o de emiss\u00f5es \u2013 em que o carbono armazenado volta para a atmosfera sempre que h\u00e1 inc\u00eandios \u2013 implica um efeito i\u00f4-i\u00f4, pois a proposta prev\u00ea que a eventual compensa\u00e7\u00e3o dessas revers\u00f5es seja feita recorrendo a mais projetos florestais; desta forma, n\u00e3o se garante a estabiliza\u00e7\u00e3o do clima, nem t\u00e3o pouco a credibilidade do mercado volunt\u00e1rio que se pretende instituir e a perman\u00eancia das remo\u00e7\u00f5es que, em conjun\u00e7\u00e3o com outros benef\u00edcios, deveria ser o objetivo principal da proposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ZERO prop\u00f5e mecanismos mais robustos e rigorosos para lidar com o risco de revers\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta de decreto-lei prop\u00f5e um mecanismo para salvaguardar eventuais revers\u00f5es que assenta sobretudo na constitui\u00e7\u00e3o de uma bolsa de garantia, para a qual revertem 20% dos Cr\u00e9ditos de Carbono Verificados (CCV) emitidos pelos projetos de sequestro de carbono, com exce\u00e7\u00e3o dos projetos em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis, que revertem 10%. Para a ZERO, algumas medidas s\u00e3o essenciais para tornar esta proposta mais s\u00f3lida:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Na eventualidade de a bolsa de garantia n\u00e3o dispor de cr\u00e9ditos suficientes para suprir as emiss\u00f5es de GEE por for\u00e7a de uma revers\u00e3o, a proposta prev\u00ea que o Fundo Ambiental adquira os cr\u00e9ditos em falta. Para a ZERO, o Fundo Ambiental n\u00e3o deve adquirir quaisquer cr\u00e9ditos de carbono<\/strong>, sendo a prioridade da sua a\u00e7\u00e3o custear pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e de efici\u00eancia energ\u00e9tica ou com outros co-benef\u00edcios ambientais. Ao inv\u00e9s, deve existir uma contratualiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de um seguro<\/strong> que, em caso de revers\u00e3o das emiss\u00f5es associadas a cada projeto para al\u00e9m do disposto na bolsa de garantia, garanta a aquisi\u00e7\u00e3o, pelo promotor do projeto, de novos cr\u00e9ditos no mercado (nacional ou internacional) que correspondam \u00e0 remo\u00e7\u00e3o da atmosfera do carbono revertido<\/strong>, no espa\u00e7o de um ano,<\/strong> e assegurem  o seu armazenamento permanente <\/strong>(e.g. captura direta de di\u00f3xido de carbono do ar e armazenamento no subsolo por mineraliza\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Os efeitos dos projetos devem ter um horizonte de pelo menos 100 anos<\/strong>, que \u00e9 o per\u00edodo tido em conta na avalia\u00e7\u00e3o do impacte clim\u00e1tico dos GEE nos cen\u00e1rios de refer\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. A gera\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono futuros \u2013 cr\u00e9ditos emitidos com base num potencial de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE ou de sequestro de carbono previstos para o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do projeto \u2013 deve ser retirada da proposta,<\/strong> uma vez que se trata de remo\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e n\u00e3o efetivas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. As entidades que adquirem cr\u00e9ditos de carbono n\u00e3o os devem usar para substituir esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Por isso, devem existir mecanismos que o previnam, como a imposi\u00e7\u00e3o de um sobrecusto nessa aquisi\u00e7\u00e3o sempre que <\/strong>as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es conseguidas pela entidade adquirente sejam inferiores \u00e0 redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do sector em que operam (\u00e0 escala europeia), devendo o sobrecusto ser proporcional a essa diferen\u00e7a<\/strong>. Desta forma, caso a empresa interessada apresente uma redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es inferior \u00e0 m\u00e9dia europeia, o cr\u00e9dito de carbono ser\u00e1 proporcionalmente mais caro.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          ZERO sa\u00fada mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o e escrut\u00ednio, mas \u00e9 preciso melhor\u00e1-los<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          A ZERO acolhe positivamente a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma p\u00fablica de registo dos projetos e dos cr\u00e9ditos que permita o seu rastreio,<\/strong> sendo esta uma boa forma de garantir transpar\u00eancia num mercado que \u00e9 tipicamente desregulado, com consequ\u00eancias nefastas em termos de credibilidade.<\/p>\n\n\n\n

          O relat\u00f3rio que a proposta do governo prev\u00ea por parte<\/strong> Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA)<\/strong>, a publicar no primeiro trimestre de cada ano, deve, na opini\u00e3o da ZERO, incluir informa\u00e7\u00e3o crucial para avaliar a utilidade deste mecanismo,<\/strong> tanto por projeto, como no conjunto dos projetos em termos anuais e acumulados, como sejam:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. O balan\u00e7o clim\u00e1tico.<\/li>\n\n\n\n
          2. O total de emiss\u00f5es de GEE evitadas.<\/li>\n\n\n\n
          3. As emiss\u00f5es de GEE associadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/li>\n\n\n\n
          4. A totalidade dos GEE que regressaram \u00e0 atmosfera ap\u00f3s revers\u00f5es intencionais e n\u00e3o intencionais.<\/li>\n\n\n\n
          5. A totalidade das emiss\u00f5es de GEE associadas \u00e0s atividades de monitoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            A ZERO estar\u00e1 atenta \u00e0s metodologias adotadas pelos projetos aprovados pelas entidades competentes, prestando particular aten\u00e7\u00e3o ao envolvimento das comunidades e ao tipo de investimentos que ser\u00e3o aceites, os quais evidentemente ter\u00e3o que ser realizados em projetos que de outra forma n\u00e3o seriam realizados, e que dever\u00e3o excluir a planta\u00e7\u00e3o de eucaliptais ou solar intensivo,<\/strong> por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

            Tendo em conta que o mercado proposto assenta sobretudo em projetos de gest\u00e3o florestal, \u00e9 fundamental que se estabele\u00e7am crit\u00e9rios rigorosos sobre os projetos, nomeadamente uma restri\u00e7\u00e3o clara \u00e0s monoculturas de regime intensivo<\/strong>. Na mesma linha, \u00e9 importante promover n\u00e3o s\u00f3 as boas pr\u00e1ticas e os servi\u00e7os de ecossistemas atrav\u00e9s dos Cr\u00e9ditos de Carbono +, estabelecendo um requisito claro para que se invista nas esp\u00e9cies aut\u00f3ctones<\/strong> que, de mais a mais, v\u00e3o ajudar a tornar a nossa floresta mais resiliente e biodiversa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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