A C\u00e2mara aprovou ontem a continuidade do programa municipal \u201cLagos Apoia\u201d durante o ano de 2023. O objetivo \u00e9 contribuir para aliviar os efeitos da crise provocada pela guerra na Europa, ajudando pessoas, fam\u00edlias, empresas e institui\u00e7\u00f5es locais a suportar a press\u00e3o acrescida da infla\u00e7\u00e3o e subida dos pre\u00e7os da energia, taxas de juro e custo de muitos bens de consumo, entre os quais os alimentares.<\/p>\n\n\n\n
A autarquia considera que a conjuntura atual, embora diferente da vivida em 2020 – que justificou o lan\u00e7amento do \u201cLagos Apoia\u201d como forma de mitigar o impacto econ\u00f3mico e social causado pela pandemia -, fornece pressupostos similares para a continuidade da aplica\u00e7\u00e3o de medidas excecionais de apoio, n\u00e3o deixando, no entanto, de adaptar o programa em fun\u00e7\u00e3o de outros fatores de contexto que tamb\u00e9m marcam a atualidade, como a retoma da atividade econ\u00f3mica para n\u00edveis pr\u00e9-pandemia, e aspetos ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Em concreto o pacote de ajuda prev\u00ea, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua<\/strong>, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de acesso \u00e0 tarifa social, deixando, no entanto, de ser aplicada a altera\u00e7\u00e3o do tarif\u00e1rio que isentava os utilizadores do pagamento do primeiro escal\u00e3o e reduzia o pre\u00e7o do 2.\u00ba escal\u00e3o (no caso dos utilizadores dom\u00e9sticos) ou que reduzia o pre\u00e7o do escal\u00e3o \u00fanico (no caso dos utilizadores n\u00e3o dom\u00e9sticos). Este ajustamento da medida est\u00e1 em linha com o quadro de escassez de \u00e1gua vivido e pretende induzir comportamentos de consumo mais racional desse bem essencial.<\/p>\n\n\n\n Relativamente \u00e0s atividades econ\u00f3micas<\/strong>, as medidas passam pela aplica\u00e7\u00e3o de apenas 50% das taxas devidas pela ocupa\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica e publicidade, rendas de lojas, bancas, mercados e feiras municipais e pela isen\u00e7\u00e3o do pagamento de eventuais taxas que, no quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os municipais, venham a ser estipuladas no dom\u00ednio das mar\u00edtimo-tur\u00edsticas. A n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de derrama \u00e0s empresas \u00e9 outra das decis\u00f5es que reverte a favor do tecido econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no que concerne \u00e0s fam\u00edlias<\/strong> ser\u00e3o mantidas as ajudas relativas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, quer por via do alargamento das condi\u00e7\u00f5es de apoio ao arrendamento privado (comparticipa\u00e7\u00e3o de 35% aos agregados familiares cujas taxas de esfor\u00e7o se situem entre os 51 e os 70%) que permitir\u00e1 abranger mais agregados familiares, quer pela isen\u00e7\u00e3o do pagamento de rendas municipais, at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o. O alargamento das condi\u00e7\u00f5es de acesso aplica-se, igualmente, aos apoios sociais<\/strong> que, em 2023, dever\u00e3o abranger 850 agregados familiares.<\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o do IMI para a taxa m\u00ednima de 0,30% e a fixa\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel na taxa de IRS em 0% s\u00e3o, na vertente fiscal<\/strong>, duas medidas que se traduzem num impacto financeiro de 1,8 milh\u00f5es de euros a favor dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o <\/strong>destaca-se, entre outras medidas, a atribui\u00e7\u00e3o integral do valor da bolsa de estudo aos alunos do ensino superior (250 euros mensais, durante 10 meses) e a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o desta com os apoios da Dire\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Superior, mas tamb\u00e9m o alargamento dos Servi\u00e7os de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia do Pr\u00e9-Escolar p\u00fablico, assegurando o seu funcionamento no m\u00eas de agosto e na primeira quinzena de setembro, ou seja, sem interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio mant\u00e9m, igualmente, a disponibilidade de apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e aos respetivos utentes, ao associativismo desportivo e ao associativismo cultural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou ontem a continuidade do programa municipal \u201cLagos Apoia\u201d durante o ano de 2023. O objetivo \u00e9 contribuir<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[151],"tags":[36,153,68],"class_list":["post-25718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-algarve","tag-economia","tag-lagos"],"yoast_head":"\n