O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta feira um decreto-lei que altera a estrutura org\u00e2nica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA). Com esta altera\u00e7\u00e3o, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em perman\u00eancia, sendo incorporada no ICA. Assim, o ICA alarga o escopo da sua miss\u00e3o e \u2013 em mat\u00e9rias relacionadas com incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e audiovisual e \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de filmagens internacionais para Portugal \u2013 passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas do Turismo e da Cultura.<\/p>\n\n\n\n
Esta altera\u00e7\u00e3o org\u00e2nica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da pol\u00edtica de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual. Efetivamente, entre 2018 e 2022, registou-se um investimento total de cerca de 238 milh\u00f5es de euros (dos quais 129 milh\u00f5es de investimento estrangeiro), com incentivos de 64 milh\u00f5es de euros atribu\u00eddos a 168 projetos. De real\u00e7ar que 2022 foi o ano com maior volume de investimento, tendo ascendido a 99 milh\u00f5es de euros (dos quais 74 milh\u00f5es foram investimento estrangeiro), e tendo sido atribu\u00eddos 27 milh\u00f5es de euros de incentivos.<\/p>\n\n\n\n
Assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos do FATC at\u00e9 final de 2026, o Governo pretende introduzir j\u00e1 em 2023 altera\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de acesso ao Fundo.<\/p>\n\n\n\n
Nestes termos, as candidaturas ao FATC ter\u00e3o este ano duas fases. A primeira ser\u00e1 aberta a 3 de abril de 2023, com uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental de apoio a projetos que ser\u00e1 anunciada at\u00e9 ao final de fevereiro. Nesta primeira fase de candidaturas, mant\u00eam-se as regras de acesso aos incentivos atualmente em vigor, com valora\u00e7\u00e3o adicional dos projetos realizados em territ\u00f3rios de baixa densidade.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo trimestre de 2023, ap\u00f3s reflex\u00e3o das diferentes \u00e1reas governativas envolvidas e considerando o relat\u00f3rio \u201cAvalia\u00e7\u00e3o do Funcionamento e Efeitos do Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual \u2013 Cash Rebate\u201d, do PlanAPP, o Governo abrir\u00e1 uma 2.\u00aa fase de candidaturas, com regras e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental a definir.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro da Cultura, trata-se de assumir \u201cum compromisso pol\u00edtico total relativamente ao futuro, consolidando o que come\u00e7ou por ser um grupo de projeto\u201d. \u201cEsta decis\u00e3o do Governo baseia-se no reconhecimento do sucesso alcan\u00e7ado na atra\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es internacionais para filmar em Portugal, com consequ\u00eancias muito positivas para o desenvolvimento do setor e para a consolida\u00e7\u00e3o das produtoras portuguesas\u201d, real\u00e7a Pedro Ad\u00e3o e Silva. \u201cNestes termos, garantimos n\u00e3o s\u00f3 a abertura de candidaturas j\u00e1 em 2023, em duas fases, mas tamb\u00e9m a continuidade do sistema em 2024, 2025 e 2026\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Na perspetiva do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Nuno Fazenda, \u201ca atra\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas internacionais tem um efeito multiplicador para a economia e para o turismo portugu\u00eas. Com a altera\u00e7\u00e3o legislativa hoje aprovada o Governo refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de atratividade e fomento do nosso pa\u00eds enquanto destino de excel\u00eancia das produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas e inclui uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica muito clara: queremos que o interior possa tamb\u00e9m ser o palco de grandes produ\u00e7\u00f5es internacionais”, afirma Nuno Fazenda. \u201cQueremos continuar a afirmar Portugal no mundo e a 7.\u00aa arte \u00e9 uma ancora para essa afirma\u00e7\u00e3o e proje\u00e7\u00e3o internacional.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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