As taxas de Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) do concelho de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel para 2021 foram aprovadas por unanimidade na reuni\u00e3o de C\u00e2mara realizada esta ter\u00e7a-feira, 13 de outubro. A atual proposta, que agora segue para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal, reduz a taxa sobre pr\u00e9dios urbanos para 0,41%, mant\u00e9m as redu\u00e7\u00f5es para o territ\u00f3rio serrano, de modo a incentivar a ocupa\u00e7\u00e3o destes territ\u00f3rios e introduz novas redu\u00e7\u00f5es para im\u00f3veis que apostam na sustentabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis constitui uma relevante fonte de receita para o Munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel e, como tal, a fixa\u00e7\u00e3o das suas taxas \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o da maior import\u00e2ncia na estrat\u00e9gia de gest\u00e3o dos recursos do munic\u00edpio, dada a limitada disponibilidade de receitas pr\u00f3prias para fazer face aos investimentos necess\u00e1rios para a concretiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o na taxa geral sobre pr\u00e9dios urbanos implica, por isso, um esfor\u00e7o acrescido na gest\u00e3o da autarquia, consciente das dificuldades sentidas por muitas fam\u00edlias no per\u00edodo de crise que estamos a ultrapassar. <\/p>\n\n\n\n
O combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o da zona serrana, bem como o incentivo \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o urbana mant\u00e9m-se entre as op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos pr\u00e9dios urbanos localizados na zona serrana do concelho, a norte da ribeira do Alportel, \u00e1rea apontada como em risco de desertifica\u00e7\u00e3o, mantem-se a minora\u00e7\u00e3o de 30% do IMI. Uma iniciativa que visa incentivar a fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o naquelas zonas do concelho e apoiar o desenvolvimento de projetos que valorizem os recursos end\u00f3genos e as potencialidades do territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento de novos pr\u00e9dios, objeto de redu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser feito mediante preenchimento de formul\u00e1rio e entrega de documenta\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os municipais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta contempla uma vez mais a majora\u00e7\u00e3o de 30% da taxa de IMI para pr\u00e9dios urbanos degradados no Centro Hist\u00f3rico. Uma iniciativa que visa incentivar os propriet\u00e1rios a reabilitarem as suas propriedades e, por essa via, contribuir para a reabilita\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel e eliminar situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Foi ainda aprovada a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IMI para agregados familiares com dependentes. Os agregados familiares com um dependente v\u00e3o ter uma dedu\u00e7\u00e3o fixa de 20\u20ac enquanto os agregados familiares com dois dependentes v\u00e3o ter uma dedu\u00e7\u00e3o fixa de 40\u20ac. Os agregados familiares com tr\u00eas ou mais dependentes v\u00e3o ter uma dedu\u00e7\u00e3o fixa de 70\u20ac.<\/p>\n\n\n\n
Para 2021, uma das novidades \u00e9 a aposta na valoriza\u00e7\u00e3o das atitudes ambientalmente conscientes atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o do IMI para pr\u00e9dios urbanos ambientalmente sustent\u00e1veis. O executivo municipal coloca assim \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal uma minora\u00e7\u00e3o de 50% para im\u00f3veis que sejam exclusivamente afetos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia a partir de fontes renov\u00e1veis e de 25% para os pr\u00e9dios urbanos com efici\u00eancia energ\u00e9tica. Redu\u00e7\u00f5es que carecem de solicita\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os do munic\u00edpio e posterior confirma\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Finan\u00e7as, de acordo com o definido no C\u00f3digo de Imposto sobre Im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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