A Guarda Nacional Republicana realiza, no per\u00edodo de 23 a 29 de janeiro, uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o seletiva de transportes rodovi\u00e1rios de passageiros, orientando as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para as vias onde se verifica um maior volume de tr\u00e1fego deste tipo de ve\u00edculos, para promover o aumento da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia leal no setor dos transportes, em todo o territ\u00f3rio nacional continental.<\/p>\n\n\n\n
A liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado do transporte de passageiros tem conduzido a um aumento da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos afetos a esta atividade, o que por vezes leva a pr\u00e1ticas irregulares, colocando em causa a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria. A fadiga e a sonol\u00eancia diminuem a capacidade de rea\u00e7\u00e3o, a vis\u00e3o perif\u00e9rica e a desconcentra\u00e7\u00e3o para o ato da condu\u00e7\u00e3o e afeta especialmente os condutores profissionais em resultado do elevado n\u00famero de horas di\u00e1rias de condu\u00e7\u00e3o, potenciando a probabilidade de serem atores ou v\u00edtimas de sinistralidade rodovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
As diversas formas de transporte de passageiros est\u00e1 sujeita a regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ocorrendo muitas vezes o seu exerc\u00edcio em inobserv\u00e2ncia aos condicionalismos legais impostos aos condutores e operadores destes transportes. <\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o social e comunit\u00e1ria em mat\u00e9ria de transportes rodovi\u00e1rios, por sua vez, visa, atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de um aparelho de controlo designado por tac\u00f3grafo, o registo dos tempos de condu\u00e7\u00e3o, pausas e per\u00edodos de repouso, e o controlo de um conjunto de regras que assentam em tr\u00eas pilares fundamentais:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 contribuir para o aumento da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 a melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais dos trabalhadores dos transportes rodovi\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 a promo\u00e7\u00e3o de uma concorr\u00eancia leal no setor dos transportes rodovi\u00e1rios e entre este e outros modos de transporte.<\/p>\n\n\n\n
Assim, durante a opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o empenhados militares dos Destacamentos de Tr\u00e2nsito dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Tr\u00e2nsito, que ir\u00e3o incidir a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as infra\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do transporte de passageiros, destacando-se as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Transporte de passageiros em regime TVDE;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Transporte p\u00fablico de passageiros em ve\u00edculos pesados de passageiros (transportes regular, ocasional e especializado);<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Transporte p\u00fablico de passageiros em autom\u00f3veis ligeiros de passageiros (transportes em T\u00c1XI);<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Transporte de crian\u00e7as e jovens at\u00e9 aos 16 anos;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Transporte de passageiros em ve\u00edculos afetos a anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Regras em mat\u00e9ria de tempos de condu\u00e7\u00e3o, pausas e per\u00edodos de repouso para os condutores envolvidos no transporte rodovi\u00e1rio de passageiros;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Transporte de trabalhadores agr\u00edcolas;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool, estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 N\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do cinto de seguran\u00e7a e\/ou sistemas de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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