O Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP – Centro de Compet\u00eancias de Planeamento, Pol\u00edticas e Prospetiva da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o do estudo relativo ao mercado da habita\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo analisar as pr\u00e1ticas internacionais em mat\u00e9ria de regula\u00e7\u00e3o e os respetivos resultados, bem como a situa\u00e7\u00e3o atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho mais imediato pedido ao PlanAPP passa por uma avalia\u00e7\u00e3o do Novo Regime de Arrendamento Urbano<\/strong>, no sentido de tentar apurar o n\u00famero exato de agregados abrangidos pelas medidas transit\u00f3rias de prote\u00e7\u00e3o dos arrendat\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia econ\u00f3mica ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com defici\u00eancia com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % e cujos contratos sejam anteriores ao Regime de Arrendamento Urbano, salvaguardando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva que garanta a prote\u00e7\u00e3o do arrendamento e o equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n O segundo estudo, no \u00e2mbito do qual ser\u00e3o ouvidas as entidades representativas do setor, \u00e9 mais abrangente e resulta da decis\u00e3o do Governo, definida num despacho de setembro de 2022, de avaliar as pr\u00e1ticas internacionais <\/strong>em pa\u00edses que enfrentam este contexto comum de dif\u00edcil acesso das fam\u00edlias a uma habita\u00e7\u00e3o digna e a pre\u00e7os compat\u00edveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em din\u00e2micas especulativas e financeiras partilhadas.<\/p>\n\n\n\n Para a realiza\u00e7\u00e3o destes estudos, e ao abrigo do protocolo de colabora\u00e7\u00e3o assinado entre as duas institui\u00e7\u00f5es, o IHRU prestar\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ao PlanApp, sendo ainda promovida a participa\u00e7\u00e3o de investigadores e outros especialistas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o destes dois documentos, o protocolo assinado entre IHRU e PlanAPP prev\u00ea tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, col\u00f3quios, confer\u00eancias e outros eventos de car\u00e1cter t\u00e9cnico, bem como a concretiza\u00e7\u00e3o de outros projetos de interesse comum, relevantes para a pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP – Centro de Compet\u00eancias de Planeamento, Pol\u00edticas e Prospetiva<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4964,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[189],"tags":[62,148,300,98],"class_list":["post-24894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-atualidade","tag-habitacao","tag-ihru","tag-nacional"],"yoast_head":"\n