As Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano (GOP) e o Or\u00e7amento e Plano Or\u00e7amental Plurianual (2023 – 2027) para a C\u00e2mara Municipal de Faro (CMF), no valor de 66.972 387 euros (mais 10,3 milh\u00f5es de euros do que em 2022), foram aprovados em reuni\u00e3o da Assembleia Municipal, no dia 16 de dezembro, com os votos a favor de PSD, CDS, IL, MPT, PPM e Chega, e as absten\u00e7\u00f5es de PS, CDU, BE e PAN. A proposta apresentada j\u00e1 tinha sido aprovada em Reuni\u00e3o de C\u00e2mara, no passado dia 28 de novembro, sendo aprovada com a absten\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Num ano em que se ter\u00e1 de lidar com as consequ\u00eancias de um choque negativo, sem precedentes, sofrido pela economia mundial e que coloca muitas retic\u00eancias e incertezas quanto ao futuro, sentindo-se, j\u00e1, uma quebra de rendimentos das fam\u00edlias e empresas e um aumento da taxa de infla\u00e7\u00e3o, a autarquia farense segue a sua aposta em investimentos que possam, precisamente, ser mais vocacionados para o apoio aos agregados familiares.<\/p>\n\n\n\n
Medidas previstas neste documento agora aprovado como a manuten\u00e7\u00e3o do IMI em 0,35%, a isen\u00e7\u00e3o da taxa de derrama para empresas com um volume de neg\u00f3cios inferior a 150.000\u20ac e um investimento na \u00e1rea da Habita\u00e7\u00e3o Social, com financiamento do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), nomeadamente atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de 22 fogos na Rua Ludovico Menezes (Faro) e de 49 fogos na Rua Soldado Ferrer (Montenegro), s\u00e3o espelho desta preocupa\u00e7\u00e3o do executivo liderado pelo Presidente da C\u00e2mara, Rog\u00e9rio Bacalhau.<\/p>\n\n\n\n
Mas, para al\u00e9m destes investimentos, o concelho ver\u00e1 a finaliza\u00e7\u00e3o de algumas empreitadas, como as do Centro Cultural da Bordeira, da Mata do Liceu ou do Centro de Recolha Oficial. Simultaneamente, ser\u00e3o lan\u00e7ados novos investimentos e obras estruturantes para o concelho, nomeadamente a constru\u00e7\u00e3o Escola E.B.1\/JI Afonso III, a conclus\u00e3o da Avenida M\u00e1rio Lyster Franco e a ponte de acesso \u00e0 Praia de Faro. Ao todo, o valor inscrito no or\u00e7amento para investimento no concelho ascende a 19.028.167 euros.<\/p>\n\n\n\n
O autarca farense refor\u00e7a que este instrumento de gest\u00e3o est\u00e1 \u201cdotado de alguma flexibilidade, necess\u00e1ria, para permitir colmatar a imprevisibilidade associada \u00e0 subida de pre\u00e7os, de que s\u00e3o exemplo os custos da energia e combust\u00edveis\u201d, que colocam algumas barreiras e n\u00e3o permitem \u201cmargem para a inscri\u00e7\u00e3o de novos projetos ambiciosos, que muito gost\u00e1vamos de ver refletidos\u201d. O Presidente do Munic\u00edpio destaca, igualmente, a import\u00e2ncia que ter\u00e3o as novas compet\u00eancias nas \u00e1reas da sa\u00fade e da a\u00e7\u00e3o social, que \u201cprocuraremos conhecer, de modo a ultrapassar dificuldades, na expetativa de honrar a confian\u00e7a depositada\u201d e que ser\u00e3o um desafio para o ano de 2023. Ainda assim, o edil considera que o or\u00e7amento tra\u00e7a \u201cuma vis\u00e3o de mudan\u00e7a para a cidade\u201d, com a exist\u00eancia de diversos projetos em estudo para a frente ribeirinha, que tornar\u00e3o Faro e o concelho \u201cpontos de refer\u00eancia no Algarve para o investimento privado\u201d, aumentar\u00e3o \u201ca capacidade de fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o\u201d e gerar\u00e3o \u201cfontes de receita essenciais para manter o equil\u00edbrio necess\u00e1rio ao investimento em \u00e1reas como a educa\u00e7\u00e3o, a habita\u00e7\u00e3o, o desporto, a cultura e o lazer\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o deste Or\u00e7amento s\u00e3o fixados, ainda, o mapa de pessoal do Munic\u00edpio e do Teatro Municipal, tal como o Or\u00e7amental Plurianual (2023 – 2027) deste equipamento. \u00c9 autorizada, tamb\u00e9m, a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Presidente da CMF (relacionada com a realiza\u00e7\u00e3o de despesa de car\u00e1ter continuado e repetitivo, nos termos da Lei 53\/2014).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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