A C\u00e2mara Municipal de Lagos aprovou uma Adenda \u00e0 Carta Educativa. Esta decis\u00e3o, que obteve parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel por parte do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Lagos, surge na sequ\u00eancia da transfer\u00eancia de compet\u00eancias em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios, que veio alterar o regime jur\u00eddico das Cartas Educativas e refor\u00e7ar a necessidade dos munic\u00edpios atualizarem estes instrumentos, de modo a adequarem o planeamento da rede educativa e a programa\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios, uma vez que todos os edif\u00edcios escolares (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos que integram o patrim\u00f3nio da Parque Escolar, como \u00e9 o caso da Escola Secund\u00e1ria J\u00falio Dantas) passaram a ser da responsabilidade municipal.<\/p>\n\n\n\n
No documento \u00e9 apresentada uma atualiza\u00e7\u00e3o das perspetivas de evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o escolar e das propostas de reordenamento da rede educativa, onde s\u00e3o colocados novamente em cima da mesa dois cen\u00e1rios de interven\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel dos 2\u00ba\/3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico (EB) e ensino secund\u00e1rio, com as respetivas vantagens e desvantagens, bem como as orienta\u00e7\u00f5es para o programa de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica o que est\u00e1 em causa \u00e9 resolver o problema da ocupa\u00e7\u00e3o atual muito pr\u00f3xima dos 100% nas escolas EB 2,3 aumentando a rede p\u00fablica em mais 25 salas de aula, objetivo que pode ser alcan\u00e7ado por via da constru\u00e7\u00e3o de um novo equipamento ou pela amplia\u00e7\u00e3o das duas EB 2,3 j\u00e1 existentes. A introdu\u00e7\u00e3o na Carta Educativa deste segundo cen\u00e1rio decorre da perspetiva de obten\u00e7\u00e3o de financiamento a 100% para a requalifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da EB das Naus, por ser considerada \u201cescola priorit\u00e1ria para moderniza\u00e7\u00e3o\u201d, e da inexist\u00eancia de financiamento, atrav\u00e9s do quadro de programa\u00e7\u00e3o de fundos estruturais, para a constru\u00e7\u00e3o de um novo equipamento. Ambos os cen\u00e1rios preveem igualmente a requalifica\u00e7\u00e3o das duas EB 2,3 (EB da Naus e EB Tecnopolis) do concelho e da Escola Secund\u00e1ria Gil Eanes.<\/p>\n\n\n\n
A Carta Educativa \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, \u201co instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edif\u00edcios e equipamentos educativos a localizar no munic\u00edpio, de acordo com as ofertas de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o que seja necess\u00e1rio satisfazer, tendo em vista a melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demogr\u00e1fico e socioecon\u00f3mico de cada munic\u00edpio\u201d. Em Lagos este instrumento existe desde 2007, tendo sido atualizado em 2012 e objeto de revis\u00e3o em 2018. A Adenda agora proposta carece, ainda, de pron\u00fancia da Dire\u00e7\u00e3o Geral dos Estabelecimentos Escolares \u2013 Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e de aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m desta Adenda, a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o descarta a possibilidade de, no pr\u00f3ximo ano, com base na an\u00e1lise dos resultados desagregados dos Censos 2021, designadamente no que concerne \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos residentes por idade ano a ano, e de uma mais rigorosa avalia\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o do potencial de procura, poder fazer uma revis\u00e3o mais alargada de todo o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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