No \u00e2mbito do acordo de colabora\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Direito – Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Munic\u00edpio de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, a C\u00e2mara Municipal formalizou, esta sexta-feira, a aquisi\u00e7\u00e3o de 70 fra\u00e7\u00f5es habitacionais.<\/p>\n\n\n\n
Esta medida permitir\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e urgentes de car\u00eancia habitacional de pessoas vulner\u00e1veis ou em precariedade por motivo de insolv\u00eancia, de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contrato de arrendamento ou de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
A aquisi\u00e7\u00e3o destas fra\u00e7\u00f5es constitui, assim, o in\u00edcio da operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa 1\u00ba Direito, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de 70 fra\u00e7\u00f5es, num total de aproximadamente 10 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
\u00abHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para Vila Real de Santo Ant\u00f3nio j\u00e1 que a autarquia, com a colabora\u00e7\u00e3o do Governo, adquiriu 70 casas para 70 fam\u00edlias que estariam em risco de ficar sem essas habita\u00e7\u00f5es. Trata-se de uma importante concretiza\u00e7\u00e3o que reflete o esfor\u00e7o deste executivo, da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU) e representa um claro compromisso para com as pessoas e com as fam\u00edlias vila-realenses\u00bb, afirma o presidente da C\u00e2mara Municipal de VRSA, \u00c1lvaro Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n
O processo de aquisi\u00e7\u00e3o integra 27 fogos afetos ao Edif\u00edcio Luz do Guadiana, com um valor total de 2.983.562,00 euros, 15 fogos afetos ao Edif\u00edcio Foz do Guadiana, com um valor total de 1.822.652,90 euros e 28 fogos afetos ao Edifico BelaVista, com um valor total de 4.061.054,49 euros.<\/p>\n\n\n\n
O 1\u00ba Direito \u2013 Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o foi assinado e homologado pela Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Marina Gon\u00e7alves, e pelo Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Carlos Miguel, no passado dia 28 de setembro, encontrando-se o munic\u00edpio em fase de implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o (ELH) de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n\u00ba37\/2018 de 4 de junho e regulamentado pela Portaria n\u00ba 230\/ 2018 de 17 de agosto.
A Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio foi aprovada pelos \u00f3rg\u00e3os municipais, a 29 de julho de 2022, e prev\u00ea um conjunto de solu\u00e7\u00f5es habitacionais para fazer face \u00e0s car\u00eancias identificadas.<\/p>\n\n\n\n
Abrange 2139 pessoas integradas em 824 agregados familiares, numa estimativa de investimento que ronda os 107 milh\u00f5es de euros, maioritariamente de promo\u00e7\u00e3o municipal (87 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n\n\n\n
Todas estas medidas permitir\u00e3o a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa 1\u00ba Direito, garantindo aos mun\u00edcipes de VRSA o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o enquanto direito fundamental consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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