Foi aprovado, pela C\u00e2mara Municipal, um conjunto de novos benef\u00edcios fiscais, trabalhado no sentido de estabelecer a diferencia\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0s empresas e fam\u00edlias que escolhem Castro Marim para se fixar.<\/p>\n\n\n\n
Foram ent\u00e3o aprovadas isen\u00e7\u00f5es totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos pr\u00f3prios do munic\u00edpio, designadamente o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT).<\/p>\n\n\n\n
A taxa de IMI, de 0.40%, passa a ser, para residentes com habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, de 0.35%. As fam\u00edlias residentes com dependentes passam a ter um incentivo cumulativo, at\u00e9 ao dobro, previsto na Lei Geral – uma redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 140 euros\/fam\u00edlia se no agregado tiverem tr\u00eas ou mais dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao IMT, foi aprovada uma isen\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es onerosas at\u00e9 ao 2\u00ba escal\u00e3o sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente. Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido a requerimento do interessado. O arrendamento para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, ter\u00e1 o mesmo benef\u00edcio, se cumpridos os requisitos da lei e do regulamento em vigor.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 da responsabilidade do cidad\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados fiscais e matriciais junto das entidades competentes, recordando-se que os benef\u00edcios s\u00e3o referentes aos dados do ante anterior.<\/p>\n\n\n\n
As medidas ir\u00e3o a Assembleia Municipal no dia 21 de dezembro, onde se espera que sejam aprovadas, promovendo o alargamento e corrigindo algumas lacunas do quadro vigente, minorando a injusti\u00e7a na partilha da carga fiscal dos impostos municipais e aproximando os cidad\u00e3os do exerc\u00edcio dos poderes de tributa\u00e7\u00e3o pelos eleitos locais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm projeto estruturante, de que nos orgulhamos, que agora inspira outros munic\u00edpios, que contribui para um maior equil\u00edbrio entre aquilo que \u00e9 vontade pol\u00edtica, de aliviar fiscalmente os seus mun\u00edcipes, sem abdicar da estrutura de receitas\u201d, sublinhou a vice-presidente Filomena Sintra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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