A autarquia lacobrigense votou favoravelmente, na \u00faltima reuni\u00e3o de c\u00e2mara, a proposta de resolu\u00e7\u00e3o para requerer a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica com vista \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios im\u00f3veis com relevante interesse para a concretiza\u00e7\u00e3o do programa habitacional e, tamb\u00e9m, para a amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es municipais visando a maior funcionalidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Dos quatro im\u00f3veis, tr\u00eas est\u00e3o localizados em Lagos, na Rua de Santo Amaro, formando o conjunto edificado vulgarmente conhecido como \u201cF\u00e1brica do Aldite\u201d. Este antigo e desativado complexo industrial fica numa zona de grande centralidade para onde \u2013 segundo o Programa Habitacional do Munic\u00edpio – est\u00e1 previsto o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es habitacionais, integrantes da Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o e financiadas no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, que permitir\u00e1 alojar, em regime de arrendamento apoiado, cerca de cinquenta fam\u00edlias. Na zona livre adjacente ao Mercado de Santo Amaro est\u00e1 prevista uma a\u00e7\u00e3o mais vasta de requalifica\u00e7\u00e3o urbana que integra a disponibiliza\u00e7\u00e3o de lotes para autoconstru\u00e7\u00e3o, a componente de \u00e1rea verde, a reformula\u00e7\u00e3o de acessibilidades e a valoriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o com os v\u00e1rios equipamentos da zona e com a mem\u00f3ria e o patrim\u00f3nio hist\u00f3rico existentes.<\/p>\n\n\n\n
O quarto pr\u00e9dio urbano sobre o qual recai o pedido de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica \u00e9 o im\u00f3vel designado \u201cAntiga Lastra\u201d onde, em tempos, funcionou uma f\u00e1brica de cer\u00e2mica decorativa. Situado no Chinicato, junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es camar\u00e1rias, a sua aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma oportunidade que permitir\u00e1 ampliar e reorganizar as instala\u00e7\u00f5es municipais do atual Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, com benef\u00edcios ao n\u00edvel dos acessos e funcionalidade dos servi\u00e7os, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a de pessoas e bens.<\/p>\n\n\n\n
Sendo partes integrantes do processo de insolv\u00eancia da Electrolagos \u2013 Cooperativa dos Trabalhadores Eletricistas de Lagos, CRL. e da aliena\u00e7\u00e3o que decorre no \u00e2mbito da mesma, o munic\u00edpio j\u00e1 tinha tentado adquirir, sem sucesso, os im\u00f3veis por via do direito privado, pelo que decidiu agora lan\u00e7ar m\u00e3o deste mecanismo legal e iniciar o processo de aquisi\u00e7\u00e3o no montante de 1.247.413,48\u20ac por via expropriativa, tendo, para esse efeito, aprovado a resolu\u00e7\u00e3o de requerer ao Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A autarquia lacobrigense votou favoravelmente, na \u00faltima reuni\u00e3o de c\u00e2mara, a proposta de resolu\u00e7\u00e3o para requerer a declara\u00e7\u00e3o de utilidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23839,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-23837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"yoast_head":"\n