A C\u00e2mara Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, a emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel \u00e0 desagrega\u00e7\u00e3o das Freguesias de Bensafrim e Bar\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o, subscrevendo, assim, as pretens\u00f5es e vontade popular manifestada pelas respetivas popula\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos da Uni\u00e3o de Freguesias.<\/p>\n\n\n\n
A agrega\u00e7\u00e3o das freguesias de Bensafrim e Bar\u00e3o de S. Jo\u00e3o foi efetuada em 2013, no \u00e2mbito da reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do territ\u00f3rio, contra a vontade da popula\u00e7\u00e3o e dos seus \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos representativos, tendo merecido, desde o primeiro momento, forte contesta\u00e7\u00e3o, conforme atestam as reiteradas tomadas de posi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os locais, que sempre consideraram a imposi\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o das duas freguesias e a sua uni\u00e3o como uma altera\u00e7\u00e3o unilateral, ileg\u00edtima, injusta, injustificada e desrespeitadora das popula\u00e7\u00f5es e da autonomia das autarquias.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de corrigir esta situa\u00e7\u00e3o foi conferida pela Lei n.\u00ba 39\/2021 de 24 de junho, que define o novo regime jur\u00eddico de cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de freguesias e admite a revers\u00e3o do processo de agrega\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com preju\u00edzo para as popula\u00e7\u00f5es. Entusiasmada com esta perspetiva, nasceu no seio da popula\u00e7\u00e3o um movimento c\u00edvico que se mobilizou com o objetivo de repor as freguesias extintas. Em causa estava a necessidade de se proceder ao recenseamento de novos eleitores para cumprimento do crit\u00e9rio \u201cpopula\u00e7\u00e3o\u201d legalmente exigido, j\u00e1 que os demais requisitos \u2013 ao n\u00edvel da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e efic\u00e1cia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica – sempre estiveram assegurados.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta de desagrega\u00e7\u00e3o aprovada pela Assembleia de Freguesia \u00e9 referido que, \u201cvolvidos mais de oito anos, (\u2026) a realidade, natureza, identidade e a alma de cada uma das freguesias e do seu povo n\u00e3o se perderam, antes se reafirmaram e refor\u00e7aram com o tempo, pelas m\u00faltiplas manifesta\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, culturais e sociais que, apesar de cont\u00edguas e agregadas, n\u00e3o se confundem\u201d. A autarquia salienta, no entanto, \u201co impacto negativo ao n\u00edvel da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades coletivas, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de efic\u00e1cia da gest\u00e3o p\u00fablica, resultante do maior distanciamento das estruturas representativas da popula\u00e7\u00e3o, sendo ainda prejudicada a coes\u00e3o territorial e social de pol\u00edticas p\u00fablicas de proximidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Identidades hist\u00f3ricas e socioculturais distintas, a somar a uma \u00e1rea territorial desmesurada, s\u00e3o, em suma, os principais argumentos apresentados para fundamentar a proposta de desagrega\u00e7\u00e3o das duas freguesias, a qual ser\u00e1 agora objeto de aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Municipal de Lagos, que re\u00fane no pr\u00f3ximo dia 28 de novembro, precisamente em Bar\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o, com este ponto da ordem de trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do assunto em reuni\u00e3o de c\u00e2mara foi sublinhada a import\u00e2ncia do movimento c\u00edvico, assim como do consenso pol\u00edtico local gerado em torno deste objetivo comum, num sinal de que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso unir for\u00e7as para que a vontade da popula\u00e7\u00e3o seja ouvida e democraticamente respeitada nas demais esferas de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s cumprir estas etapas do processo, a decis\u00e3o final caber\u00e1 \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica conforme determina o regime jur\u00eddico atualmente em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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