Com base em proposta do executivo municipal permanente liderado pela Presidente Rosa Palma, a C\u00e2mara Municipal de Silves deliberou, em 14 de Setembro de 2020, submeter o projecto de Regulamento Municipal de Atribui\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios a Bombeiros Volunt\u00e1rios do Concelho de Silves a consulta p\u00fablica, durante o prazo de 30 dias \u00fateis, a contar a partir do dia 09 de Outubro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Com esta medida, pretende-se dotar a autarquia de um regulamento que permita melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos bombeiros volunt\u00e1rios do concelho de Silves, numa perspectiva de motiva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, na presta\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o e socorro de pessoas e bens, sem deixar de garantir a todos eles um tratamento igualit\u00e1rio, imparcial e solid\u00e1rio, na atribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que lhes s\u00e3o consagrados naquele instrumento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os v\u00e1rios benef\u00edcios consagrados, prev\u00ea-se a compensa\u00e7\u00e3o de 50% no valor liquidado de imposto municipal sobre im\u00f3veis (IMI) que incida sobre habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, a isen\u00e7\u00e3o de taxas urban\u00edsticas, quando esteja em causa a realiza\u00e7\u00e3o de obras de recupera\u00e7\u00e3o, beneficia\u00e7\u00e3o e\/ou reabilita\u00e7\u00e3o em habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, o acesso gratuito aos espa\u00e7os museol\u00f3gicos e outros equipamentos culturais municipais ou sob administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como aos eventos culturais organizados pela autarquia, a redu\u00e7\u00e3o de 50% nos pre\u00e7os que incidem sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Complexo das Piscinas Municipais de Silves, para frequ\u00eancia de actividades f\u00edsicas e desportivas ali desenvolvidas, a prioridade na atribui\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social ou de outros apoios sociais municipais, quando em igualdade de condi\u00e7\u00f5es sociais e de circunst\u00e2ncias com outros candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m os descendentes de primeiro grau dos bombeiros volunt\u00e1rios, mediante o cumprimento de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ter prioridade na inscri\u00e7\u00e3o nas actividades de anima\u00e7\u00e3o e de apoio \u00e0 fam\u00edlia (pr\u00e9-escolar), no acesso aos servi\u00e7os educativos e programas de f\u00e9rias educativas, assim como na atribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo no ensino superior, desde que exista aproveitamento escolar e quando em igualdade de condi\u00e7\u00f5es sociais e circunst\u00e2ncias com outros candidatos.<\/p>\n\n\n\n