A Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, desencadeou na passada sexta-feira, dia 15 de julho, em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a Guarda Nacional Republicana, o procedimento de suspens\u00e3o da licen\u00e7a de atividade de gest\u00e3o de res\u00edduos da empresa Inertegarve, Ld.\u00aa, sita em Vale da Venda, Freguesia de Almancil.<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a de atividade para a instala\u00e7\u00e3o em causa foi emitida em 04-04-2019 por esta CCDR, na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto relativo ao licenciamento\/regulariza\u00e7\u00e3o da atividade de gest\u00e3o de res\u00edduos, solicitada ao abrigo do regime excecional de regulariza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f3micas (Decreto-Lei n.\u00ba 165\/2014, de 5 de novembro, alterado pela Lei n.\u00ba 21\/2016, de 19 de julho) e do Regime Geral da Gest\u00e3o de Res\u00edduos (anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 102-D\/2020, de 10 de dezembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual).<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a doravante em crise autoriza o exerc\u00edcio da atividade de gest\u00e3o de res\u00edduos, concretamente a gest\u00e3o de res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto desta instala\u00e7\u00e3o implicou o cumprimento de requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 data, entre outros, os requisitos m\u00ednimos para as instala\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o (Anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 46\/2008, de 12 de mar\u00e7o, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/2011, de 17 de junho) que se encontram em fase de implementa\u00e7\u00e3o\/regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desde o inc\u00eandio que ocorreu em setembro de 2011, a CCDR Algarve tem continuadamente vindo a estabelecer medidas com vista \u00e0 adequada gest\u00e3o da atividade, e notificado o operador para o cumprimento dos seguintes aspetos:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Promover o encaminhamento regular e peri\u00f3dico dos res\u00edduos, por forma a reduzir a sua quantidade na instala\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Melhorar o processo de triagem de forma a garantir a correta separa\u00e7\u00e3o de todas as diferentes fra\u00e7\u00f5es de res\u00edduos recebidas nas instala\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Efetuar as obras de constru\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es aos requisitos legais vigentes em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de res\u00edduos e do regime jur\u00eddico da urbaniza\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n
A imposi\u00e7\u00e3o das referidas medidas a implementar neste estabelecimento, ocorreu ap\u00f3s ausculta\u00e7\u00e3o do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, I.P., da C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9 \u2013 Servi\u00e7o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil e Gabinete Bombeiros Municipais e Heliporto, e, da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com a deflagra\u00e7\u00e3o deste mais recente inc\u00eandio neste estabelecimento de gest\u00e3o de res\u00edduos a CCDR tem acompanhado o desenvolvimento da situa\u00e7\u00e3o e articulado com a Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil \/ Comando Regional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil do Algarve, com a Guarda Nacional Republicana e o Munic\u00edpio de Loul\u00e9 no sentido da urgente resolu\u00e7\u00e3o deste problema ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Jorge Gomes ( Click Time Photo\u00ae\u00a9 )<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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