A C\u00e2mara Municipal de Lagos aprovou, na sua \u00faltima reuni\u00e3o, o Estudo para o Desenvolvimento do Sistema de Recolha de Biorres\u00edduos do Munic\u00edpio. Trata-se de um novo desafio em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de res\u00edduos urbanos a que os munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com as demais entidades intervenientes no processo e o envolvimento ativo da popula\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o de dar resposta at\u00e9 31 de dezembro de 2023. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com as diretivas comunit\u00e1rias, nessa data os Estados Membros dever\u00e3o garantir que os biorres\u00edduos s\u00e3o separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, permitindo uma reciclagem de elevada qualidade e a utiliza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima secund\u00e1ria em novas aplica\u00e7\u00f5es, designadamente para produ\u00e7\u00e3o de composto para enriquecimento dos solos e produ\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo este estudo, os biorres\u00edduos representam 48,6% dos res\u00edduos indiferenciados recolhidos no concelho de Lagos, sendo a maior parte (35,6%) respeitante a res\u00edduos alimentares, ou seja, a restos da prepara\u00e7\u00e3o e consumo de alimentos, e, em menor percentagem (13%), a res\u00edduos verdes (restos de jardins).<\/p>\n\n\n\n
O documento aponta, consoante as caracter\u00edsticas do territ\u00f3rio e o perfil dos produtores, as v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es a implementar, gradual e faseadamente, para o cumprimento das metas de recolha seletiva de biorres\u00edduos. No caso dos produtores dom\u00e9sticos est\u00e3o previstas a compostagem dom\u00e9stica, a compostagem comunit\u00e1ria, a recolha seletiva de proximidade e a recolha seletiva porta-a-porta. J\u00e1 relativamente aos produtores n\u00e3o-dom\u00e9sticos as solu\u00e7\u00f5es passar\u00e3o pela recolha seletiva porta-a-porta e pela recolha seletiva interm\u00e9dia porta-a-porta com compostagem comunit\u00e1ria atrav\u00e9s de biocompostores. Para al\u00e9m disso, o munic\u00edpio manter\u00e1 a recolha seletiva de res\u00edduos verdes por marca\u00e7\u00e3o, solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o destas estrat\u00e9gias e solu\u00e7\u00f5es obrigar\u00e3o a um investimento, at\u00e9 2030, de cerca de 1,7 milh\u00f5es de euros, a aplicar em equipamentos (compositores, contentores e viaturas), a que acrescem as despesas de comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a informa\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o ativa da popula\u00e7\u00e3o aos novos comportamentos e procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto envolver\u00e1 n\u00e3o apenas a C\u00e2mara Municipal de Lagos e as Juntas de Freguesia, como tamb\u00e9m o setor HORECA (ou seja, toda a atividade econ\u00f3mica relativa aos hot\u00e9is, restaurantes e caf\u00e9s) a ALGAR (entidade respons\u00e1vel pela rece\u00e7\u00e3o, processamento e valoriza\u00e7\u00e3o dos biorres\u00edduos entregues pelo munic\u00edpio) e a popula\u00e7\u00e3o em geral (produtores dom\u00e9sticos).<\/p>\n\n\n\n
O estudo aprovado pelo executivo lacobrigense, que constitui o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Recolha de Biorres\u00edduos do Munic\u00edpio de Lagos, est\u00e1, por isso, sujeito a parecer da ALGAR e a consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma reuni\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal decidiu dar in\u00edcio ao processo de altera\u00e7\u00e3o do Regulamento do Servi\u00e7o de Gest\u00e3o de Res\u00edduos Urbanos do Munic\u00edpio de Lagos. Esta medida visa rever e alterar procedimentos, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional que aprovou o regime geral da gest\u00e3o dos res\u00edduos, o regime jur\u00eddico da deposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos em aterro e ainda o regime de gest\u00e3o de fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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