Na 1\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia Intermunicipal do Algarve, realizada este ano, foram aprovados os Documentos de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de 2021 da AMAL, a 1\u00aa Revis\u00e3o ao Or\u00e7amento e Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano de 2022 e diversas Mo\u00e7\u00f5es e Votos de Pesar apresentados pelos Grupos Intermunicipais do PS, do PSD e da CDU. Foi tamb\u00e9m sublinhada a necessidade urgente do Governo refor\u00e7ar as verbas do PART- Programa de Apoio \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria dos Transportes P\u00fablicos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal, 51 marcaram presen\u00e7a na sess\u00e3o que decorreu esta semana, dia 27, no Centro Cultural Ant\u00f3nio Aleixo, em Vila Real de Santo Ant\u00f3nio. Esta sess\u00e3o descentralizada insere-se no roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento<\/strong>, iniciativa do Presidente da Assembleia, Jos\u00e9 \u00c1guas da Cruz, que tem vindo a concretizar durante o seu mandato, de descentralizar a realiza\u00e7\u00e3o destas sess\u00f5es nos munic\u00edpios do Algarve, por forma a levar a Assembleia aos algarvios. Com este objetivo, desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal j\u00e1 realizou sess\u00f5es nos munic\u00edpios de Faro, de Lagoa e de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio.<\/p>\n\n\n\n No Per\u00edodo de Antes da Ordem do Dia, depois da informa\u00e7\u00e3o sobre a ren\u00fancia ao mandato de um deputado e da sua substitui\u00e7\u00e3o, foram apresentados, pelos Grupos Intermunicipais do PSD, PS e CDU, sete documentos para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A saber: uma mo\u00e7\u00e3o do PSD pela \u201cTransmiss\u00e3o em direto das Reuni\u00f5es da Assembleia Intermunicipal do Algarve\u201d (aprovada por maioria); uma outra mo\u00e7\u00e3o do PSD \u201cPela constru\u00e7\u00e3o da Barragem da Foupana\u201d (aprovada por maioria) e uma mo\u00e7\u00e3o do PS, pela \u201cAtribui\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o \u00abAeroporto Internacional de Faro – Almirante Gago Coutinho\u00bb ao Aeroporto Internacional de Faro\u201d (por consenso entre os Grupos Intermunicipais, esta mo\u00e7\u00e3o foi retirada para ser apresentada numa pr\u00f3xima reuni\u00e3o). Foram, tamb\u00e9m, discutidos e votados tr\u00eas documentos apresentados pelo Grupo Intermunicipal da CDU: a mo\u00e7\u00e3o \u201cOs encerramentos das urg\u00eancias de pediatria nos Hospitais de Faro e de Portim\u00e3o n\u00e3o podem continuar\u201d, aprovada por maioria, j\u00e1 a mo\u00e7\u00e3o \u201cPela melhoria dos transportes p\u00fablicos no Algarve\u201d e o \u201cVoto de Pesar pelas v\u00edtimas da guerra na Ucr\u00e2nia\u201d foram rejeitados, considerando a reda\u00e7\u00e3o desses documentos. <\/p>\n\n\n\n A terminar, o Grupo do PS ainda prop\u00f4s um Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. Joaquim Vairinhos, o qual foi aprovado por unanimidade e aclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Houve tamb\u00e9m um momento mais solene, em que se cumpriu um minuto de sil\u00eancio<\/em> em mem\u00f3ria das v\u00edtimas da guerra na Ucr\u00e2nia<\/em>.<\/p>\n\n\n\n No Per\u00edodo da Ordem do Dia, foram dadas a conhecer as atividades que a Comunidade Intermunicipal do Algarve tem desenvolvido nos \u00faltimos meses e foram aprovados, por maioria, os Documentos de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de 2021 bem como a 1\u00aa Revis\u00e3o ao Or\u00e7amento e GOP do ano 2022 da AMAL.<\/p>\n\n\n\n O Presidente da AMAL, Ant\u00f3nio Pina, aproveitou a ocasi\u00e3o para prestar alguns esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o a uma das quest\u00f5es que tem preocupado os 16 Presidentes de C\u00e2mara e que se prende com a necessidade urgente do refor\u00e7o, por parte do Governo, das verbas do PART-Programa de Apoio \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria dos Transportes P\u00fablicos, uma vez que esta ser\u00e1 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para manter a regi\u00e3o algarvia neste projeto, j\u00e1 que as autarquias n\u00e3o ter\u00e3o capacidade para suportar, por muito mais tempo, os encargos que est\u00e3o a ter com o programa. <\/p>\n\n\n\n De referir que o Governo anunciou no final de janeiro um refor\u00e7o da verba do PART em 15 milh\u00f5es de euros, a distribuir por v\u00e1rias Comunidades Intermunicipais e pelas \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes. A decis\u00e3o surgiu depois de se ter verificado que, durante a pandemia, houve uma expect\u00e1vel diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros e, para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes p\u00fablicos, o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL n\u00e3o foi contemplada nesse refor\u00e7o, mas est\u00e1 agora confrontada com uma situa\u00e7\u00e3o que torna dif\u00edcil a manuten\u00e7\u00e3o do programa na regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Outra quest\u00e3o de vital import\u00e2ncia para o Algarve, objeto de discuss\u00e3o, foi a escassez de \u00e1gua na Regi\u00e3o e as medidas tomadas e programadas para a mitigar, tendo o Presidente da AMAL se comprometido a enviar a todos os membros da Assembleia Intermunicipal um ponto de situa\u00e7\u00e3o sobre as interven\u00e7\u00f5es previstas para esta \u00e1rea, no \u00e2mbito do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n As reuni\u00f5es da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a pr\u00f3xima ficado agendada para dezembro, no Munic\u00edpio de Loul\u00e9. <\/p>\n\n\n\n As Mo\u00e7\u00f5es e Votos apresentados, e aprovados, nesta Sess\u00e3o podem consultadas em: <\/p>\n\n\n\n