A partir de 1 de abril, o Munic\u00edpio de Portim\u00e3o assume compet\u00eancias no dom\u00ednio da a\u00e7\u00e3o social, na sequ\u00eancia do Decreto-Lei n\u00ba 55\/2020, de 12 de agosto, que vem concretizar esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias, do Instituto de Seguran\u00e7a Social para os \u00f3rg\u00e3os municipais, numa l\u00f3gica de maior proximidade com os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez que s\u00e3o as autarquias que est\u00e3o no terreno junto dos seus mun\u00edcipes, acompanham os problemas das popula\u00e7\u00f5es e t\u00eam um conhecimento efetivo dos benefici\u00e1rios, o Munic\u00edpio de Portim\u00e3o aceitou esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias com a miss\u00e3o de dar cada vez mais uma resposta eficaz aos cidad\u00e3os, em especial aos mais vulner\u00e1veis socialmente.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da transfer\u00eancia de compet\u00eancias, o Munic\u00edpio passar\u00e1 a assegurar o Servi\u00e7o de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, vulnerabilidade e exclus\u00e3o social bem como a celebra\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos Contratos de Inser\u00e7\u00e3o dos Benefici\u00e1rios do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI).<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, foram assinados hoje de manh\u00e3, 31 de mar\u00e7o, um protocolo de colabora\u00e7\u00e3o com o GRATO \u2013 Grupo de Apoio a Toxicodependentes, com vista ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de acompanhamento dos benefici\u00e1rios do RSI, no sentido de promover a sua autonomia e inser\u00e7\u00e3o social e profissional, e tamb\u00e9m acordos de coopera\u00e7\u00e3o com a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Alvor e a ACRA – Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Alvorense 1.\u00ba Dezembro, em ambos os casos ao n\u00edvel do SAAS.<\/p>\n\n\n\n
Estas institui\u00e7\u00f5es ir\u00e3o dar continuidade ao trabalho que j\u00e1 faziam com o Instituto de Seguran\u00e7a Social, assegurando a partir de agora a operacionaliza\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o em estreita articula\u00e7\u00e3o com a autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a presidente da C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o, Isilda Gomes agradeceu antecipadamente a colabora\u00e7\u00e3o das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es e afirmou que \u201c\u00e9 um desafio muito grande aceitar a transfer\u00eancia na \u00e1rea social\u201d, muito embora \u201cesta seja a aposta num trabalho de proximidade, que \u00e9 sempre prof\u00edcuo e em benef\u00edcio das pessoas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ao refor\u00e7ar a import\u00e2ncia deste tipo de atua\u00e7\u00e3o, Isilda Gomes sublinhou que \u201cas autarquias est\u00e3o aqui para responder \u00e0s necessidades dos mun\u00edcipes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Um atendimento e acompanhamento de proximidade <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os mun\u00edcipes, a partir de 1 de abril n\u00e3o v\u00e3o haver grandes altera\u00e7\u00f5es, pois na pr\u00e1tica as mudan\u00e7as de funcionamento ir\u00e3o traduzir-se, acima de tudo, numa maior proximidade, sendo de referir que, segundo dados da Seguran\u00e7a Social, at\u00e9 novembro de 2021 teriam sido atendidas 1.578 fam\u00edlias, que continuar\u00e3o a ser acompanhadas. <\/p>\n\n\n\n A n\u00edvel do SAAS, a autarquia passar\u00e1 a assegurar o atendimento social, disponibilizando informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o a pessoas e fam\u00edlias, dando deste modo uma resposta social de primeira linha em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou crise.<\/p>\n\n\n\n O acompanhamento social funcionar\u00e1 de forma complementar, com vista a prestar apoio t\u00e9cnico, a quem esteja em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e exclus\u00e3o social, implicando a defini\u00e7\u00e3o, contratualiza\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o de um plano de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A interven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do SAAS ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de uma equipa composta por quatro t\u00e9cnicos da \u00e1rea social, dois dos quais da autarquia, tendo sido contratualizado com a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Alvor e com a ACRA- Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Alvorense 1.\u00ba de Dezembro o apoio de dois t\u00e9cnicos da \u00e1rea social para o atendimento e desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de acompanhamento de pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e exclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n O SAAS funcionar\u00e1 no edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o, com entrada pela Rua P\u00e9 da Cruz, de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 13h00 e das 14h00 \u00e0s 16h30, mediante marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao balc\u00e3o, ou pelo telefone 282 470 830.<\/p>\n\n\n\n Entre os objetivos do SAAS, figuram informar, aconselhar e encaminhar para respostas, servi\u00e7os ou presta\u00e7\u00f5es sociais adequadas a cada situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do apoio em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social e da preven\u00e7\u00e3o de casos de pobreza e de exclus\u00e3o sociais, contribuindo igualmente para a aquisi\u00e7\u00e3o ou fortalecimento das compet\u00eancias das pessoas e fam\u00edlias, ao promover a sua autonomia e fortalecer as redes de suporte familiar e social.<\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s do SAAS \u00e9 tamb\u00e9m assegurado acompanhamento no percurso de inser\u00e7\u00e3o social e mobilizados os recursos da comunidade, adequados \u00e0 progressiva autonomia pessoal, social e profissional, assim como atribu\u00eddo apoio pecuni\u00e1rio de car\u00e1cter eventual, com a finalidade de colmatar situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia social e de comprovada car\u00eancia econ\u00f3mica, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico efetuado pela respetiva equipa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir de 1 de abril, passa a ser compet\u00eancia da autarquia a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Inser\u00e7\u00e3o, que, no \u00e2mbito do protocolo de colabora\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 celebrado atrav\u00e9s do GRATO, ap\u00f3s o deferimento do pedido por parte dos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, com vista ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de acompanhamento dos benefici\u00e1rios do RSI, por forma a promover a sua autonomia e inser\u00e7\u00e3o social e profissional.<\/p>\n\n\n\n O RSI, criado para apoiar as pessoas ou fam\u00edlias que se encontrem numa situa\u00e7\u00e3o de grave car\u00eancia econ\u00f3mica e\/ou em risco de exclus\u00e3o social, dever\u00e1 continuar a ser solicitado junto da Seguran\u00e7a Social, que continuar\u00e1 tamb\u00e9m a assegurar o pagamento da presta\u00e7\u00e3o em dinheiro para satisfazer as necessidades b\u00e1sicas do agregado.<\/p>\n\n\n\n O contrato, indispens\u00e1vel para a atribui\u00e7\u00e3o do RSI e assinado por quem recebe o apoio, relembra os direitos, as obriga\u00e7\u00f5es e os compromissos do titular e da fam\u00edlia, impondo deveres aos benefici\u00e1rios, como a procura ativa de emprego, a frequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a presta\u00e7\u00e3o de trabalho socialmente \u00fatil de todos os elementos do agregado, com o prop\u00f3sito de contribuir para a inser\u00e7\u00e3o social, profissional e comunit\u00e1ria, tal como previsto no Decreto-Lei n.\u00ba133\/2012, de 27 de junho.<\/p>\n\n\n\n O desenvolvimento e acompanhamento de a\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios do RSI passa a ser assegurado por uma equipa composta por um t\u00e9cnico da \u00e1rea social da autarquia, com fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Local de Inser\u00e7\u00e3o, nove t\u00e9cnicos da \u00e1rea social e sete t\u00e9cnicos de a\u00e7\u00e3o direta do GRATO.<\/p>\n\n\n\n Refira-se que at\u00e9 novembro passado, segundo dados transmitidos pela Seguran\u00e7a Social, estavam deferidos 1048 processos, cujas fam\u00edlias tamb\u00e9m continuar\u00e3o a ser acompanhadas.<\/p>\n\n\n\n Munic\u00edpio passa a ter papel vinculativo e coordenador dos CLDS<\/strong><\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da transfer\u00eancia de compet\u00eancias ao n\u00edvel da a\u00e7\u00e3o social, o Munic\u00edpio de Portim\u00e3o passa a ser Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), do programa dos CLDS – Contratos Locais de Desenvolvimento Social, assumindo o papel de dinamiza\u00e7\u00e3o e de coordena\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o e desenvolvendo a totalidade ou parte das a\u00e7\u00f5es, com o correspondente financiamento, em articula\u00e7\u00e3o com outras entidades, parceiras, sempre que existam.<\/p>\n\n\n\n O programa dos CLDS tem como finalidade origin\u00e1ria promover a inclus\u00e3o social dos cidad\u00e3os, de forma multissectorial e integrada, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclus\u00e3o social em territ\u00f3rios deprimidos.<\/p>\n\n\n\n Como instrumento de pol\u00edtica social, procura valorizar a proximidade e dar solu\u00e7\u00f5es concretas aos que delas carecem, continuando a constituir um importante instrumento de combate \u00e0 exclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Neste momento, e ainda no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, est\u00e1 em curso em Portim\u00e3o, por parte do GRATO, o projeto \u201cTIAR CLDS 4G\u201d, que visa lutar contra a pobreza e a exclus\u00e3o social, promover o emprego, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f3mica, social e pessoal, e travar o ciclo vicioso da desigualdade, promovendo igualmente os direitos das crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n\n\n\n Carta Social Municipal como instrumento estrat\u00e9gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, com esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias, o Munic\u00edpio assume tamb\u00e9m o desenvolvimento da Carta Social Municipal, que constituir\u00e1 um instrumento de diagn\u00f3stico e de planeamento estrat\u00e9gico e ordenamento prospetivo da rede de servi\u00e7os e equipamentos sociais da rede solid\u00e1ria, p\u00fablica e lucrativa do concelho.<\/p>\n\n\n\n Trata-se, por isso, de um documento fundamental de apoio \u00e0 decis\u00e3o p\u00fablica em mat\u00e9ria de cria\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento de servi\u00e7os e equipamentos sociais, que respondam adequadamente \u00e0s car\u00eancias e problem\u00e1ticas sociais diagnosticadas, e cujas necessidades detetadas implicar\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o, otimiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e equipamentos sociais existentes e previstos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 1 de abril, o Munic\u00edpio de Portim\u00e3o assume 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