A Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Patr\u00edcia Gaspar, participou hoje na ativa\u00e7\u00e3o, pela primeira vez na hist\u00f3ria da Uni\u00e3o Europeia (UE) e por unanimidade, da Diretiva de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (Diretiva 2001\/55) que permitir\u00e1 acolher os cidad\u00e3os em fuga do conflito militar resultante da invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi um dia muito importante para Portugal, para a EU e para a Ucr\u00e2nia. Esta diretiva nunca tinha sido ativada e \u00e9 uma prova de solidariedade de toda a UE no apoio \u00e0 Ucr\u00e2nia\u201d, afirmou Patr\u00edcia Gaspar no final da reuni\u00e3o do Conselho de Justi\u00e7a e Assuntos Internos que se realizou em Bruxelas.<\/p>\n\n\n\n
Esta diretiva permitir\u00e1 que todos os Estados-membros possam responder de forma harmonizada ao acolhimento humanit\u00e1rio dos cidad\u00e3os ucranianos, das suas fam\u00edlias e de pessoas de outras nacionalidades que fogem daquele conflito militar, uma vez que esta opera\u00e7\u00e3o \u201cimplica uma coordena\u00e7\u00e3o importante\u201d entre todos os Estados-membros e a necessidade de \u201cmonitorizar constantemente as chegadas\u201d dos cidad\u00e3os em fuga da Ucr\u00e2nia, adiantou a Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n\n\n\n
Patr\u00edcia Gaspar revelou ainda que Portugal recebeu 530 pedidos de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria at\u00e9 \u00e0s 13:00 de hoje, ao abrigo das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas e colocadas em vigor pelo Estado Portugu\u00eas atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 29-A\/2022, de 1 de mar\u00e7o \u2013 elevando para 672 o total desses pedidos, uma vez que antes da aprova\u00e7\u00e3o daquele diploma j\u00e1 tinham sido recebidos 142 pedidos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o ministerial de hoje ficou ainda marcada pela cria\u00e7\u00e3o do \u201cConselho Schengen\u201d, uma estrutura que visa assegurar uma governa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais clara do Espa\u00e7o Schengen.<\/p>\n\n\n\n
Neste \u00e2mbito, foi igualmente alcan\u00e7ada uma abordagem global \u2013 para efeitos de negocia\u00e7\u00e3o com o Parlamento Europeu \u2013 quanto \u00e0 proposta de revis\u00e3o do mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o e de monitoriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do acervo Schengen.<\/p>\n\n\n\n
Os Ministros efetuaram, por outro lado, um ponto de situa\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es do Novo Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo, tendo sido adotadas Conclus\u00f5es do Conselho sobre a a\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o civil face \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, bem como a Declara\u00e7\u00e3o do Conselho sobre os alertas vermelhos da Interpol.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 margem da reuni\u00e3o, foi promovida a primeira reuni\u00e3o do Comit\u00e9 de Seguran\u00e7a Interna latino-americano, o qual contou com a presen\u00e7a de um n\u00famero muito significativo de altos dirigentes dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, tendo-se verificado um debate muito produtivo em mat\u00e9ria de refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da luta contra o crime organizado, em particular a luta contra o tr\u00e1fico de estupefacientes, em cujo contexto foi assinada uma Declara\u00e7\u00e3o Conjunta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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