Sendo a habita\u00e7\u00e3o um direito consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, \u00e9 tamb\u00e9m, cada vez mais, uma preocupa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Aljezur, constituindo-se como uma tem\u00e1tica estruturante no concelho, sobretudo quando associada a pessoas e agregados financeiramente carenciados, em situa\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o de Aljezur (ELH), constitui-se simultaneamente como documento de suporte \u00e0 candidatura da autarquia ao Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o \u2013 1o Direito, gerido pelo Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU) e, mas tamb\u00e9m como a vis\u00e3o e resposta que o Munic\u00edpio preconiza nesta \u00e1rea t\u00e3o fundamental para as necessidades atuais em mat\u00e9ria de habita\u00e7\u00e3o do concelho de Aljezur.<\/p>\n\n\n\n
O desenvolvimento da ELH constitui um requisito obrigat\u00f3rio de acesso \u00e0s linhas de financiamento do programa 1o Direito e PRR, no \u00e2mbito da promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es habitacionais para pessoas que vivem em condi\u00e7\u00f5es indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habita\u00e7\u00e3o adequada, nas condi\u00e7\u00f5es atuais do mercado.<\/p>\n\n\n\n
As pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o anterior que at\u00e9 agora vinham a ser seguidas assentaram essencialmente no apoio e incentivo para aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria e autoconstru\u00e7\u00e3o em detrimento da oferta de fogos para arrendamento, \u00e9 precisamente este o foco das novas pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o que vem complementar, sem substituir, as anteriores.<\/p>\n\n\n\n
As profundas altera\u00e7\u00f5es nos modos de vida e nas condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f3micas das popula\u00e7\u00f5es determinaram o surgimento de acrescida dificuldade no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o a express\u00e3o de uma nova conjuntura do sector habitacional, materializado num desajuste estrutural e desproporcional dos custos de uma habita\u00e7\u00e3o, seja a compra seja o arrendamento, quando comparados com a m\u00e9dia dos rendimentos das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Aljezur, consciente da oportunidade em causa, da sua pertin\u00eancia e utilidade no planeamento da interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 escala local, assim como do papel imprescind\u00edvel dos munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, elaborou e aprovou nos \u00f3rg\u00e3os municipais C\u00e2mara Municipal em 22 de dezembro de 2021 e Assembleia Municipal em 29 de Dezembro de 2021, a presente Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 ELH, passando agora para a fase da contratualiza\u00e7\u00e3o de financiamento, de modo a, no horizonte 2022-2025, responder \u00e0s necessidades habitacionais de mais de uma centena de agregados familiares, garantindo a todos o efetivo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o condigna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, consciente de que a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos e fundamental para a coes\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um documento fundamental, para que se possam dar passos concretos na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para resposta a um dos maiores desafios, que os Munic\u00edpios t\u00eam pela frente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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