Com um montante total de 22.639.120,00 euros (12.403.817,00 euros de despesas correntes e 10.235.303,00 euros de despesas de capital), o maior desde 2013, o Or\u00e7amento e as Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano do Munic\u00edpio de Castro Marim d\u00e1 primazia \u00e0 continuidade dos investimentos de abastecimento de \u00e1gua domicili\u00e1ria, um dos maiores des\u00edgnios dos \u00faltimos 8 anos, e ao desenvolvimento de uma nova pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o que consiga acolher as novas fam\u00edlias de Castro Marim. <\/p>\n\n\n\n
Prev\u00ea-se que arranquem, j\u00e1 no in\u00edcio deste ano, as empreitadas de abastecimento de \u00e1gua a Pisa Barro de Baixo, Pisa Barro de Cima e Matos, bem como a Reabilita\u00e7\u00e3o do Reservat\u00f3rio de \u00c1gua do Azinhal. Al\u00e9m do desenvolvimento e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o residente, a concretiza\u00e7\u00e3o destes projetos, paralelamente \u00e0 cobertura de rede m\u00f3vel e internet, representa uma indiscut\u00edvel valoriza\u00e7\u00e3o do interior do concelho de Castro Marim, funcionando como fator de atratividade a novos residentes e como alavanca da economia local, nomeadamente no setor do turismo.<\/p>\n\n\n\n
No interior do concelho, e enquadrados numa pol\u00edtica de combate ao despovoamento e \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, est\u00e3o tamb\u00e9m investimentos como o Centro de Atividades N\u00e1uticas, na Barragem de Odeleite, empreitada j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, e a empreitada de Regadio das Margens da Ribeira de Odeleite.<\/p>\n\n\n\n
Assume de particular relevo obras como a Ciclovia EN 125-6 – Tro\u00e7o Espargosa \u2013 Praia Verde, o Espa\u00e7o Multifuncional da Envolvente \u00e0 Casa do Sal e a execu\u00e7\u00e3o das obras das infraestruturas do Plano de Pormenor n\u00ba 1 de Altura, cujas obras de urbaniza\u00e7\u00e3o e infraestruturas implicam tamb\u00e9m a requalifica\u00e7\u00e3o da envolvente \u00e0 Escola de Altura.<\/p>\n\n\n\n
Todos estes investimentos municipais juntam-se a uma din\u00e2mica econ\u00f3mica crescente a que se tem assistido no territ\u00f3rio, com a concretiza\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos como a Verdelago, o Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma (planta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal). <\/p>\n\n\n\n
O novo Or\u00e7amento contempla tamb\u00e9m parte das contrapartidas financeiras protocoladas com o \u201cEmpreendimento Tur\u00edstico da Verdelago\u201d, no qual est\u00e3o consagradas propostas de verbas para:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Requalifica\u00e7\u00e3o da Rua da Alagoa, em altura;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Constru\u00e7\u00e3o da Rotunda Praia Verde; <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Constru\u00e7\u00e3o do Pavilh\u00e3o Multiusos de Altura; <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Beneficia\u00e7\u00e3o e Requalifica\u00e7\u00e3o da zona nascente da Avenida 24 de Junho, em Altura. <\/p>\n\n\n\n
No mesmo \u00e2mbito est\u00e3o verbas destinadas \u00e0 conclus\u00e3o das infraestruturas da Urbaniza\u00e7\u00e3o da Quinta do Cabe\u00e7o \u2013 LUPAMAR e para a conclus\u00e3o das infraestruturas na Urbaniza\u00e7\u00e3o das Laginhas no Monte Francisco, processos complexos que passam inclusive pela elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Pormenor.<\/p>\n\n\n\n
Outro investimento determinante neste or\u00e7amento est\u00e1 na Recolha de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Limpeza Urbana. A nova pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, imposta a partir de mar\u00e7o de 2022, obriga a que haja uma separa\u00e7\u00e3o seletiva dos bio res\u00edduos, o que tem que passar pela consciencializa\u00e7\u00e3o dos grandes produtores, os restaurantes, de acordo com os termos da Lei, e pela cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura interna eficiente. A lei obrigar\u00e1 a que os grandes produtores tenham que ter uma recolha seletiva aut\u00f3noma, n\u00e3o podendo os munic\u00edpios suportar esses custos. \u201cS\u00e3o novos desafios, que implicam uma nova org\u00e2nica, uma nova consci\u00eancia municipal, a reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e tamb\u00e9m uma forma\u00e7\u00e3o permanente, cont\u00ednua\u201d, sublinha a vice-presidente e vereadora dos pelouros, Filomena Sintra. <\/p>\n\n\n\n
Com a reposi\u00e7\u00e3o da taxa de IMI nos 0.40% em 2021, a mesma aprovada para este ano, foi poss\u00edvel avan\u00e7ar com o financiamento a obras fulcrais no \u00e2mbito do apoio social e de sa\u00fade, como o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Castro Marim, em constru\u00e7\u00e3o, e a Unidade Local de Forma\u00e7\u00e3o de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado). Em 2022, Castro Marim prev\u00ea tamb\u00e9m um grande refor\u00e7o das medidas de a\u00e7\u00e3o social e educa\u00e7\u00e3o, inevit\u00e1veis face \u00e0 pandemia, como a Unidade M\u00f3vel de Sa\u00fade e o projeto CLDS \u201cCastro Marim (COM)Vida\u201d, do qual o Munic\u00edpio \u00e9 parceiro e que desenvolve a\u00e7\u00f5es desde a inf\u00e2ncia ao combate \u00e0 solid\u00e3o nos grupos seniores. <\/p>\n\n\n\n
Um dos grandes desafios que se afigura \u00e0 gest\u00e3o aut\u00e1rquica de 2022 prende-se com as transfer\u00eancias de compet\u00eancias do Estado nas \u00e1reas das praias, da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da a\u00e7\u00e3o social e dos espa\u00e7os naturais. Esta descentraliza\u00e7\u00e3o implica a reorganiza\u00e7\u00e3o org\u00e2nica dos servi\u00e7os internos da C\u00e2mara, o que se traduz tamb\u00e9m num aumento com as despesas com o pessoal na ordem dos 19%. <\/p>\n\n\n\n
Inicia-se agora a elabora\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o, a 6 anos, com vista a disponibilizar habita\u00e7\u00e3o no mercado, para habita\u00e7\u00e3o a custos controlados e renda apoiada nos n\u00facleos urbanos mais consolidados, mas acima de tudo das povoa\u00e7\u00f5es dispersas, onde j\u00e1 existe rede de \u00e1gua pot\u00e1vel, e como forma, tamb\u00e9m, de combate `^a desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em termos de conjuntura nacional, o fim do atual quadro comunit\u00e1rio de apoio. O Algarve \u00e9 uma das regi\u00f5es que menos recebe, por n\u00e3o ser considerada regi\u00e3o Objetivo 1, e, em paralelo, depara-se com um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia que n\u00e3o consigna verbas espec\u00edficas para os munic\u00edpios, n\u00e3o podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gest\u00e3o financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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