A Assembleia Municipal de Silves, em reuni\u00e3o realizada no passado dia 27 de dezembro, aprovou por unanimidade a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e\/ou de publicidade para o ano de 2022, para todos os particulares que tiveram o seu estabelecimento de com\u00e9rcio, de servi\u00e7os e de restaura\u00e7\u00e3o, encerrado ou com atividade suspensa ou condicionada em cumprimento de medidas restritivas impostas pelo Governo, no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o dos estados de emerg\u00eancia, calamidade, conting\u00eancia e alerta, com fundamento na verifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica provocada pelo surto epid\u00e9mico do novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2), causador da doen\u00e7a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Esta medida resulta de proposta do executivo municipal permanente liderado pela Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, Rosa Palma, que j\u00e1 tinha merecido a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da C\u00e2mara Municipal de Silves, em reuni\u00e3o ocorrida a 29 de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s desta isen\u00e7\u00e3o de taxas, o Munic\u00edpio de Silves abdica da sua receita, estimada no valor de 226 mil euros, para combater o impacto negativo da paralisa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica adveniente do encerramento, da suspens\u00e3o ou do condicionamento for\u00e7ado da atividade dos estabelecimentos de com\u00e9rcio, de servi\u00e7os e de restaura\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m apoiar e dinamizar o relan\u00e7amento da atividade econ\u00f3mica do concelho perante as implica\u00e7\u00f5es s\u00e9rias que a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ocasionada pela pandemia internacional do novo coronav\u00edrus est\u00e1 a ter sobre a economia nacional e local.<\/p>\n\n\n\n
Os empres\u00e1rios e comerciantes locais n\u00e3o pagar\u00e3o, assim, quaisquer taxas em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e\/ou publicidade, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2022, o que, sublinhe-se, j\u00e1 vinha sendo posto em pr\u00e1tica desde 01 de mar\u00e7o de 2020, atendendo a que esta isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxas j\u00e1 tinha sido anteriormente decretada pela autarquia para os anos de 2020 e 2021, no seguimento do surgimento do surto epid\u00e9mico do novo coronav\u00edrus em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Atente-se que, para al\u00e9m destas medidas de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas em 2020, 2021 e 2022, foram j\u00e1 aprovadas pela C\u00e2mara Municipal de Silves muitas outras medidas de apoio \u00e0 comunidade devido \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica, das quais se destacam, com particular import\u00e2ncia, a ativa\u00e7\u00e3o do Fundo de Emerg\u00eancia Social; o diferimento do pagamento das faturas de fornecimento de \u00e1gua e de saneamento, n\u00e3o ocorrendo a cobran\u00e7a de juros de mora, nem a suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em refer\u00eancia; a suspens\u00e3o do prazo de cobran\u00e7a de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicit\u00e1rias; e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento e\/ou redu\u00e7\u00e3o das rendas para os concession\u00e1rios e arrendat\u00e1rios comerciais de espa\u00e7os municipais em 2020, 2021 e 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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