A C\u00e2mara de Portim\u00e3o aprovou por maioria uma proposta da presidente da autarquia, Isilda Gomes, no sentido de reduzir ao m\u00e1ximo permitido por lei a carga fiscal das fam\u00edlias portimonenses, tendo em considera\u00e7\u00e3o a atual situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, severamente agravada pelas consequ\u00eancias da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de impostos municipais relativos ao ano corrente e a arrecadar em 2022, a proposta contempla que as taxas de IMI – Imposto Municipal sobre pr\u00e9dios r\u00fasticos e pr\u00e9dios urbanos n\u00e3o avaliados seja de 0,8% e aquela sobre pr\u00e9dios urbanos avaliados seja reduzida em 1 ponto percentual (redu\u00e7\u00e3o de 0,43% para 0,42%), devendo ser majorada em 30% a taxa aplic\u00e1vel a pr\u00e9dios urbanos degradados, considerando como tais os que, face ao seu estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumpram satisfatoriamente a sua fun\u00e7\u00e3o ou fa\u00e7am perigar a seguran\u00e7a de pessoas e bens.<\/p>\n\n\n\n
No caso de im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, coincidente com o domic\u00edlio fiscal do propriet\u00e1rio, a proposta agora aprovada tem em linha de conta o n\u00famero de dependentes que, nos termos do c\u00f3digo do IRS, comp\u00f5em o agregado familiar, no sentido de que se verifique uma redu\u00e7\u00e3o de 20, 40 e 70 euros para, respetivamente, um, dois, tr\u00eas ou mais dependentes a cargo, o que constitui o chamado IMI Familiar.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no IRS dos sujeitos passivos com domic\u00edlio fiscal no concelho de Portim\u00e3o, foi deliberada a participa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5% a ser arrecadada em 2022, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 derrama, o lan\u00e7amento para 2022 relativo ao presente ano ser\u00e1 de 1,5% sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na \u00e1rea geogr\u00e1fica do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se da terceira vez, num espa\u00e7o de cinco anos, em que a C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o baixa a taxa de IMI, permitindo \u00e0s fam\u00edlias portimonenses um progressivo e sustentado desagravamento fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do atual executivo resulta do processo negocial oportunamente estabelecido com a comiss\u00e3o executiva do FAM \u2013 Fundo de Apoio Municipal, j\u00e1 que a C\u00e2mara de Portim\u00e3o provou que, como fruto dos resultados econ\u00f3micos e financeiros dos \u00faltimos anos, a redu\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o por\u00e1 em risco a sua sustentabilidade econ\u00f3mico-financeira nem colocar\u00e1 em causa os compromissos assumidos com aquela comiss\u00e3o, no \u00e2mbito do Programa de Ajustamento Municipal. <\/p>\n\n\n\n A delibera\u00e7\u00e3o agora aprovada vai ser submetida para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Portim\u00e3o, o que ocorrer\u00e1 em reuni\u00e3o ainda a agendar no decorrer do presente ano econ\u00f3mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Portim\u00e3o aprovou por maioria uma proposta da presidente da autarquia, Isilda Gomes, no sentido de reduzir ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[151],"tags":[36,153,204,72],"class_list":["post-13844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-algarve","tag-economia","tag-imi","tag-portimao"],"yoast_head":"\n