Foi celebrado um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o, ontem sexta-feira, entre a Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero (CIG), a Inspe\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna (IGAI), a Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (SGMAI), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) e o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que estabelece a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de profissionais-chave para um melhor atendimento, apoio e prote\u00e7\u00e3o das pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), bem como para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia homof\u00f3bica e transf\u00f3bica e tamb\u00e9m para uma melhoria na atua\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de crime contra pessoas LGBTI. Est\u00e1 igualmente prevista a partilha, divulga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pedag\u00f3gicos de refer\u00eancia nesta \u00e1rea de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Estando em implementa\u00e7\u00e3o o Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Manifesta\u00e7\u00f5es de Discrimina\u00e7\u00e3o nas For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a (PPMD-FSS), sob coordena\u00e7\u00e3o da IGAI e que abrange as diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o qualquer que seja o fator em que se baseie, procurar-se-\u00e1 garantir a complementaridade e a cria\u00e7\u00e3o de sinergias num caminho que j\u00e1 vem sendo realizado ao n\u00edvel da Administra\u00e7\u00e3o Interna, e que tem procurado promover uma sensibiliza\u00e7\u00e3o crescente nas FSS de modo a aperfei\u00e7oar as pr\u00e1ticas de policiamento, designadamente junto de grupos populacionais em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade acrescida, como \u00e9 o caso das pessoas LGBTI.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna tem uma fun\u00e7\u00e3o essencial de garantia do Estado de Direito Democr\u00e1tico, de garantia do respeito pelos direitos fundamentais. Est\u00e1 em causa aqui dar vida, em cada dia de atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a, ao Artigo 13.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, ao Princ\u00edpio da Igualdade \u2013 a regra que diz que ningu\u00e9m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raz\u00e3o da ascend\u00eancia, sexo, ra\u00e7a, l\u00edngua, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, instru\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, condi\u00e7\u00e3o social ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. S\u00e3o estes princ\u00edpios aos quais temos de dar vida em cada dia. \u00c0s For\u00e7as de Seguran\u00e7a cabe assegur\u00e1-los na sua miss\u00e3o constitucionalmente atribu\u00edda\u201d, sublinha o ministro Eduardo Cabrita.<\/p>\n\n\n\n
Esta iniciativa vem responder ao 1\u00ba plano de a\u00e7\u00e3o aut\u00f3nomo, em Portugal, de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero e caracter\u00edsticas sexuais, da Estrat\u00e9gia Nacional Portugal + Igual (ENIND), que reconhece a especificidade de cada experi\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o e de cada grupo discriminado e que assume como um dos elementos centrais a capacita\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nestas tem\u00e1ticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAinda hoje, as pessoas LGBTI continuam a encontrar, em diversas etapas e contextos da sua vida, riscos e amea\u00e7as ao exerc\u00edcio de alguns daqueles que s\u00e3o direitos fundamentais de todas as pessoas, como o direito \u00e0 integridade f\u00edsica e mental ou o direito \u00e0 liberdade e seguran\u00e7a. Este protocolo vem proporcionar ferramentas para uma melhor interven\u00e7\u00e3o no terreno, com profissionais mais capacitados\/as para apoiar as pessoas LGBTI v\u00edtimas de crimes e qualificando-os\/as tamb\u00e9m para replicarem estas forma\u00e7\u00f5es no seio das suas estruturas e organismos, garantindo a continuidade desta boa pr\u00e1tica\u201d, indica a Secret\u00e1ria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.<\/p>\n\n\n\n
Este protocolo surge no seguimento, designadamente, do trabalho iniciado, em 2019, aquando do lan\u00e7amento da vers\u00e3o portuguesa do Manual \u201cPoliciamento de Crimes de \u00d3dio contra pessoas LGBTI: Forma\u00e7\u00e3o para uma resposta policial profissional\u201d, resultando do trabalho conjunto entre o Conselho da Europa e a CIG. Esta a\u00e7\u00e3o, possibilitou a forma\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios profissionais-chave (da GNR, PSP, SEF, PJ, MP) e pretende-se, agora, que este manual continue a ser disseminado e utilizado.<\/p>\n\n\n\n
Esta iniciativa vem tamb\u00e9m responder a reivindica\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e releva o compromisso do Governo em mat\u00e9ria de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas LGBTI.<\/p>\n\n\n\n
Evocando-se ontem o Dia Internacional da Mem\u00f3ria Trans, a assinatura deste protocolo reveste-se de particular simbolismo por sublinhar a import\u00e2ncia da data em que se recordam as pessoas trans v\u00edtimas de homic\u00eddio, alertando para as vulnerabilidades, situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o social e viol\u00eancias a que est\u00e3o expostas no seu quotidiano e que as colocam em perigo acrescido, relembrando a responsabilidade coletiva de garantirmos espa\u00e7os mais seguros para todas as pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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